ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IGUARACY

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS Nº 002/2026

EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS Nº 002/2026 PRÊMIO SEBASTIÃO ALVES DA SILVA DE CULTURA IGUARACY – PE

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

 

Olá, agentes culturais do Município de Iguaracy!

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever, boa leitura.

Desejamos sucesso!

 

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

 

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Iguaracy – PE.

Deste modo, o Governo Municipal de Iguaracy, através da Secretaria de Cultura e Turismo torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

 

ETAPAS DO EDITAL

 

ETAPAS

DATAS

Lançamento e publicação do edital no site da Prefeitura e de seu respectivo extrato no Diário Oficial do Município.

30/10/2026

Prazo para impugnação do edital.

De 30/10 a 04/11/2026

Prazo para análise e julgamento dos pedidos de impugnação do edital.

Até 06/11/2026

Divulgação do resultado da impugnação.

Até 09/11/2026

Prazo para inscrições dos projetos.

De 10/11 até às 17h de 19/11/2026 (Forma eletrônica)

De 10/11 até às 13h de 19/11/2026 (Forma Física)

Publicação dos projetos habilitados na pré-análise documental no site da Prefeitura.

23/11/2026

Prazo para apresentação de recursos referentes à pré-análise documental.

De 24/11 a 26/11/2026

Publicação do resultado do julgamento dos recursos referentes à pré-análise documental e demais exigências do edital.

27/11/2026

Anúncio e publicação do resultado preliminar da análise de mérito dos projetos selecionados, com seus respectivos valores, no site e no Diário Oficial do Município.

01/12/2026

Prazo para recursos do resultado preliminar.

De 02/12 a 04/12/2026

Anúncio e publicação do resultado final dos projetos selecionados, com seus respectivos valores, no site e no Diário Oficial do Município.

Até 07/12/2026

Assinatura do Termo de Execução Cultural.

De 08/12 a 09/12/2026

Previsão de pagamento aos agentes culturais

De 10/12 a 14/12/2026

 

INFORMAÇÕES GERAIS

Objeto do edital

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Iguaracy.

 

Quantidade de projetos selecionados

Serão selecionados 44 projetos, conforme distribuição de vagas nas tabelas deste edital.

Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

 

Valor total do edital

Cada projeto receberá o valor descrito no Anexo I.

O valor total deste edital é de R$ 83.200,00 (oitenta e três mil e duzentos reais).

A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13 392 0031 2197 0000 PLANO DE CUSTEIO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC. 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS.

Sobre o valor total repassado pelo Município de Iguaracy ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços – ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.

 

Prazo de inscrição

De 08 horas do dia 10/11/2026 até às 17 horas do dia 19/11/2026 – forma eletrônica;

De 08 horas do dia 10/11/2026 até às 13 horas do dia 19/11/2026 – forma física.

As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 3 deste edital.

 

Quem pode participar

Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural que tenha cadastro cultural municipal atualizado e residir no Município de Iguaracy – PE há pelo menos 02 (dois) anos.

 

– Pessoa física maior de 18 anos;

– Pessoa Jurídica com ou sem fins lucrativos;

– Grupos artísticos e culturais.

Atenção! É preciso que o proponente comprove atuação artística na área cultural, há pelo menos 01 (um) ano. A comprovação de residência pode ser dispensada em caso de o proponente ser pertencente à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense, ou ainda pertencente à população itinerante ou que se encontre em situação de rua.

 

Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.

 

O agente cultural pode ser:

- Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI)

- Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc.).

- Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc.).

- Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo VI.

 

Quem NÃO pode participar

Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:

- Tenham participado diretamente da elaboração deste ou de outros editais culturais promovidos pela Secretaria de Cultura e Turismo de Iguaracy – PE, da análise de propostas ou do julgamento de recursos, bem como aqueles que sejam ou tenham sido lotados na referida Secretaria, ainda que na condição de servidor cedido por outro órgão ou secretaria municipal, no período de até 02 (dois) anos anteriores à publicação deste edital;

- Sejam cônjuges ou companheiros de servidor público que tenha atuado na etapa de elaboração do Edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos;

– Sejam membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).

- Agentes culturais inadimplentes dos últimos editais culturais municipais. (Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) 03/2024 e Lei Paulo Gustavo Edital 001/2023)

 

ETAPAS DO EDITAL

Cada agente cultural poderá concorrer neste edital com, no máximo 02 (dois) projetos e poderá ser contemplado com no máximo 01 (um) projeto.

Este edital é composto pelas seguintes etapas:

 

Inscrições – etapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais;

Análise de requisitos de habilitação – Etapa em que será analisado os requisitos de habilitação para participar do certame;

Seleção – etapa em que uma comissão analisa e seleciona os projetos;

Assinatura do Termo de Execução Cultural – etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinar o Termo de Execução Cultural.

 

INSCRIÇÕES

O agente cultural deve encaminhar os documentos por meio de e-mail: pnabiguaracyciclo2@gmail.com. ou de forma física no endereço Praça Antônio Rabelo, 2 – Iguaracy – PE, 56840-000 a seguinte documentação obrigatória:

Quais documentos você deve anexar?

Carteira de identidade (RG) ou carteira de motorista (frente e verso);

CPF (frente e verso) (se já aparece no RG ou na carteira de motorista, não precisa anexá-lo)

Formulário de inscrição (Anexo II) que constitui o Plano de Trabalho (projeto);

Documentos específicos relacionados na categoria de apoio em que o projeto será inscrito conforme Anexo I, quando houver;

Comprovante de residência, deve ter sido emitido há, no máximo, 90 dias (três meses);

Autodeclaração étnico-racial, pessoa com deficiência ou LGBTQIAPN+, se for concorrer às cotas;

Declaração de representação, se for concorrer como um coletivo sem CNPJ; e

Outros documentos que o agente cultural julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.

Atenção! O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações de seu projeto.

Atenção! A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), no Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB) e no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de fomento).

 

COTAS

Categoria de cotas

Ficam garantidas cotas no percentual de 20% do total das vagas deste edital para:

pessoas negras (pretas e pardas);

pessoas indígenas;

 

pessoas com deficiência;

LGBTQIAPN+;

Idosos.

 

A quantidade de cotas destinadas a cada categoria do edital está descrita no Anexo I. Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão preencher uma autodeclaração.

A autodeclaração pode ser apresentada por escrito, em áudio, em vídeos ou em outros formatos acessíveis.

 

Para fins de verificação da autodeclaração, será observado os procedimentos de autodeclaração previstos na IN 10/2023, a saber:

 

I II III IV

 

- outras estratégias com vistas a garantir que as cotas sejam destinadas a pessoas negras, indígenas ou com deficiência.

 

A comissão poderá rejeitar a autodeclaração, nas hipóteses de fraudes, em decisão devidamente fundamentada.

 

Concorrência concomitante

 

Os agentes culturais que optarem por concorrer às vagas reservadas às cotas participarão, concomitantemente, da ampla concorrência e das vagas reservadas, observada a sua classificação no processo seletivo. Assim, o candidato poderá ser selecionado pela ampla concorrência, de acordo com sua nota, hipótese em que não ocupará vaga reservada às cotas, a qual será destinada ao próximo candidato cotista classificado, respeitada a ordem de classificação.

Os agentes culturais optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.

 

Desistência do optante pela cota

 

Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.

 

Remanejamento das cotas

 

No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.

Caso não haja agentes culturais inscritos em outra categoria de cotas, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.

