ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROCESSO Nº 02/2014 - PARECER Nº 02/2014

APROVADO EM PLENÁRIO EM 25/02/2014

 

INTERESSADAS: ESCOLAS MUNICIPAIS

 

ASSUNTO:

 

- AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA MODALIDADE CRECHE PARA CRIANÇAS DE 2(DOIS) e 3(TRÊS) ANOS E 11(ONZE) MESES DE IDADE;

- RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA MODALIDADE PRÉ-ESCOLAR PARA CRIANÇAS DE 04(QUATRO) E 05(CINCO) ANOS e 11(ONZE) MESES DE IDADE;

- RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 9(NOVE) ANOS - ANOS INICIAIS;

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES DE EJA E EDUCAÇÃO ESPECIAL;

- AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS ESCOLAS MÍNIMA BELIZÁRIO E SÃO VICENTE DE PAULO.

 

RELATORA: Ivanilda Viana Santos da Cunha

 

RELATÓRIO

 

A Secretaria Municipal de Educação de Triunfo/PE, por meio do ofício nº 21/2014, de 03 de fevereiro de 2014, encaminhou a este CME o pedido de autorização e/ou renovação de autorização de Funcionamento para atendimento às turmas de Educação Infantil nas modalidades Creche de 2(dois) e 3(três) anos e 11(onze) meses de idade e Pré-Escolar de 4(quatro) e 5(cinco) anos e 11(onze) meses de idade, Ensino Fundamental de nove anos e Ensino Fundamental de nove anos nas Modalidades de EJA e Educação Especial das Escolas Municipais.

Em relação à Educação Infantil, a SME justifica que a demanda de matrícula está aumentando, tanto na zona rural quanto na zona urbana e como o Município não dispõe de escolas pública de Educação Infantil, com exceção da Instituição Filantrópica Lar Santa Elizabeth, existe a necessidade de autorização de funcionamento de turmas, observando a realidade de cada Escola e as Resoluções nº 01 e 03/2013 – CME.

Em relação ao Ensino Fundamental, a mesma justifica a regulamentação do Ensino de nove anos, com fundamento nas Resoluções nº 02, 04 e 05/2013 – CME.

 

1. INSTRUÇÃO DO PROCESSO

 

O presente processo está instruído conforme as normas das Resoluções Municipais Nº 01/2013, Nº 02/2013, Nº 03/2013, Nº 04/2013, 05/2013 e contém, entre outros, os seguintes documentos:

a) Ofício da SME com pedido de renovação de autorização das Escolas e justificativa para a renovação de autorização de funcionamento;

b) Relação das escolas.

 

2. RELATÓRIO DA COMISSÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

A Comissão de Verificação realizou visitas in loco, em 11(onze) e 12(doze) de fevereiro de 2014(dois mil e quatorze), da qual participaram: Maria do Carmo dos Santos Rabelo, Simone Alessandra Antas Florentino e Adriana Aparecida Dionísio de Moura.

Após realizar a visita e analisar o Processo foi elaborado o Relatório.

A Comissão de Verificação destaca algumas observações.

- As Escolas abaixo possuem as seguintes portarias de autorização de funcionamento:

 

ESCOLA JOÃO HENRIQUE DA SILVA

Portaria GAB nº 0051 de 06/03/1987 – Curso de Pré Escolar e 1º Grau de 1ª a 4ª série

CE nº M 562021 – DO 07/03/1987

Portaria GAB nº 0053 de 06/03/1987 – Ensino de 1º Grau retroagindo os efeitos da portaria a 01/02/1985

Portaria SEE nº 0946 de 06/03/1998 – Curso do Ensino Médio

 

ESCOLA MUNICIPAL CANABRAVA

Portaria GAB nº 0051 de 06/03/1987 – Curso de Pré Escolar e 1º Grau de 1ª a 4ª série

CE nº M 562005 - DO 07/03/1987

 

ESCOLA MUNICIPAL HIGINO BEZERRA

Escolas Reunidas Higino Bezerra

Portaria GAB nº 0051 de 06/03/1987 – Curso de Pré Escolar e 1º Grau de 1ª a 4ª série

CE nº M 562036 - DO 07/03/1987

Escola Municipal Higino Bezerra

Portaria SEE nº 4664 de 07/11/1995 – Ensino de 1ª a 8ª série e Educação Pré Escolar

CE nº M 565006 – Município de Santa Cruz da Baixa Verde

Escola Municipal Higino Bezerra

Portaria SEE nº 4762 de 18/08/1998 – curso de Educação Infantil - Pré Escolar e Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série – DO 19/08/1998

CE nº M 562063

 

