ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA LEI ALDIR BLANC
EMENTA: Cria, no âmbito do Município de Terra Nova/PE, o Comitê Gestor Municipal da Lei Aldir Blanc, que dispõe e fiscaliza as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 65, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.150, de 12 de maio de 2021, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.751, de 22 de julho de 2021, que dispõem sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública;
CONSIDERANDO a necessidade da criação no âmbito do Município de Terra Nova/PE, do Comitê Gestor Municipal da Lei Aldir Blanc, para fins de gestão e acompanhamento da execução e fiscalização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante a execução da LAB – Lei Aldir Blanc.
R E S O L V E:
Art.1º - Nomear os Membros abaixo relacionados para compor o Comitê Gestor Municipal, para fins de gestão, acompanhamento da situação emergencial e de Calamidade Pública e fiscalização dos recursos da LAB – Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural:
I - Elizangela Lopes Freire de Sá Bezerra – Secretária Municipal de Educação Cultura e Esporte;
II - Ezio Carlos Gomes Calaça – Diretor de Esportes;
III – Alexandra Clementino de Sá Parente – Secretária Municipal de Educação Cultura e Esporte;
IV - Geraldo Freire de Carvalho Junior – Controlador Interno;
V - João Bosco Ferreira da Silva – Diretor de Cadastro.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 03 de setembro de 2021.
ALINE CLEANNE FILGUEIRA FREIRE DE CARVALHO.
Prefeita Municipal.
Publicado por:
Alex Cleiton Filgueira Araujo
Código Identificador:ADE90F7F