 

Aplicação das cotas para pessoas jurídicas e coletivos

 

As pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ podem concorrer às cotas, desde que preencham algum dos requisitos abaixo:

 

- pessoas jurídicas em que mais da metade dos sócios são pessoas negras, indígenas ou com deficiência,

II - pessoas jurídicas ou grupos e coletivos sem CNPJ que possuam pessoas negras, indígenas ou com deficiência em posições de liderança no projeto cultural;

III - pessoas jurídicas ou coletivos sem CNPJ que possuam equipe do projeto cultural majoritariamente composta por pessoas negras, indígenas ou com deficiência; e

IV - outras formas de composição que garantam o protagonismo de pessoas negras, indígenas ou com deficiência na pessoa jurídica ou no grupo e coletivo sem personalidade jurídica.

 

As pessoas físicas que compõem a pessoa jurídica ou o coletivo sem CNPJ devem preencher uma autodeclaração, conforme modelos do Anexo VI.

 

VALORES DO EDITAL

 

AUDIOVISUAL

AÇÃO

VALOR (R$)

COTAS

AMPLA

TOTAL

TOTAL (R$)

CURTA METRAGEM, DOCUMENTÁRIO OU VIDEOARTE

3.000,00

-

02

02

6.000,00

MÚSICA

AÇÃO

VALOR (R$)

COTAS

AMPLA

QUANTIDADE

TOTAL (R$)

AÇÃO FORMATIVA

PRESENCIAL EM MÚSICA

2.000,00

01

01

02

4.000,00

APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA AO VIVO

2.000,00

02

08

10

20.000,00

LITERATURA

AÇÃO

VALOR (R$)

COTAS

AMPLA

QUANTIDADE

TOTAL (R$)

LANÇAMENTO DE LIVRO AUTORAL INÉDITO

5.000,00

-

02

02

10.000,00

AÇÃO FORMATIVA EM

LITERATURA

2.000,00

01

01

02

4.000,00

CULTURA POPULAR E TRADICIONAL

AÇÃO

VALOR (R$)

COTAS

AMPLA

QUANTIDADE

TOTAL (R$)

VÍDEO MEMÓRIA

CULTURA POPULAR

2.500,00

-

02

02

5.000,00

AÇÃO FORMATIVA SOBRE GASTRONOMIA E/OU

DEMONSTRATIVA

 

2.000,00

01

02

03

 

6.000,00

ARTES PLÁSTICAS

AÇÃO

VALOR (R$)

COTAS

AMPLA

QUANTIDADE

TOTAL (R$)

AÇÃO FORMATIVA EM

ARTES PLÁSTICAS

2.000,00

01

02

03

6.000,00

INCENTIVO PARA PRODUÇÃO E EXPOSIÇÃO DE PEÇAS ARTESANAIS

1.000,00

04

09

13

13.000,00

ARTES CÊNICAS

AÇÃO

VALOR (R$)

COTAS

AMPLA

QUANTIDADE

TOTAL (R$)

APRESETAÇÕES CÊNICAS

2.000,00

 

03

03

6.000,00

VIDEO DANÇA ARTISTA SOLO

1.600,00

 

02

02

3.200,00

TOTAL

83.200,00

 

Quais os valores dos projetos e quais os tipos de projetos que poderão ser inscritos?

Os detalhes das verbas destinadas a cada segmento da cultura estão no Anexo I. Acesse o arquivo e lá você vai encontrar as seguintes informações:

- Os valores exatos para cada projeto;

- Quantidades de projetos que serão aprovados por cada segmento;

- Regras para cada tipo de projeto.

 

Qual deve ser a conta para receber o dinheiro?

Indica-se que a conta seja especialmente aberta para o recebimento do recurso ou pode ser utilizada conta já existente, em qualquer instituição financeira. E vale lembrar que a conta precisa estar em nome do Proponente do projeto.

Atenção! Caso o proponente precise abrir conta específica para recebimento do recurso, não será obrigado a informar os dados da conta no ato da inscrição, mas só no caso do seu projeto ser selecionado.

 

QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

 

CRITÉRIOS

PONTUAÇÕES

DESCRIÇÃO DOS CRITÉRIOS

AUSENTE

POUCO

SUFICIENTE

BOM

MUITO BOM

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Qualidade do projeto, coerência do objeto, objetivos, justificativa e metas – Analisar se o conteúdo do projeto apresenta coerência e resultados claros, observando o objeto, a justificativa e as metas.

0

3

5

7

10

40

Coerência da planilha orçamentária e do cronograma de execução resultados e desdobramentos – Avaliar viabilidade técnica e a adequação ao objeto, metas e objetivos previstos.

0

3

5

7

10

Relevância da ação proposta para o cenário cultural de Iguaracy – Avaliar se a ação contribui para o enriquecimento e valorização da cultura municipal e regional

0

3

5

7

10

Contrapartida - Será avaliado o interesse público da execução da contrapartida proposta pelo agente cultural

0

3

5

7

10

 

COMO FUNCIONA A PONTUAÇÃO?

Cada proposta poderá receber no máximo 40 pontos e no mínimo 20 pontos, de acordo com os critérios de avaliação. A proposta que somar menos de 20 pontos será desclassificada. A pontuação final será obtida a partir da soma de todos os pontos, divididos pelo número de avaliadores da Comissão de seleção.

 

Para explicar melhor a pontuação:

Em um exemplo: “Determinado agente cultural” se inscreveu no Edital e recebeu 30 pontos do avaliador A, 20 pontos do avaliador B e 40 pontos do avaliador C (supondo que sejam três avaliadores no total), assim:

30 + 20 + 40 = 90 (soma de todos os pontos)

90 ÷ 3 = 30 (pontuação final) – média aritmética

 

CRITÉRIOS DE DESEMPATE

A ordem de classificação será do projeto que receber maior número de pontos para o que receber menor número de pontos. Havendo empate, será beneficiada a proposta com mais pontos de acordo com a ordem cronológica dos critérios na tabela.

 

Caso o empate permaneça, será considerado o tempo de atuação artística e o proponente que tiver mais tempo, levará maior pontuação.

 

6.1 Como fazer se você discordar dos resultados das etapas de habilitação e de avaliação e seleção?

Se você não concordar com o resultado publicado, apresente um recurso (Anexo III) e nele explique as razões pelas quais você discorda do resultado. Em seguida, envie para o e-mail: pnabiguaracyciclo2@gmail.com

Você deverá observar os prazos de cada etapa para enviar o pedido de reconsideração, aqui chamado de recurso.

Nos casos dos pedidos que forem aceitos, a comissão de seleção vai escolher quais dos integrantes vão julgar e reavaliar as propostas.

 

COMO ELABORAR O PROJETO (PLANO DE TRABALHO)

Preenchimento do modelo

O agente cultural deve preencher o Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho, documento que contém a ficha de inscrição, a descrição do projeto e a planilha orçamentária.

O agente cultural será o único responsável pela veracidade do projeto e documentos encaminhados, isentando o Município de Iguaracy – PE de qualquer responsabilidade civil ou penal.

 

Previsão de execução do projeto

Os projetos apresentados deverão ser executados até o dia 29 de janeiro de 2027. Excepcionalmente, caso não seja possível à execução até a referida data, os projetos poderão ser realizados posteriormente, durante outros eventos, festividades ou atividades culturais promovidas ou apoiadas pelo Município, mediante prévia autorização da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, respeitando-se o objeto aprovado, as condições estabelecidas neste Edital e as normas aplicáveis à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

 

Custos do projeto

O agente cultural deve preencher a planilha orçamentária constante no Anexo II indicando os custos do projeto, por categoria, acompanhado dos valores condizentes com as práticas de mercado. O agente cultural pode informar qual a referência de preço utilizada, de acordo com as características e realidades do projeto.