ESCOLA MUNICIPAL DR CORDEIRO LIMA

Portaria GAB nº 0051 de 06/03/1987 – Curso de Pré-Escolar e 1º Grau de 1ª a 4ª série

CE nº M 562001 - DO 07/03/1987

 

ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO FERREIRA TENÓRIO

Portaria GAB nº 0051 de 06/03/1987 – Curso de Pré-Escolar e 1º Grau de 1ª a 4ª série

CE nº M 562008 - DO 07/03/1987

 

ESCOLA MUNICIPAL JOÃO FERNANDES DE QUEIROZ

Portaria GAB nº 0051 de 06/03/1987 – Curso de Pré-Escolar e 1º Grau de 1ª a 4ª série

CE nº M 562009 - DO 07/03/1987

 

ESCOLA MUNICIPAL MAURÍCIO CÂNDIDO FERREIRA

Portaria GAB nº 0051 de 06/03/1987 – Curso de Pré-Escolar e 1º Grau de 1ª a 4ª série

CE nº M 562030 - DO 07/03/1987

 

ESCOLA MUNICIPAL CARRO QUEBRADO

Portaria GAB nº 0051 de 06/03/1987 – Curso de Pré-Escolar e 1º Grau de 1ª a 4ª série

CE nº M 562025 - DO 07/03/1987

 

ESCOLA MUNICIPAL FORTALEZA

Portaria GAB nº 0051 de 06/03/1987 – Curso de Pré-Escolar e 1º Grau de 1ª a 4ª série

CE nº M 562004

 

ESCOLA MUNICIPAL ÁGUAS CLARAS

Portaria GAB nº 0051 de 06/03/1987 – Curso de Pré-Escolar e 1º Grau de 1ª a 4ª série

CE nº M 562007 - DO 07/03/1987

 

ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ALVES DE ALMEIDA

Escola Mínima José Alves De Almeida

Portaria SECE nº 7430 de 14/08/1990 – Educação Pré-Escolar e Ensino de 1º Grau de 1ª a 4ª série.

CE nº M 562013

Escola Municipal José Alves De Almeida

Portaria SEDUC nº 1205 de 01/03/2005 – Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série

CE nº M 562013 – DO 02/03/2005

 

ESCOLA MUNICIPAL MANOEL CÂNDIDO FERREIRA

Escolas Reunidas Iraguaçu

Portaria GAB nº 0051 de 06/03/1987 – Curso de Pré-Escolar e 1º Grau de 1ª a 4ª série - DO 07/03/1987

CE nº M 562029

Escola Manoel Cândido Ferreira

Decreto nº 13115 – 26/07/1988 - DO 27/07/1988 – Ensino de 1º Grau

CE nº E 562019

Escola Municipal Manoel Cândido Ferreira

Portaria SEDUC nº 2253 de 27/04/2004 – Ensino Médio a partir de 2000 - DO 28/04/2004

CE nº M 562084

 

ESCOLA MILTON PESSOA

Portaria SEE nº 4140 de 15/09/1993 – Ensino de 1º Grau de 5ª a 8ª série

CE nº M 562075

 

ESCOLA MÍNIMA BELIZÁRIO

Portaria SECE nº 4138 de 15/09/1993 – Ensino de 1º Grau de 1ª a 4ª série e Educação Pré-Escolar

CE nº M 562077

 

ESCOLA MUNICIPAL MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO

Escola Mínima Mata Redonda

Portaria nº 5063 de 29/06/1982 – Reconhecimento da Escola jurisdicionada a DERE do Alto Pajeú/ Afogados da Ingazeira. Inscrição nº 1005855

Escola Municipal Mata Redonda (Município De Triunfo)

Portaria GAB nº 0052 de 06/03/1987 – Cursos Pré-Escola e 1º Grau de 1ª a 4 série

CE nº M 562042 - DO 07/03/1987

Escola Municipal Maria Francisca Da Conceição

Portaria SEE nº 4658 de 07/11/1995 (Município de Sta Cruz da Baixa Verde)

CE nº M 565013

Portaria SEE nº 4762 de 18/08/1998 – Educação Infantil – Pré-Escolar e Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série - DO 19/08/1998 (Município de Triunfo)

CE nº M 562081

 

ESCOLA MUNICIPAL OLHO D’ÁGUA

Portaria GAB nº 0052 de 06/03/1987 - Cursos Pré-Escola e 1º Grau de 1ª a 4 série

CE nº M 562032 - DO 07/03/1987

 

ESCOLA SÃO VICENTE DE PAULO

Escolas Reunidas São Vicente de Paulo

Portaria nº 5407 - DO de 17/12/1964 – Autorização para funcionar no antigo prédio da Escola Alfredo de Carvalho

Escola São Vicente de Paulo – Ensino de 1º grau

Decreto nº 19.076 de 19/04/1996 – DO de 20/04/1996,

Cadastro Escolar Nº E 562.016.

