ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 126 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.482

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 266.403,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 266.403,00

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

830 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação 26.350,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

832 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação 197.291,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

834 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação 20.199,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

851 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação 22.563,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 02 01 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SANTA FILOMENA

257 09.272.0015.2051.0000 Previdencia Mais Forte -75.742,30

3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas F.R. grupo: 1 01 00

01 TESOURO

800 000 RPPS - Fundo Capitalização Previdenciário

 

258 09.272.0015.2051.0000 Previdencia Mais Forte -190.660,70

3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar F.R. grupo: 1 01 00

01 TESOURO

800 000 RPPS - Fundo Capitalização Previdenciário

 

Anulação (-) -266.403,00

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 27 de dezembro de 2023.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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