Atenção! O projeto poderá apresentar valores divergentes das práticas de mercado convencionais na hipótese de haver significativa excepcionalidade no contexto de sua implementação, consideradas variáveis territoriais e geográficas e situações específicas, como a de povos indígenas, ribeirinhos, atingidos por barragens e comunidades quilombolas e tradicionais.

Atenção! O valor solicitado não poderá ser superior ao valor máximo destinado a cada projeto, conforme Anexo I do presente edital.

Atenção! O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal, patrocínio direto privado, e outros programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais, vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de um mesmo item de despesa.

Atenção! Em caso de cobrança de ingresso ou venda de produtos, os recursos provenientes deverão ser revertidos ao próprio projeto, devendo ser apresentada na planilha orçamentária a previsão de arrecadação, juntamente com a relação de quais itens serão custeados com esse recurso.

 

Recursos de acessibilidade

Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional compatíveis com as suas características, nos termos do disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

São medidas de acessibilidade:

- no aspecto arquitetônico, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades culturais e a espaços acessórios, como banheiros, áreas de alimentação e circulação;

- no aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos produtos culturais gerados pelo projeto, pela iniciativa ou pelo espaço; e

 

- no aspecto atitudinal, a contratação de colaboradores sensibilizados e capacitados para o atendimento de visitantes e usuários com diferentes deficiências e para o desenvolvimento de projetos culturais acessíveis desde a sua concepção, contempladas a participação de consultores e colaboradores com deficiência e a representatividade nas equipes dos espaços culturais e nas temáticas das exposições, dos espetáculos e das ofertas culturais em geral.

Especificamente para pessoas com deficiência, mecanismos de protagonismo e participação poderão ser concretizados também por meio das seguintes iniciativas, entre outras:

- adaptação de espaços culturais com residências inclusivas;

- utilização de tecnologias assistivas, ajudas técnicas e produtos com desenho universal;

- medidas de prevenção e erradicação de barreiras atitudinais;

- contratação de serviços de assistência por acompanhante; ou

- oferta de ações de formação e capacitação acessíveis a pessoas com deficiência.

 

ETAPA DE SELEÇÃO

Quem analisa os projetos

A análise dos requisitos de habilitação e a avaliação dos projetos serão realizadas por pareceristas credenciados por meio de edital específico de credenciamento, designados pelo Município de Iguaracy, cujos atos e deliberações serão devidamente registrados em ata.

 

Quem não pode analisar os projetos

Os membros da comissão de seleção e respectivos suplentes ficam impedidos de participar da apreciação dos projetos quando:

- tiverem interesse direto na matéria;

- tenham participado como colaborador na elaboração do projeto;

- no caso de inscrição de pessoa jurídica, ou grupo/coletivo: tenham composto o quadro societário da pessoa jurídica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e

- sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro.

Caso o membro da comissão se enquadre nas situações de impedimento, deve comunicar à comissão, e deixar de atuar, imediatamente, caso contrário todos os atos praticados podem ser considerados nulos.

Atenção! Os parentes de que trata o item III são: pai, mãe, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.

 

Análise do mérito cultural

Os membros da comissão de seleção farão a análise de mérito cultural dos projetos. Entende-se por “Análise de mérito cultural" a identificação, tanto individual quanto

sobre seu contexto social, de aspectos relevantes dos projetos culturais, concorrentes em uma mesma categoria de apoio, realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no Item 6 deste edital.

Por análise comparativa compreende-se a análise dos itens individuais de cada projeto, e de seus impactos e relevância em relação a outros projetos inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada projeto é atribuída em função desta comparação.

 

Análise da planilha orçamentária

Os membros da comissão de seleção vão avaliar se os valores informados pelo agente cultural são compatíveis com os preços praticados no mercado.

Os membros da comissão de seleção podem realizar a análise comparando os valores apresentados pelo agente cultural com tabelas referenciais de valores, ou com outros métodos de verificação.

 

Valores incompatíveis com o mercado

Os itens da planilha orçamentária poderão ser glosados, ou seja, vetados, total ou parcialmente, pela Comissão de Seleção, se, após análise, não forem considerados com preços compatíveis aos praticados no mercado ou forem considerados incoerentes e em desconformidade com o projeto apresentado.

Caso o agente cultural discorde dos valores glosados (vetados) poderá apresentar recurso da etapa de seleção, conforme dispõe o 7.2.

 

Recurso da etapa de seleção

O resultado provisório da etapa de seleção será divulgado no diário oficial do Município de Iguaracy e no site oficial do Município de Iguaracy.

Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado comissão de seleção, que deve ser apresentado por meio de documento impresso ou enviado pelo endereço de e-mail: pnabiguaracyciclo2@gmail.com no prazo de 3 (três) dias. A contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

Os recursos apresentados após o prazo não serão conhecidos.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no site oficial do Governo Municipal de Iguaracy.

 

REMANEJAMENTO DE VAGAS

Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão ser colocados em outro segmento de acordo com as demandas dos projetos inscritos.

Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poderão ser utilizados em outro edital da PNAB.

 

ETAPA DE HABILITAÇÃO

 

A etapa de habilitação será executada de forma prévia (anterior a análise dos projetos), pela comissão e consiste na análise documental dos requisitos para participação do certame, cujas decisões da comissão serão devidamente fundamentadas por maioria simples dos membros.

 

Documentos necessários

O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar no prazo de inscrição toda a documentação de habilitação e do projeto, por meio impresso junto Secretaria de Cultura ou via e-mail: pnabiguaracyciclo2@gmail.com digitalizado em formato PDF.

 

Se o agente cultural for pessoa física:

 

- Documento pessoal do agente cultural que contenha RG, CPF e foto (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc.);

- certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários municipais, expedidas pelo Município de Iguaracy;

- comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.

 

Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:

- pertencentes à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;

- pertencentes à população nômade ou itinerante; ou

 

- que se encontre em situação de rua.

 

Se o agente cultural for pessoa jurídica:

- inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

- atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;

– documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc.);

- certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;

- certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;

- certidões negativas de débitos estaduais e municipais, expedidas pelo Estado de Pernambuco e Município de Iguaracy.

- certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;

- certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;

 

Se o agente cultural for grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):

- Documento pessoal do agente cultural que contenha RG, CPF e foto (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc.);

- certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários municipais, expedidas pelo Município de Iguaracy;

- comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.

 

As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

 

Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo à ordem de classificação dos projetos.

 

Recurso da etapa de habilitação

Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado a Comissão, que deve ser apresentado na sede da Secretaria de Cultura de Iguaracy ou para o e-mail:

 

pnabiguaracyciclo2@gmail.com no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para inicio da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

Os recursos apresentados após o prazo não serão conhecidos.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado no site da Prefeitura Municipal de Iguaracy e na AMUPE.

Após essa etapa, não caberá mais recurso.

ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS

Termo de Execução Cultural

Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Execução Cultural no prazo de 02 (dois) dias, conforme Anexo IV deste Edital, de forma presencial ou eletrônica.

O Termo de Execução Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente cultural selecionado neste Edital e pelo Governo Municipal de Iguaracy contendo as obrigações dos assinantes do Termo.

