ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARCOVERDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 11/2026

Dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa e Pedagógica de apoio à implementação da Política Municipal de Alfabetização de Arcoverde e designa seus integrantes.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARCOVERDE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.822, de 17 de setembro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Arcoverde – PMA;

CONSIDERANDO que os arts. 17 e 18 da Lei Municipal nº 2.822/2026 atribuem à Secretaria Municipal de Educação a coordenação da Política, a promoção da formação continuada, o acompanhamento dos indicadores de alfabetização, a orientação das unidades escolares, o apoio ao trabalho pedagógico, as ações de avaliação e acompanhamento e o desenvolvimento de ações de recomposição das aprendizagens;

CONSIDERANDO a necessidade de explicitar a estrutura administrativa e pedagógica responsável pela articulação, implementação, acompanhamento e apoio às ações da Política Municipal de Alfabetização, em consonância com a organização da Rede Municipal de Ensino;

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica organizada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Estrutura Administrativa e Pedagógica de apoio à implementação da Política Municipal de Alfabetização de Arcoverde – PMA.

Art. 2º A Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização será composta pelas seguintes frentes de atuação:

– Direção de Ensino;

II – Articulação Municipal da Política Municipal de Alfabetização;

III – Núcleo Municipal de Alfabetização;

IV – Coordenações Pedagógicas dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

V – Acompanhamento Pedagógico da Educação Infantil;

VI – Núcleo de Recomposição das Aprendizagens;

 

Art. 3º A Direção de Ensino integra a coordenação institucional da implementação da Política Municipal de Alfabetização, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, cabendo-lhe acompanhar o planejamento, a integração entre as áreas pedagógicas e a execução das ações previstas nos instrumentos municipais de alfabetização.

Parágrafo único. Fica designada para essa função, no âmbito desta estrutura, Jeane de Melo Torres – Diretora de Ensino.

Art. 4º A Articulação Municipal da Política Municipal de Alfabetização será exercida por servidor designado pela Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de articular as ações da Política, acompanhar sua implementação, sistematizar informações e evidências e promover a integração entre a gestão municipal, as equipes pedagógicas e as unidades escolares.

Parágrafo único. Fica designada Giane Siqueira Barboza Souza como Articuladora Municipal da Política Municipal de Alfabetização, acumulando, quando aplicável, a representação municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Art. 5º O Núcleo Municipal de Alfabetização constitui equipe técnico-pedagógica de apoio à implementação, acompanhamento e monitoramento das ações voltadas à alfabetização, especialmente no ciclo de alfabetização.

§ 1º Compete ao Núcleo Municipal de Alfabetização:

 

– apoiar o planejamento e o acompanhamento das ações de alfabetização;

II – analisar dados, indicadores e evidências de aprendizagem;

– apoiar as coordenações pedagógicas e as unidades escolares na definição de intervenções;

 

IV - colaborar com ações de formação continuada, relacionadas à alfabetização;

V – contribuir para a sistematização das ações e dos resultados da Política Municipal de Alfabetização.

§ 2º Integram o Núcleo Municipal de Alfabetização:

 

– Rejane Ferreira da Silva Sousa Ramos;

 

– Vanderlane Rodrigues Silva Araújo;

 

– Selma Dantas Ferraz de Aguiar;

IV – Giane Siqueira Barboza Souza.

 

Art. 6º As Coordenações Pedagógicas dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental atuarão no acompanhamento pedagógico das ações desenvolvidas do 1º ao 5º ano, articulando currículo, planejamento, avaliação, intervenção e acompanhamento das aprendizagens.

Parágrafo único. A identificação nominal e a distribuição interna das coordenações por ano, área ou frente de atuação observarão as designações administrativas vigentes da Secretaria Municipal de Educação, podendo ser atualizadas por ato próprio sem alteração da estrutura prevista nesta Portaria.

