ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA/PE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 021/2024 - PMA

INEXIGIBILIDADE N° 008/2024 - PMA

 

Considerando o exposto pelo Procurador Jurídico Municipal em seu parecer nº 007/2024 - INEXIGIBILIDADE, RECONHEÇO E RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para CONTRATAÇÃO DE FORMA DIRETA OU ATRAVÉS DE EMPRESAS DETENTORAS DE EXCLUSIVIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 29 (VINTE E NOVE) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE, CONFORME PREVISTO NO ART. 74, INCISO II DA LEI 14.133/2021 e conforme valores artísticos nos autos dos processos.

 

ATRAÇÕES

LOCAL

DATA DA APRESENTAÇÃO

É O MOLEJÃO

Araçoiaba-PE

14/07/2024

 

Aracoiaba-PE, 05 de julho de 2024.

 

ALEXANDRE FELIPE DE OLIVEIRA

Secretário da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Araçoiaba-PE


Publicado por:
Luiz Tertuliano de França Filho
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