 

Recebimento dos recursos financeiros

Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica aberta para o recebimento dos recursos deste Edital, em desembolso único.

Para recebimento dos recursos, o agente cultural deve abrir conta bancária específica, em instituição financeira pública ou em instituição financeira privada.

Atenção! A assinatura do Termo de Execução Cultural e o recebimento dos recursos estão condicionados à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do agente cultural.

 

DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS

Os produtos artístico-culturais e as peças de divulgação dos projetos exibirão as marcas do Governo federal e do Governo Municipal de Iguaracy e Secretaria de Cultura e Turismo, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura, observando as vedações existentes na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) nos três meses que antecedem as eleições.

O material de divulgação dos projetos e seus produtos será disponibilizado em formatos acessíveis a pessoas com deficiência e conterá informações sobre os recursos de acessibilidade disponibilizados.

O material de divulgação deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, nos termos do § 1º do art. 37 da Constituição Federal.

 

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS

Monitoramento e avaliação realizados pela Secretaria de Cultura e Turismo

Os procedimentos de monitoramento e avaliação dos projetos culturais contemplados, assim como a prestação de informação à administração pública, observarão a Lei nº 14.903/2024 e o Decreto nº 11.453/2023 que dispõem sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, observadas às exigências legais de simplificação e de foco no cumprimento do objeto.

 

Como o agente cultural presta contas ao Município de Iguaracy

O agente cultural deve prestar contas por meio da apresentação do Relatório de Objeto da Execução Cultural, conforme documento constante no Anexo V deste edital.

O Relatório Financeiro da Execução Cultural será exigido somente nas seguintes hipóteses:

I - quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto; ou

II - quando for recebida, pela administração pública, denúncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade que avaliará os elementos fáticos apresentados.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Desclassificação de projetos

 

Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação, bem como promoção pessoal de políticos, serão desclassificados, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

 

Atenção! Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural.

 

Acompanhamento das etapas do edital

 

O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site www.iguaracy.pe.gov.br

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações no www.iguaracy.pe.gov.br e nas mídias sociais oficiais.

 

Informações adicionais

Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail pnabiguaracyciclo2@gmail.com e telefone (87) 98834 0117.

Os casos omissos ficarão a cargo do Secretário de Cultura e Turismo do Município de Iguaracy – PE.

 

Validade do resultado deste edital

O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 12 meses após a publicação do resultado final.

 

Anexos do edital

Compõem este Edital os seguintes anexos:

Anexo I – Categorias e Valores;

Anexo II – Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho;

Anexo III – Modelo de Recurso;

Anexo IV – Termo de Execução Cultural;

Anexo V – Relatório de Objeto da Execução Cultural;

Anexo VI – Declaração de representação de grupo ou coletivo;

Anexo VII – Declaração étnico-racial;

Anexo VIII – Declaração PCD;

Anexo IX – Autodeclaração de Pessoa Trans;

Anexo X – Autodeclaração de Residência;

Anexo XI – Modelo de Comprovação Artística.

 

Iguaracy/PE, 30 de outubro de 2026.

 

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO

Prefeito

 

EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS Nº 002/2026 PRÊMIO SEBASTIÃO ALVES DA SILVA DE CULTURA IGUARACY-PE

ANEXO I – CATEGORIAS

RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de R$ 83.200,00 (oitenta e três mil e duzentos reais) distribuídos da seguinte forma:

R$ 6.000,00 (seis mil reais) para AUDIOVISUAL;

R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para MÚSICA;

R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para LITERATURA;

R$ 11.000,00 (onze mil reais) para CULTURA POPULAR E TRADICIONAL;

R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) para ARTES PLÁSTICAS;

R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais) para ARTES CÊNICAS.

DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS

Audiovisual

Podem ser inscritos projetos de curta-metragem, documentário ou videoartes.

- O que é um curta-metragem? Obras cinematográficas no gênero ficção, documentário ou animação, com duração máxima de 20 (vinte) minutos.

– O que é um documentário é um gênero cinematográfico não-ficcional que tem como objetivo apresentar uma visão da realidade aos espectadores. O documentário pode explorar um tema de caráter científico, histórico ou social, e pode incluir entrevistas, personagens, animações, fotos e conteúdos inéditos.

- O que é um videoarte? Um curta-metragem que traz tecnologias do vídeo unidas às artes visuais em suas diversas expressões. Podendo ser a dança, a literatura e outras manifestações artísticas que se unem ao audiovisual, muitas vezes se tornando um vídeo de artes híbridas.

Indica-se que todas as obras resultantes do Edital, sejam finalizados em suportes digitais de alta definição – HD, com resolução mínima de 1.080 x 1.920 pixels, exemplo: 4K, 2K, HDCAM SR, HDCAM, XDCAM, XDCAM EX, DVCPRO HD e

HDV, não sendo admitidos formatos standard, tais como DigiBeta, DVCPRO 50,

 

Betacam SR, Betacam, Betacam SX, DVCam e MiniDV, dentre outros, podendo ser empregados outros suportes no processo de captação de imagens.

Todas as obras audiovisuais aprovadas nesta categoria deverão incluir o máximo de recursos de acessibilidade comunicacional (Audiodescrição, Libras ou LSE).

Música

Podem concorrer projetos no segmento da música, envolvendo a criação, difusão e acesso de uma maneira ampla, incluindo os diversos gêneros musicais e estilos.

Os projetos podem ter como objeto:

I – Apresentações de espetáculos musicais de músicos, bandas, grupos ao vivo;

As apresentações artísticas deverão ter o tempo mínimo de 60 minutos (uma hora);

Local, data e hora a ser definido pelo Governo Municipal de Iguaracy e Secretária de Cultura e Turismo.

Literatura

Podem concorrer projetos do segmento da literatura escrita. Os projetos podem ter como objeto:

I - Lançamento de livro impresso autoral inédito de diversos gêneros e/ou formatos;

Mínimo de 50 páginas

Mínimo de 200 exemplares

III – Projetos de ação formativa, como a realização de oficinas, cursos, ações educativas;

As atividades formativas deverão ter no mínimo 4h de duração.

Cultura Popular e Tradicional

Podem concorrer projetos que sejam no segmento da cultura popular e tradicional, que compreende a cantoria de viola, a capoeira, o coco, o bacamarteiro, o reisado, bem como demais manifestações, incluindo projetos dos seus mestres e mestras.

Os projetos podem ter como objeto:

– Vídeo memória da Cultura Popular;

Mínimo de 20 minutos

– Ação formativa sobre Gastronomia e/ou demonstrativa;

As atividades formativas deverão ter no mínimo 4h de duração.

 

Artes Plásticas

Podem concorrer projetos que sejam no segmento de artes plásticas e visuais nas linguagens do desenho, pintura, escultura, gravura, objeto, instalação, intervenção urbana, performance, arte computacional ou outras linguagens do campo da arte contemporânea atual.

Os projetos podem ter como objeto:

– Participação em exposição, mostras ou feiras de artes;

- Ações de capacitação, formação e qualificação tais como oficinas, cursos, ações educativas.

As exposições em feiras e espaços deverão conter, ao menos, uma obra ou peça autoral que tragam a identidade cultural de Iguaracy.

As atividades formativas deverão ter no mínimo 4h de duração.