Art. 7º O Acompanhamento Pedagógico da Educação Infantil integra a estrutura da Política Municipal de Alfabetização, considerando a necessária articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental e o respeito às especificidades pedagógicas da etapa.

§ 1º Compete ao Acompanhamento Pedagógico da Educação Infantil articular orientações, acompanhamento das práticas pedagógicas e ações de transição para o Ensino Fundamental, sem antecipação indevida dos processos próprios da alfabetização.

§ 2º Fica designada Eliane da Silva Lima Barbosa como responsável pelo Acompanhamento Pedagógico da Educação Infantil no âmbito desta estrutura.

 

Art. 8º O Núcleo de Recomposição das Aprendizagens constitui equipe técnico-pedagógica responsável por apoiar o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das ações destinadas aos estudantes com aprendizagens não consolidadas, especialmente nos anos subsequentes ao ciclo de alfabetização.

§ 1º Compete ao Núcleo de Recomposição das Aprendizagens:

 

– apoiar a análise dos diagnósticos e resultados de aprendizagem;

II – definir, em articulação com as coordenações pedagógicas, habilidades prioritárias para recomposição;

– orientar o planejamento de intervenções pedagógicas;

IV – acompanhar a execução e os resultados das ações de recomposição;

V – subsidiar o replanejamento das ações com base nas evidências de aprendizagem.

§ 2º Integram o Núcleo de Recomposição das Aprendizagens:

 

– Maria José Moraes dos Santos Silva;

II – Selma Dantas Ferraz de Aguiar.

 

§ 3º A participação de servidor em mais de uma frente da estrutura é admitida quando compatível com suas atribuições e necessária à articulação das ações da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 9º As equipes e frentes previstas nesta Portaria atuarão de forma integrada, sem prejuízo das atribuições funcionais e das designações administrativas próprias de cada servidor.

Art. 10. Alterações de responsáveis decorrentes de reorganização administrativa poderão ser formalizadas por ato próprio da Secretaria Municipal de Educação, preservada a estrutura e as competências estabelecidas nesta Portaria.

Art. 11. Integra esta Portaria, como Anexo Único, o Relatório Técnico de Descrição da Estrutura Administrativa e Pedagógica de apoio à implementação da Política Municipal de Alfabetização de Arcoverde, contendo sua composição, atribuições gerais e organogramas, bem como o número total de cargos e servidores, o regime de trabalho e o tempo dedicado às atividades de alfabetização.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcoverde/PE, 21 de setembro de 2026.

 

GISLAIDE DE OLIVEIRA LIMA

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO ÚNICO

RELATÓRIO TÉCNICO

 

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO – 2026

1. Finalidade

Este relatório registra a organização administrativa e pedagógica vinculada à Política Municipal de Alfabetização de Arcoverde, sistematizando frentes de atuação, referências funcionais, competências e mecanismos de articulação. Constitui instrumento institucional de gestão, acompanhamento e memória administrativa, passível de atualização e utilização em situações que demandem informações sobre a organização da política.

2. Referencial institucional

A Lei Municipal nº 2.822, de 17 de setembro de 2026, institui a Política Municipal de Alfabetização de Arcoverde. A Secretaria Municipal de Educação articula ações de planejamento, formação, orientação pedagógica, acompanhamento de indicadores e recomposição das aprendizagens, respeitadas as atribuições dos profissionais e das unidades escolares.

3. Estrutura de atuação da Secretaria

A organização do trabalho compreende Gestão Pedagógica, Articulação Municipal, Núcleo Municipal de Alfabetização, Coordenações Pedagógicas dos Anos Iniciais, Acompanhamento Pedagógico da Educação Infantil e Núcleo de Recomposição das Aprendizagens. As atribuições abaixo, referem-se à estrutura técnico-pedagógica da Secretaria.

 

Frente

Referência identificada

Atribuições no âmbito da Secretaria

Gestão Pedagógica

Jeane de Melo Torres

Coordenação e integração institucional do planejamento e das ações pedagógicas.