 

ESCOLA JOÃO LUIZ DE CARVALHO

Portaria nº 1578 de 17/10/1996 – Ensino de 1º Grau de 1ª a 4ª série e Educação Pré-escolar

CE nº M 562079

 

- As referidas escolas necessitam atualizar seus regimentos e propostas pedagógicas;

- Algumas estão precisando de reformas, reparos e adaptações para que possam atender com mais qualidade os alunos matriculados, em especial crianças da Educação Infantil.

 

3. CONCLUSÃO

 

Face ao exposto a Câmara de Educação Básica propõe a este Conselho que aprove o pedido de funcionamento e que a Mantenedora tome as providências que são solicitadas nos encaminhamentos.

 

4. ENCAMINHAMENTOS

 

- Apresentar no CME anexo IV da Resolução nº 02/2013 e nº 05/2013 – CME – preenchidos e com documentos exigidos anexados.

- Adequar PPP e Regimento Interno, conforme Resolução nº 03/2013 e 05/2013 do CME;

- Realizar reformas e ampliações em algumas escolas;

- Realizar adequações de acessibilidade e segurança.

 

DECISÃO DO PLENÁRIO

 

Pelo exposto, pela análise feita e tendo em vista o atendimento às normas do Sistema Municipal de Educação de Triunfo/PE, nos termos do Laudo Técnico da Comissão Verificadora, a Câmara de Educação Básica é de parecer favorável a que se conceda a Autorização e/ou Renovação da Autorização de Funcionamento das escolas a seguir relacionadas para etapas e modalidades, conforme atendimento:

 

ESCOLA MUNICIPAL JOÃO LUIZ DE CARVALHO – Rua Prefeito Marçal Maia S/N Liberdade.

- Educação Infantil Creche, para crianças de 2(dois) a 3(três) anos e 11 meses de idade;

- Educação Infantil Pré-Escolar, para crianças de 4(quatro) e 5(cinco) anos e 11(onze) meses de idade;

- Ensino Fundamental Anos Iniciais – do 1º(primeiro) ao 5º(quinto) ano.

 

ESCOLA MUNICIPAL AGUAS CLARAS - Sítio Águas Claras

- Pré-escolar de 4(quatro) e 5(cinco) anos e 11(onze) meses de idade

- Ensino fundamental Anos Iniciais - do 1º(primeiro) ao 5º(quinto) ano

 

ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO FERREIRA TENÓRIO – Sítio Espírito Santo

- Pré-escolar de 4(quatro) e 5(cinco) anos e 11(onze) meses de idade

- Ensino fundamental Anos Iniciais - do 1º(primeiro) ao 5º(quinto) ano

- Atendimento Educacional Especializado – AEE

 

ESCOLA MUNICIPAL FORTALEZA – Sítio Fortaleza

- Pré-escolar de 4(quatro) e 5(cinco) anos e 11(onze) meses de idade

- Ensino fundamental Anos Iniciais - do 1º(primeiro) ao 5º(quinto) ano

 

ESCOLA MUNICIPAL HIGINO BEZERRA – Sítio Coroas

- Creche de 3(três) anos e 11 meses de idade

- Pré-escolar de 4(quatro) e 5(cinco) anos e 11(onze) meses de idade

- Ensino fundamental Anos Iniciais - do 1º(primeiro) ao 5º(quinto) ano

- Ensino fundamental Anos Finais - do 6º(sexto) ao 9º(nono) ano

- Atendimento Educacional Especializado – AEE

 

ESCOLA MUNICIPAL JOAO FERNANDES DE QUEIROZ – Sítio Mumbaça

- Pré-escolar de 4(quatro) e 5(cinco) anos e 11(onze) meses de idade

- Ensino fundamental Anos Iniciais - do 1º(primeiro) ao 5º(quinto) ano

 

ESCOLA JOAO HENRIQUE DA SILVA – Distrito de Canaã

- Creche de 3(três) anos e 11 meses de idade,

- Pré-escolar de 4(quatro) e 5(cinco) anos e 11(onze) meses de idade,

- Ensino fundamental Anos Iniciais - do 1º(primeiro) ao 5º(quinto) ano

- Ensino fundamental Anos Finais - do 6º(sexto) ao 9º(nono) ano

 

ESCOLA MUNICIPAL JOSE ALVES DE ALMEIDA – Rua Maestro Luiz Rodrigues da Silva - Rosário