 

Artes Cênicas (teatro) e Dança

Podem concorrer projetos que sejam no segmento de artes cênicas (teatro), incluindo teatro infanto-juvenil, teatro musical, espetáculos e ações da Dança, dentre outros.

Os projetos podem ter como objeto:

I – Apresentação de espetáculos teatrais e de dança;

Local, data, hora e duração a ser definido pelo Governo Municipal de Iguaracy e Secretaria de Cultura e Turismo.

 

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

 

AUDIOVISUAL

AÇÃO

VALOR (R$)

COTAS

AMPLA

TOTAL

TOTAL (R$)

CURTA METRAGEM, DOCUMENTÁRIO OU VIDEOARTE

3.000,00

-

02

02

6.000,00

MÚSICA

AÇÃO

VALOR (R$)

COTAS

AMPLA

QUANTIDADE

TOTAL (R$)

AÇÃO FORMATIVA

PRESENCIAL EM MÚSICA

2.000,00

01

01

02

4.000,00

APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA AO VIVO

2.000,00

02

08

10

20.000,00

LITERATURA

AÇÃO

VALOR (R$)

COTAS

AMPLA

QUANTIDADE

TOTAL (R$)

LANÇAMENTO DE LIVRO AUTORAL INÉDITO

5.000,00

-

02

02

10.000,00

AÇÃO FORMATIVA EM

LITERATURA

2.000,00

01

01

02

4.000,00

CULTURA POPULAR E TRADICIONAL

AÇÃO

VALOR (R$)

COTAS

AMPLA

QUANTIDADE

TOTAL (R$)

VÍDEO MEMÓRIA

CULTURA POPULAR

2.500,00

-

02

02

5.000,00

AÇÃO FORMATIVA SOBRE GASTRONOMIA E/OU

DEMONSTRATIVA

 

2.000,00

01

02

03

 

6.000,00

ARTES PLÁSTICAS

AÇÃO

VALOR (R$)

COTAS

AMPLA

QUANTIDADE

TOTAL (R$)

AÇÃO FORMATIVA EM

ARTES PLÁSTICAS

2.000,00

01

02

03

6.000,00

INCENTIVO PARA PRODUÇÃO E EXPOSIÇÃO DE PEÇAS ARTESANAIS

1.000,00

04

09

13

13.000,00

ARTES CÊNICAS

AÇÃO

VALOR (R$)

COTAS

AMPLA

QUANTIDADE

TOTAL (R$)

APRESETAÇÕES CÊNICAS

2.000,00

 

03

03

6.000,00

VIDEO DANÇA ARTISTA SOLO

1.600,00

 

02

02

3.200,00

TOTAL

83.200,00

 

EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS Nº 002/2026

PRÊMIO SEBASTIÃO ALVES DA SILVA DE CULTURA IGUARACY – PE

ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PESSOA FÍSICA

Nome Completo:

Nome social (se houver):

Nome Artístico:

CPF:

RG:

Data de nascimento:

Tel:

E-mail:

Endereço Completo:

Cidade:

Estado:

CEP:

Dados de conta bancária (se já existente em nome do Proponente): Nº da conta:

Agência: Operação: Banco:

Pertence a alguma comunidade tradicional? ( ) Não pertenço à comunidade tradicional ( ) Indígenas ( ) Povos Ciganos ( ) Povos de Terreiro ( ) Quilombolas

( ) Outra comunidade tradicional:

Gênero: ( ) Mulher cisgênero ( ) Homem cisgênero ( ) Pessoa Não Binária ( ) Não informar

( ) Mulher Transgênero

( ) Homem Transgênero

Raça, cor ou etnia: ( ) Branca ( ) Preta ( ) Parda

( ) Indígena ( ) Amarela

 

Você é uma pessoa com deficiência PCD? ( ) Sim

( ) Não

 

Caso tenha marcado "sim", qual tipo de deficiência?

( ) Múltipla ( ) Visual

( ) Auditiva ( ) Física

( ) Intelectual

Vai concorrer às cotas? ( ) Sim ( ) Não

Se sim. Qual? ( ) Pessoa negra ( ) Pessoa indígena ( ) Mulher

Você Pontua extra como proponente: ( ) Trans (Transgênero, transsexual, travesti)

( ) PCD ( ) Idoso(a) (com idade ou maior que 60 anos) ( ) Pessoa em situação de vulnerabilidade socioeconômica

Qual a sua principal função/profissão no campo artístico e cultural? ( ) Artista, Artesão(a), Brincante, Criador(a) e afins. ( ) Audiovisual ( ) Instrutor(a), oficineiro(a), educador(a) artístico(a)-cultural e afins. ( ) Curador(a), Programador(a) e afins. ( ) Produtor(a) ( ) Técnico(a) ( ) Consultor(a), Pesquisador(a) e afins.

( ) Outro(a)s:

 

DADOS DO PROJETO – PLANO DE TRABALHO

Nome do projeto:

Qual o segmento de atuação do projeto?

( ) Artes cênicas ( ) Audiovisual ( ) Artes plásticas e visuais ( ) Artesanato ( ) Audiovisual ( ) Cultura Popular e tradicional ( ) Dança ( ) Fotografia ( ) Literatura

( ) Música ( ) Patrimônio cultural ( ) Projetos livres

Descrição do projeto (Na descrição, você deve apresentar informações gerais sobre o seu projeto. Algumas perguntas orientadoras: O que você realizará com o projeto? Porque ele é importante para a sociedade? Como a ideia do projeto surgiu? Conte sobre o contexto de realização. Para complementar informações, você pode também falar dos objetivos, das metas, onde e quando e para quem se pretende fazer o projeto e demais informações que complementem seu projeto)

 

Medidas de acessibilidade empregadas no projeto (Descreva quais medidas de acessibilidade serão implementadas ou estarão disponíveis para a participação de Pessoas com deficiência - PCD´s, tais como, intérprete de libras, audiodescrição, entre outras medidas de acessibilidade a pessoas com deficiência, idosos e mobilidade reduzida, etc.)

Contrapartida (Neste campo, descreva qual contrapartida será realizada, quando será realizada, e onde será realizada).

Previsão orçamentária (com o que se pretende utilizar a verba no Projeto)

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES (CASO HAJA)

 

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Preencha a tabela informando todas as despesas indicando as metas/etapas às quais elas estão relacionadas.

DESCRIÇÃO DO ITEM

JUSTIFICATIVA

UNIDADE DE MEDIDA

VALOR UNITÁRIO (R$)

QUANTIDADE

VALOR TOTAL (R$)

Ex.: Fotógrafo

Profissional necessário para registro da oficina

Serviço

200,00

1

200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Valor Total

 

 

EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS Nº 002/2026 PRÊMIO SEBASTIÃO ALVES DA SILVA DE CULTURA IGUARACY – PE

ANEXO III – MODELO DE RECURSO

 

À

 

Comissão Deliberativa do Edital nº 002/2026

 

PROJETO Nº (SE HOUVER): /

Nome do Projeto:

 

proferida pela Comissão que considerou ( ) não habilitado ou ( ) não selecionado o Projeto Cultural acima citado, expondo para tanto os fatos fundamentados a seguir:

 

Dos motivos:

 

Fundamentação para o pedido de reconsideração:

 

Termos em que, peço deferimento.

