ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 219, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA MARIA RISOCLEIDE RAMOS BARBOSA.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica Municipal, e considerando o princípio constitucional da legalidade, com fulcro no artigo 54 da Lei Municipal nº 156/2005,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a Sr.ª MARIA RISOCLEIDE RAMOS BARBOSA, brasileira, portadora do RG nº 3.233.898 - SDS/PE e do CPF nº 484.070.624-72, ocupante do cargo de AGENTE DE SAÚDE (30 h/a semanais), matrícula nº 9031, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a qual faz jus a aposentadoria com fundamento no Art. 10º, § 7º da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c com o Art. 6º e 7º da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c com o art. 34 da Lei Municipal nº 156/2005.

 

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01/08/2026.

 

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 03 de agosto de 2026.

 

JOSÉ PEREIRA NUNES

Prefeito

 


Publicado por:
Rhaniel Cordeiro Nunes
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