- Creche de 3(três) anos e 11 meses de idade,

- Pré-escolar de 4(quatro) e 5(cinco) anos e 11(onze) meses de idade,

- Ensino fundamental Anos Iniciais - do 1º(primeiro) ao 5º(quinto) ano

- Ensino fundamental Anos Finais - do 6º(sexto) ao 9º(nono) ano

- Atendimento Educacional Especializado – AEE

 

ESCOLA MANOEL CANDIDO FERREIRA – Distrito de Jericó

- Ensino fundamental Anos Finais - do 6º(sexto) ao 9º(nono) ano

- Educação de Jovens e Adultos

 

ESCOLA MUNICIPAL MAURICIO CANDIDO FERREIRA – Distrito de Jericó

- Creche de 3(três) anos e 11 meses de idade,

- Pré-escolar de 4(quatro) e 5(cinco) anos e 11(onze) meses de idade

- Ensino fundamental Anos Iniciais - do 1º(primeiro) ao 5º(quinto) ano

- Educação de Jovens e Adultos – Anos Iniciais

 

ESCOLA MILTON PESSOA – Sítio Santa Maria

- Ensino fundamental Anos Finais - do 6º(sexto) ao 9º(nono) ano

 

ESCOLA MÍNIMA BELIZÁRIO – Sítio Horta

- Creche de 3(três) anos e 11 meses de idade,

- Pré-escolar de 4(quatro) e 5(cinco) anos e 11(onze) meses de idade,

- Ensino fundamental Anos Iniciais - do 1º(primeiro) ao 5º(quinto) ano

- Ensino fundamental Anos Finais - do 6º(sexto) ao 9º(nono) ano

- Modalidade Educação Especial

- Atendimento Educacional Especializado - AEE

 

ESCOLA SÃO VICENTE DE PAULO – Rua Padre Ibiapina - Centro

- Ensino fundamental Anos Finais - do 6º(sexto) ao 9º(nono) ano

- Educação de Jovens e Adultos Anos Finais - do 6º(sexto) ao 9º(nono) ano

- Modalidade Educação Especial

- Atendimento Educacional Especializado - AEE

 

ESCOLA MUNICIPAL MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO – Sítio Mata Redonda

- Pré-escolar de 4(quatro) e 5(cinco) anos e 11(onze) meses de idade

- Ensino fundamental Anos Iniciais - do 1º(primeiro) ao 5º(quinto) ano

 

ESCOLA MUNICIPAL DR CORDEIRO LIMA – Sítio Santana

- Pré-escolar de 4(quatro) e 5(cinco) anos e 11(onze) meses de idade

- Ensino fundamental Anos Iniciais - do 1º(primeiro) ao 5º(quinto) ano

 

ESCOLA MUNICIPAL OLHO D AGUA – Sítio Olho D’Água

- Pré-escolar de 4(quatro) e 5(cinco) anos e 11(onze) meses de idade

- Ensino fundamental Anos Iniciais - do 1º(primeiro) ao 5º(quinto) ano

 

ESCOLA MUNICIPAL CARRO QUEBRADO – Sítio Carro Quebrado

- Pré-escolar de 4(quatro) e 5(cinco) anos e 11(onze) meses de idade

- Ensino fundamental Anos Iniciais - do 1º(primeiro) ao 5º(quinto) ano

 

ESCOLA MUNICIPAL CANABRAVA – Sítio Canabrava

- Pré-escolar de 4(quatro) e 5(cinco) anos e 11(onze) meses de idade

- Ensino fundamental Anos Iniciais - do 1º(primeiro) ao 5º(quinto) ano

 

Em decorrência e nos termos deste Parecer, a Secretaria Municipal de Educação emitirá o ato de Autorização e/ou Renovação da Autorização de Funcionamento dos referidos Estabelecimentos.

Cabe a Secretaria Municipal de Educação de Triunfo/PE, acompanhar e zelar pela fiel execução e cumprimento do Plano Municipal de Educação, no que trata da acessibilidade e segurança da Instituição e fazer o acompanhamento e a avaliação da qualidade da educação ofertada pela mesma, no Sistema Municipal de Ensino.

 

É o parecer.

 

IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA

Conselheira relatora – Presidente do CME

 

CONCLUSÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

A Câmara aprova e acompanha o parecer da conselheira relatora e presidente do Conselho Municipal de Educação.

 

Francemary Deyse dos Santos Lima - Presidente

Maria do Carmo dos Santos Rabelo

Simone Alessandra Antas Florentino

Adriana Aparecida Dionísio de Moura

 

CONCLUSÃO DO PLENÁRIO

O Plenário acompanha a decisão da Câmara de Educação Básica.

 

Carlos Rogério de Pádua

Sheila Márcia Pereira de Lima

Ana Mary da Silva Almeida

Luciene Barbosa de Souza

 

Triunfo/PE, 25 de fevereiro de 2014.


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
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