 

[Assinatura do(a) Proponente]

 

EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS Nº 002/2026 PRÊMIO SEBASTIÃO ALVES DA SILVA DE CULTURA IGUARACY – PE

 

ANEXO IV – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

 

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 000/2026 TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS Nº 002/2026 PRÊMIO SEBASTIÃO ALVES DA SILVA DE CULTURA IGUARACY-PE, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

 

PARTES

O [NOME DO ENTE FEDERATIVO], neste ato representado por [AUTORIDADE QUE ASSINARÁ PELO ENTE FEDERATIVO], Senhor(a) [INDICAR NOME DA AUTORIDADE QUE ASSINARÁ PELO ENTE FEDERATIVO], e o(a) AGENTE CULTURAL, [INDICAR NOME DO(A) AGENTE CULTURAL CONTEMPLADO], portador(a) do RG nº [INDICAR Nº DO RG], expedida em [INDICAR ÓRGÃO EXPEDIDOR], CPF nº [INDICAR Nº DO CPF], residente e domiciliado(a) à [INDICAR ENDEREÇO], CEP: [INDICAR CEP], telefones: [INDICAR TELEFONES], resolvem firmar o presente Termo de Execução Cultural, de acordo com as seguintes condições:

PROCEDIMENTO

Este Termo de Execução Cultural é instrumento da modalidade de fomento à execução de ações culturais, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), da LEI Nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), do DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) e do DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

OBJETO

3.1. Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural [INDICAR NOME DO PROJETO], contemplado no conforme processo administrativo nº [INDICAR NÚMERO DO PROCESSO].

RECURSOS FINANCEIROS

Os recursos financeiros para a execução do presente termo totalizam o montante de R$ [INDICAR VALOR EM NÚMERO ARÁBICO] ([INDICAR VALOR POR EXTENSO] reais).

Serão transferidos à conta do(a) AGENTE CULTURAL, especialmente aberta no [NOME DO BANCO], Agência [INDICAR AGÊNCIA], Conta Corrente nº [INDICAR CONTA], para recebimento e movimentação.

APLICAÇÃO DOS RECURSOS

 

Os rendimentos de ativos financeiros poderão ser aplicados para o alcance do objeto, sem a necessidade de autorização prévia.

OBRIGAÇÕES

São obrigações da Secretaria de Cultura e Turismo:

Transferir os recursos ao(a) AGENTE CULTURAL;

Orientar o(a) AGENTE CULTURAL sobre o procedimento para a prestação de informações dos recursos concedidos;

Analisar e emitir parecer sobre os relatórios e sobre a prestação de informações apresentados pelo(a) AGENTE CULTURAL;

Zelar pelo fiel cumprimento deste termo de execução cultural;

Adotar medidas saneadoras e corretivas quando houver inadimplemento;

Monitorar o cumprimento pelo(a) AGENTE CULTURAL das obrigações previstas na CLÁUSULA 6.2.

São obrigações do(a) AGENTE CULTURAL:

Executar a ação cultural aprovada;

Aplicar os recursos concedidos na realização da ação cultural;

Manter, obrigatória e exclusivamente, os recursos financeiros depositados na conta especialmente aberta para o Termo de Execução Cultural;

Facilitar o monitoramento, o controle e supervisão do termo de execução cultural bem como o acesso ao local de realização da ação cultural;

Prestar informações à Secretaria de Cultura e Turismo de Iguaracy por meio de Relatório de Execução do Objeto [SE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES IN LOCO, ALTERAR ESSE ITEM], apresentado no prazo máximo de [INDICAR PRAZO MÁXIMO] contados do término da vigência do termo de execução cultural;

Atender a qualquer solicitação regular feita pela Secretaria de Cultura e Turismo de Iguaracy a contar do recebimento da notificação;

Divulgar nos meios de comunicação a informação de que a ação cultural aprovada é apoiada com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, incluindo as marcas do Governo federal, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura, observando as vedações existentes na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) nos três meses que antecedem as eleições;

Não realizar despesa em data anterior ou posterior à vigência deste termo de execução cultural;

Guardar a documentação referente à prestação de informações e financeira pelo prazo de 5 anos, contados do fim da vigência deste Termo de Execução Cultural;

 

Não utilizar os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto cultural;

Encaminhar os documentos do novo dirigente, bem como nova ata de eleição ou termo de posse, em caso de falecimento ou substituição de dirigente da entidade cultural, caso seja agente cultural pessoa jurídica.

PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES IN LOCO

O agente cultural prestará contas à administração pública por meio da categoria de prestação de informações in loco.

O agente público responsável elaborará Relatório de Verificação Presencial da Execução no qual concluirá:

- pelo cumprimento integral do objeto ou pela suficiência do cumprimento parcial devidamente justificada e providenciará imediato encaminhamento do processo à autoridade julgadora;

- pela necessidade de o agente cultural apresentar Relatório de Objeto da Execução Cultural, caso considere não ter sido possível aferir na visita técnica de verificação o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado.

Após o recebimento do processo enviado pelo agente público de que trata o subitem I do item 7.2, a autoridade responsável pelo julgamento da prestação de informações poderá:

- Solicitar documentação complementar;

- Aprovar sem ressalvas a prestação de contas, quando estiver convencida do cumprimento integral do objeto;

- Aprovar com ressalvas a prestação de contas, quando for comprovada a realização da ação cultural, mas verificada inadequação na execução do objeto ou na execução financeira, sem má-fé;

- Rejeitar a prestação de contas, total ou parcialmente, e determinar uma das seguintes medidas:

Devolução de recursos em valor proporcional à inexecução de objeto verificada;

Pagamento de multa, nos termos do regulamento;

Suspensão da possibilidade de celebrar novo instrumento do regime próprio de fomento à cultura pelo prazo de 180 (cento e oitenta) a 540 (quinhentos e quarenta) dias.

7.2.2 Caso seja solicitada a apresentação do Relatório de Objeto da Execução Cultural de que trata o subitem I do item 7.2, será adotado o procedimento de que trata o art. 19 e seguintes da Lei nº 14.903/2024.

ALTERAÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

A alteração do termo de execução cultural será formalizada por meio de termo aditivo.

A formalização de termo aditivo não será necessária nas seguintes hipóteses:

 

- prorrogação de vigência realizada de ofício pela administração pública quando der causa ao atraso na liberação de recursos; e

- alteração do projeto sem modificação do valor global do instrumento e sem modificação substancial do objeto.

Na hipótese de prorrogação de vigência, o saldo de recursos será automaticamente mantido na conta a fim de viabilizar a continuidade da execução do objeto.

As alterações do projeto cujo escopo seja de, no máximo, 20% do valor total poderão ser realizadas pelo agente cultural e comunicadas à administração pública em seguida, sem a necessidade de autorização prévia.

A aplicação de rendimentos de ativos financeiros em benefício do objeto do termo de execução cultural poderá ser realizada pelo agente cultural sem a necessidade de autorização prévia da administração pública.

Nas hipóteses de alterações em que não seja necessário termo aditivo, poderá ser realizado apostilamento.

 

TITULARIDADE DE BENS

Os bens permanentes adquiridos, produzidos ou transformados em decorrência da execução da ação cultural fomentada serão de titularidade do agente cultural desde a data da sua aquisição.

Nos casos de rejeição da prestação de contas em razão da aquisição ou do uso do bem, o valor pago pela aquisição será computado no cálculo de valores a devolver, com atualização monetária.