Articulação Municipal

Giane Siqueira Barboza Souza

Articulação entre equipes, gestão e escolas; acompanhamento e sistematização de informações e evidências.

Núcleo Municipal de Alfabetização

Rejane Ferreira da Silva Sousa Ramos

Apoio técnico-pedagógico às ações de alfabetização, análise de indicadores e subsídios ao planejamento.

Coordenações Pedagógicas dos Anos Iniciais

Designações administrativas vigentes (não individualizadas neste relatório)

Apoio e acompanhamento pedagógico conforme atribuições funcionais e organização interna da Secretaria.

Acompanhamento Pedagógico da Educação Infantil

Eliane da Silva Lima Barbosa

Articulação e acompanhamento pedagógico da etapa, observadas suas especificidades.

Núcleo de Recomposição das Aprendizagens

Selma Dantas Ferraz de Aguiar

Apoio a diagnósticos, planejamento de intervenções e acompanhamento da recomposição das aprendizagens.

 

4. Organização funcional e articulação

A Secretaria Municipal de Educação organiza a atuação integrada da Gestão Pedagógica, da Articulação Municipal, do Núcleo Municipal de Alfabetização, das Coordenações Pedagógicas dos Anos Iniciais, do Acompanhamento Pedagógico da Educação Infantil e do Núcleo de Recomposição das Aprendizagens. Cada frente exerce suas atribuições próprias, em articulação com as demais.

5. Quantitativo, regime e dedicação

Estão nominalmente identificados cinco profissionais como referências das frentes técnico-pedagógicas da Secretaria. Esse quantitativo corresponde apenas aos responsáveis relacionados neste documento, não ao total de servidores que contribuem com a alfabetização na rede. O quantitativo completo das Coordenações Pedagógicas dos Anos Iniciais depende de conferência administrativa.

Quadro de distribuição mensal da jornada informado para os profissionais de referência da Secretaria, sujeito à conferência nos registros funcionais:

 

Profissional / frente

Vínculo / regime

Jornada mensal (horas-aula)

Dedicação à alfabetização (horas-aula/mês)

Jeane de Melo Torres

Cargo em comissão

120h

90h (75%)

Giane Siqueira Barboza Souza

Servidora efetiva do quadro municipal de educação

200h

150 (75%)

Rejane Ferreira da Silva Sousa Ramos

Servidora efetiva do quadro municipal de educação

200h

150 (75%)

Eliane da Silva Lima Barbosa

Servidora efetiva do quadro municipal de educação

200h

150 (75%)

Selma Dantas Ferraz de Aguiar

Servidora efetiva do quadro municipal de educação

200h

150 (75%)

 

Como referência de organização do trabalho informada pela equipe, considera-se jornada de 200 horas-aula mensais e distribuição estimada de 150 horas-aula (75%) em ações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização e 50 horas-aula (25%) em outras atividades institucionais. A aplicação individual dessa distribuição, inclusive à direção e às coordenações, depende de confirmação funcional. Não se presume dedicação exclusiva.

6. Registros e acompanhamento institucional

A atuação das frentes pode ser documentada por planos de ação, registros de reuniões, pautas e listas de formação, relatórios de acompanhamento pedagógico, análises de indicadores e instrumentos de monitoramento, conforme a documentação efetivamente existente e disponível na Secretaria. Este relatório não afirma a existência de registros específicos ainda não conferidos.

7. Considerações finais

A organização descrita permite identificar responsabilidades institucionais e apoiar o planejamento, a continuidade e o acompanhamento das ações da Política Municipal de Alfabetização. O relatório poderá ser atualizado sempre que houver mudanças funcionais ou complementação de dados administrativos.

 

Arcoverde/PE, 21 de setembro de 2026.

 

GISLAIDE DE OLIVEIRA LIMA

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Maria Clara Leite de Oliveira e Souza
Código Identificador:AE50FDE8