ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA

Prefeitura Municipal de Itaquitinga

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA
DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2026

EMENTA: DECRETA, PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA-PE, EM DECORRÊNCIA DO DIA 04 DE JUNHO (DIA DE CORPUS CHRISTI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA-PE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS,

 

CONSIDERANDO a celebração do dia de Corpus Christi, quinta-feira (04/06/2026);

 

CONSIDERANDO que o ponto facultativo decretados nas repartições públicas municipais, além de não impor nenhum prejuízo ao erário público, proporcionará redução no custeio da Administração Pública Municipal;

 

CONSIDERANDO que os pontos facultativos são decretados pelos governos em dias úteis, nas datas especiais para o Município/Estado ou Nação e são válidos apenas para os servidores das repartições públicas de sua alçada administrativa, os quais, naquelas datas ficam dispensados da marcação do ponto, e, consequentemente, do serviço.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica decretado “PONTO FACULTATIVO” nas repartições públicas do município de Itaquitinga-PE, no dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira). Em decorrência da celebração do dia de CORPUS CHRISTI.

 

Parágrafo Único. O Caput deste artigo não se aplica às atividades essenciais e de emergências do setor público, tais como profissionais de saúde, transportes, limpeza pública, e outros assim considerados.

 

Art. 2º. O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Edson de Moraes Pinho em, 03 de junho de 2026.

 

PATRICK JOSÉ DE OLIVEIRA MORAES

-Prefeito Municipal-


Publicado por:
Lúcio Fernando de Araujo Aguiar
Código Identificador:AD5F455D