 

EXTINÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

O presente Termo de Execução Cultural poderá ser:

- Extinto por decurso de prazo;

- Extinto, de comum acordo antes do prazo avençado, mediante Termo de Distrato;

- denunciado, por decisão unilateral de qualquer dos partícipes, independentemente de autorização judicial, mediante prévia notificação por escrito ao outro partícipe; ou

- Rescindido, por decisão unilateral de qualquer dos partícipes, independentemente de autorização judicial, mediante prévia notificação por escrito ao outro partícipe, nas seguintes hipóteses:

Descumprimento injustificado de cláusula deste instrumento;

Irregularidade ou inexecução injustificada, ainda que parcial, do objeto, resultados ou metas pactuadas;

 

Violação da legislação aplicável;

Cometimento de falhas reiteradas na execução;

Má administração de recursos públicos;

Constatação de falsidade ou fraude nas informações ou documentos apresentados;

Não atendimento às recomendações ou determinações decorrentes da fiscalização;

Outras hipóteses expressamente previstas na legislação aplicável.

Os casos de rescisão unilateral serão formalmente motivados nos autos do processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. O prazo de defesa será de 10 (dez) dias da abertura de vista do processo.

Na hipótese de irregularidade na execução do objeto que enseje dano ao erário, deverá ser instaurada Tomada de Contas Especial caso os valores relacionados à irregularidade não sejam devolvidos no prazo estabelecido pela Administração Pública.

Outras situações relativas à extinção deste Termo não previstas na legislação aplicável ou neste instrumento poderão ser negociadas entre as partes ou, se for o caso, no Termo de Distrato.

VIGÊNCIA

A vigência deste instrumento terá início na data de assinatura das partes, com duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

PUBLICAÇÃO

O Extrato do Termo de Execução Cultural será publicado no site oficial do Governo Municipal de Iguaracy.

FORO

Fica eleito o Foro de Iguaracy para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente Termo de Execução Cultural.

 

LOCAL, [INDICAR DIA, MÊS E ANO].

 

Pelo órgão:

[NOME DO REPRESENTANTE]

 

Pelo Agente Cultural: [NOME DO AGENTE CULTURAL]

 

EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS Nº 002/2026 PRÊMIO SEBASTIÃO ALVES DA SILVA IGUARACY – PE

ANEXO V – RELATÓRIO DE OBJETO DA EXECUÇÃO CULTURAL

 

DADOS DO PROJETO

Nome do projeto:

Nome do agente cultural proponente:

Nº do Termo de Execução Cultural:

Vigência do projeto:

Valor repassado para o projeto:

Data de entrega desse relatório:

 

RESULTADOS DO PROJETO

Resumo:

Descreva de forma resumida como foi à execução do projeto, destacando principais resultados e benefícios gerados e outras informações pertinentes.

 

As ações planejadas para o projeto foram realizadas?

( ) Sim, todas as ações foram feitas conforme o planejado.

( ) Sim, todas as ações foram feitas, mas com adaptações e/ou alterações.

( ) Uma parte das ações planejadas não foi feita.

( ) As ações não foram feitas conforme o planejado.

 

Ações desenvolvidas

Descreva as ações desenvolvidas, datas, locais, horários, etc. Fale também sobre eventuais alterações nas atividades previstas no projeto, bem como os possíveis impactos nas metas acordadas.

 

Cumprimento das Metas

Metas integralmente cumpridas:

META 1: [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]

OBSERVAÇÃO DA META 1: [informe como a meta foi cumprida]

 

Metas parcialmente cumpridas (SE HOUVER):

META 1: [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]

Observações da Meta 1: [Informe qual parte da meta foi cumprida]

Justificativa para o não cumprimento integral: [Explique porque parte da meta não foi cumprida]

 

Metas não cumpridas (se houver)

Meta 1 [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]

Justificativa para o não cumprimento: [Explique porque a meta não foi cumprida]

 

PRODUTOS GERADOS

A execução do projeto gerou algum produto? Exemplos: vídeos, produção musical, produção gráfica etc. ( ) Sim ( ) Não

 

Quais produtos culturais foram gerados?

Você pode marcar mais de uma opção. Informe também as quantidades.

( ) Publicação

( ) Livro

( ) Catálogo

( ) Live (transmissão on-line)

( ) Vídeo

( ) Documentário

( ) Filme

( ) Relatório de pesquisa

( ) Produção musical

( ) Jogo

( ) Artesanato

( ) Obras

( ) Espetáculo

( ) Show musical

( ) Site

( ) Música

 

( ) Outros:

 

Como os produtos desenvolvidos ficaram disponíveis para o público após o fim do projeto?

Exemplos: publicações impressas, vídeos no YouTube?

 

Quais foram os resultados gerados pelo projeto?

Detalhe os resultados gerados por cada atividade prevista no Projeto.

 

3.2.1 Pensando nos resultados finais gerados pelo projeto, você considera que ele…

(Você pode marcar mais de uma opção).

( ) Desenvolveu processos de criação, de investigação ou de pesquisa.

( ) Desenvolveu estudos, pesquisas e análises sobre o contexto de atuação.

( ) Colaborou para manter as atividades culturais do coletivo.

( ) Fortaleceu a identidade cultural do coletivo.

( ) Promoveu as práticas culturais do coletivo no espaço em que foi desenvolvido.

( ) Promoveu a formação em linguagens, técnicas e práticas artísticas e culturais.

( ) Ofereceu programações artísticas e culturais para a comunidade do entorno.

( ) Atuou na preservação, na proteção e na salvaguarda de bens e manifestações culturais.

 

PÚBLICO ALCANÇADO

Informe a quantidade de pessoas beneficiadas pelo projeto, demonstre os mecanismos utilizados para mensuração, a exemplo de listas de presenças. Em caso de baixa frequência ou oscilação relevante informe as justificativas.

 

EQUIPE DO PROJETO

Quantas pessoas fizeram parte da equipe do projeto?

Digite um número exato (exemplo: 23).

 

Houve mudanças na equipe ao longo da execução do projeto?

( ) Sim ( ) Não

Informe se entraram ou saíram pessoas na equipe durante a execução do projeto.

 

Informe os profissionais que participaram da execução do projeto:

 

Nome do

profissional/empresa

Função no projeto

CPF/CNPJ

Pessoa negra ou indígena?

Pessoa com deficiência?

Ex.: João Silva

Cineasta

123456789101

Sim. Negra

Não

 

LOCAIS DE REALIZAÇÃO

 

De que modo o público acessou a ação ou o produto cultural do projeto?

( )1. Presencial.

( ) 2. Virtual.

( ) 3. Híbrido (presencial e virtual).

 

Caso você tenha marcado os itens 2 ou 3 (virtual e híbrido):

 

Quais plataformas virtuais foram usadas?

Você pode marcar mais de uma opção.

( )Youtube

( )Instagram / IGTV

( )Facebook

( )TikTok

( )Google Meet, Zoom etc.

( )Outros:

 

Informe aqui os links dessas plataformas:

 

Caso você tenha marcado os itens 1 e 3 (Presencial e Híbrido):

 

De que forma aconteceram as ações e atividades presenciais do projeto?

( )1. Fixas, sempre no mesmo local.

( )2. Itinerantes, em diferentes locais.

( )3. Principalmente em um local base, mas com ações também em outros locais.

 

Em que município e Estado o projeto aconteceu?

 

Onde o projeto foi realizado?

Você pode marcar mais de uma opção.

( )Equipamento cultural público municipal.

( )Equipamento cultural público estadual.

( )Espaço cultural independente.

( )Escola.

( )Praça.

( )Rua.

( )Parque.

( )Outros

 

DIVULGAÇÃO DO PROJETO

Informe como o projeto foi divulgado. Ex.: Divulgado no Instagram

 

TÓPICOS ADICIONAIS

Inclua aqui informações relevantes que não foram abordadas nos tópicos anteriores, se houver.

 

ANEXOS

Junte documentos que comprovem que você executou o projeto, tais como listas de presença, relatório fotográfico, vídeos, depoimentos, folders, materiais de divulgação do projeto, entre outros.

 

Nome

Assinatura do Agente Cultural Proponente

 

EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS Nº 002/2026 PRÊMIO SEBASTIÃO ALVES DA SILVA DE CULTURA IGUARACY – PE

ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

 

OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, ou seja, sem CNPJ.

GRUPO ARTÍSTICO: ___________________

NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO:

RG: CPF:

 

Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo artístico

 

elegem a pessoa indicada no campo “REPRESENTANTE” como único e representante legal, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do Edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação.

 

ASSINATURA DO(A) INTEGRANTE

CPF

 

 

 

 

 

 

 

Iguaracy – PE, ____ de __________ de _____.

 

EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS Nº 002/2026 PRÊMIO SEBASTIÃO ALVES DA SILVA DE CULTURA IGUARACY – PE

ANEXO VII – DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros, indígenas ou quilombolas)

 

Eu, , CPF

nº , RG nº , DECLARO para fins de participação no EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS Nº 002/2026 IGUARACY-PE, que sou ______________ (informar se é NEGRO(A), INDÍGENA OU QUILOMBOLA).

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do Edital e aplicação de sanções criminais.

 

Iguaracy – PE, ____ de __________ de _____.

 

Assinatura do(a) declarante

 

EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS Nº 002/2026 PRÊMIO SEBASTIÃO ALVES DA SILVA DE CULTURA IGUARACY – PE

ANEXO 8 – AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

Eu , portador(a) do RG nº e CPF nº , residente e domiciliado(a) no seguinte endereço: , nº , ap./bloco (se houver) , no bairro , na Cidade de

, CEP nº , declaro, sob as penas da lei, que sou Pessoa com Deficiência, nos termos do Art. 2º da Lei nº 13.146/2015. Estou ciente de que as informações declaradas neste documento serão divulgadas pela Secretaria Municipal de Cultura, de forma pública, nas publicações dos resultados oficiais deste edital e, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis.

*O Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal - Falsidade ideológica Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

 

Iguaracy – PE, ____ de __________ de _____.

 

Assinatura do(a) declarante

 

EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS Nº 002/2026

PRÊMIO SEBASTIÃO ALVES DA SILVA DE CULTURA IGUARACY – PE

ANEXO IX – AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA TRANS*

 

Eu, (nome social opcional), civilmente registrado(a) como: , portador(a) do RG nº e CPF nº , residente e domiciliado(a) no seguinte endereço: , nº , ap./bloco (se houver) , no bairro , na Cidade de

, CEP nº , declaro para os devidos fins que que sou pessoa trans*. Estou ciente de que as informações declaradas neste documento serão divulgadas pela Secretaria Municipal de Cultura, de forma pública, nas publicações dos resultados oficiais deste edital e, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal** e às demais cominações legais aplicáveis.

*Identidade de gênero é uma experiência individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento, incluindo o senso pessoal do corpo. Para efeito deste edital, trans ou transgênera é a expressão “guarda-chuva” utilizada para designar as pessoas que possuem uma identidade de gênero diferente daquela correspondente ao sexo atribuído no nascimento. A categoria de pessoas trans é bastante ampla e abarca as mulheres e homens transexuais, mulheres travestis, pessoas não binárias, dentre outras identidades.

 

Iguaracy – PE, ____ de __________ de _____.

 

Assinatura do(a) declarante

 

O conceito aqui adotado leva em consideração as seguintes referências:

 

Manual de Comunicação LGBTI+, disponível aqui: https://www.grupodignidade.org.br/wp-content/uploads/2018/05/manual-comunicacao-LGBTI.pdf

 

Proteção e Atendimento a Travestis e Transexuais: Caminhos Para a Garantia dos Direitos Humanos, disponível aqui: https://42591db2-5171-4bc2-9173-225378cc4c25.filesusr.com/ugd/dcb2da_645cde72c7c44c249fdb10cd88a38756.pdf

 

O Ministério Público e a Igualdade de Direitos para LGBTI: Conceitos e Legislação, disponível aqui: https://42591db2-5171-4bc2-9173-225378cc4c25.filesusr.com/ugd/dcb2da_73103282330d4afe9578b69c5e6a764c.pdf

 

**O Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal - Falsidade ideológica Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

 

EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS Nº 002/2026 PRÊMIO SEBASTIÃO ALVES DA SILVA IGUARACY – PE

ANEXO X – AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

 

Na falta de documentos próprios, aptos a comprovarem minha residência, e domicílio, eu

, portador(a) do RG nº e CPF nº , declaro ser residente e domiciliado(a) no seguinte endereço: , nº , ap./bloco (se houver) , no bairro , na Cidade de

, CEP nº .

Declaro sob as penas previstas na legislação, que as informações prestadas nesta declaração são verdadeiras, estando ciente das penalidades previstas no Art. 299 do Código Penal Brasileiro.

 

Iguaracy – PE, ____ de __________ de _____.

 

Assinatura do(a) declarante

 

EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS Nº 002/2026 PRÊMIO JÚLIO TREPIDANTS DE CULTURA IGUARACY – PE

 

ANEXO XI – MODELO DE COMPROVAÇÃO ARTÍSTISCA

Atenção 1: O currículo de cada membro da equipe principal deverá ser salvo individualmente.

Atenção 2: Cada currículo deverá ser salvo junto aos respectivos comprovantes, em arquivo único.

Atenção 3: Cada currículo deverá ser anexado individualmente ao do formulário de inscrição on-line.

Atenção 4: Cada currículo deve ser identificado com o nome do respectivo membro da equipe principal. Ex:

Currículo_José da Silva.

Atenção 5: Cada um dos currículos deverá estar salvo em formato PDF, com tamanho individual de até 10 MB (dez megabytes).

Atenção 6: Verifique se o CARGO/FUNÇÃO do profissional aqui apresentado é o mesmo indicado na Ficha Técnica-Financeira (Anexo 01).

 

DADOS PESSOAIS DO(A) PROFISSIONAL

NOME:

E-MAIL:

CARGO/FUNÇÃO NO PROJETO:

TELEFONE COM DDD:

ENDEREÇO:

RESUMO CURRICULAR (Não ultrapassar duas páginas)

 

 

POLÍTICA NACIONAL

 

ALDIR BLANC

 

RESUMO CURRICULAR (continuação)

 

MINISTÉRIO DA

CULTURA

 

GOVERNO FEDERAL

1

UNIÃO E RECONSTRUÇÃO

 

LISTA DAS COMPROVAÇÕES CURRICULARES

(listar abaixo as comprovações curriculares que serão anexadas a este documento na ordem em que aparecem)

Nº da comprovação

Nome da Comprovação/Documento

 

Comprovação 1

 

 

Comprovação 2

 

 

Comprovação 3

 

 

Comprovação 4

 

 

Comprovação 5

 

 

Comprovação 6

 

 

Comprovação 7

 

 

Comprovação 8

 

 

Comprovação 9

 

 

Comprovação 10

 

 

Incluir nas próximas páginas os comprovantes curriculares indicados na lista acima.


Publicado por:
Gladstone Ramos da Silva Junior
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