ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.314/2014

EMENTA: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá Outras Providências.

 

O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 1.568.800,00 (Hum milhão quinhentos sessenta e oito mil e oitocentos reais) para criação da seguinte dotação:

 

PODER: 02– EXECUTIVO

ORGÃO: 03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 01 – DEPTº DE PESSOAL

Proj/Atv: 041223001.2010 – Manutenção das Ativ. Sec. Administração R$ 50.000,00

Elemento: 31.90.11.00- Pessoal Civil R$ 50.000,00

Proj/Atv 092713001.2013 – Contribuição Regime Previdenciário R$ 30.000,00

Elemento: 31.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 30.000,00

ORGÃO: 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 01 – DEPTºDE EDUCAÇÃO

Proj/Atv 123613001.2017 – Manutenção das Ativ. Sec. Educação R$ 125.000,00

Elemento: 31.90.11.00 – Pessoal Civil R$ 50.000,00

Elemento: 33.90.36.00 – Outros Serv. T.P Física R$ 60.000,00

Elemento: 33.90.39.00 – Outros Serv. T.P Jurídica R$ 15.000,00

UNIDADE: 02 – DEPTºDE EDUCAÇÃO – RECURSO FUNDEB

Proj/Atv: 123613001.2020 - Manutenção das Atividade – FUNDEB 60% R$ 560.800,00

Elemento: 31.90.11.00 – Pessoal Civil R$ 560.800,00

Proj/Atv: 123613001.2021 – Contribuição Regime Previdenciário R$ 50.000,00

Elemento: 31.91.13.00 – Obrigações Patronais R$ 50.000,00

Proj/Atv123613005.2084 –Manut. Transporte Escolar – FUNDEB 40% R$60.000,00

Elemento: 33.90.39.00 – Outros Serv. T.P Jurídica R$ 60.000,00

ORGÃO: 09 – SEC. M. DE OBRAS E URBANISMO

UNIDADE: 02 – DEPTºDE FISCALIZAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS

Proj/Atv: 154523001.2029 – Manutenção Sec. De Obras e Urbanismo R$ 30.000,00

Elemento: 31.90.11.00 – Pessoal Civil R$30.000,00

ORGÃO: 11 – ENTIDADE SUPERVISIONADA

UNIDADE: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Proj/Atv: 103013001.2025 – Manutenção da Unidade Saúde R$ 215.000,00

Elemento: 31.90.11.00 – Pessoal Civil R$ 215.000,00

Proj/Atv: 103013003.2040 – Manutenção das Ativ. Atenção Básica R$ 25.000,00

Elemento: 33.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00

Elemento: 33.90.36.00 – Outros Serv. T.P Física R$ 15.000,00

Proj/Atv:103023003.2043 – Manutenção Atividades – HPP R$ 405.000,00

31.90.11.00 - Pessoal Civil R$ 345.000,00

Elemento: 33.90.36.00 – Outros Serv. T.P Física R$ 60.000,00

Proj/Atv: Manutenção de Veículos Ativ. Gerais da Saúde R$ 18.000,00

Elemento: 33.90.39.00 – Outros Serv. T.P Jurídica R$ 18.000,00

 

SOMA R$ 1.568.800,00 R$ 1.568.800,00

 

Art.2º - Para cobertura do saldo da distribuição do recurso com o Crédito mencionado no artigo 1º, fica utilizado o valor R$ 1.568.800,00 (Hum milhão quinhentos sessenta e oito mil e oitocentos reais) proveniente anulação parcial ou total das dotações seguintes:

 

PODER: 02 - PODER EXECUTIVO

ORGÃO: 02 – GOVERNO MUN ICIPAL

UNIDADE: 01 GABINETE DO PREFEITO

Proj./Ativ: 041223001.2014 – Gestão Administ. Divers. Secretarias R$82.900,00

Elemento: 33.90.14 – Diárias – Pessoal Civil R$ 19.900,00

Elemento: 31.90.11 – Vencimento e Vantagens Fixas R$ 63.000,00

ORGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMIISTRAÇÃO

UNIDADE: 01 – DEPTº DE PESSOAL

Proj./Ativ: 28846301.0001- Precatórias e Sentença Judiciária R$ 14.000,00

Elemento: Sentenças Judiciais R$ 14.000,00

ORGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

UNIDADE: 01 GABINETE DO SEC. DA FAZENDA

Proj./Ativ: 041223001.2015 – Manutenção do Gab. do Secretário R$ 60.000,00

Elemento: 31.90.11.00 – Vencimentos e Fixas R$ 40.000,00

Elemento: 33.90.36.00 – Outros Serv. T.P. Física R$ 20.000,00

UNIDADE:03 – DEPTº DE TRIBUTOS

Proj./Ativ: 288433001.0003 – Amortização da Dívida Interna R$ 75.000,00

Elemento: 46.90.71.00 – Principal da Dívida Contratual R$ 75.000,00

ORGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 01- DEPTº DE EDUCAÇÃO –TESOURO

Proj./Ativ:121233005.2077 – Apoio e Subvenção a Inst.s/fins Lucrativos R$ 10.500,00

Elemento: 33.50.43.00 – Subvenções Sociais R$ 10.500,00

UNIDADE: 02 –DEPTº DE EDUCAÇÃO – FUN DEB

Proj./Ativ:123653001.2020 – Manutenção FUNDEB 60% R$ 48.800,00

Elemento: 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 38.000,00

Elemento: 31.90.96.00-Ressarcimento Despesa Pessoal R$ 10.800,00

ORGÃO: 08 - SEC. M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

UNIDADE: 01 – DEPTº DE PROMOÇÃO AGROPECUARIA

Proj./Ativ: 206053007.2013 – Manutenção Mercado PublicoR$ 20.000,00

Elemento: 22.90.39 – Outros Serv. T.P.Juridica R$20.000,00

ORGÃO: 09 –SEC. M. DE OBRAS E URBANISMO

UNIDADE: DEPTº DE FISCALIZAÇÃO E RENDAS

Proj./Ativ154523001.1006 – Aquisição de Veiculos, Maq. e Equipamentos R$ 40.000,00

Elemento: 44.90.52.00 – Equip. e Material Permanente R$ 40.000,00

Proj./Ativ: 041223008.1040-Exec. de Obras em Imóveis Públicos R$ 40.000,00

Elemento: 44.90.51.00 _ Obras e Instalações R$ 40.000,00

ORGÃO: 10- SEC. TURISMO, CULTURA E DESPORTOS

UNIDADE: 01- GABINETE DO SECRETARIO

Proj./Ativ: 236953001.2030 – Manut. Gabinete do Secretario Turismo R$ 30.000,00

Elemento: 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 30.000,00

UNIDADE: 02 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

Proj./Ativ: 133923006.2096 – Edital de Apoio a Cultura Triunfense R$ 50.000,00

Elemento: 33.90.39.00 _ Outros Serv.T.P. Juridica R$ 50.000,00

UNIDADE: DEPARTAMENTO DE TURISMO

Proj./Ativ: 278133001.2125 – Manut. Deptº de Turismo R$ 43.200,00

Elemento: 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa R$ 21.600,00

Elemento: 33.90.36.00 – Outros Serv. T.P. Física R$21.600,00

ORGÃO: 12 SEC. DEFESA SOCIAL,TRANSPORTE E SERV. PUBLICO

UNIDADE; 02 DEPTº DE DEFESA SOCIAL

Proj./Ativ: 151813008.2114-Manutenção Ativ. Guarda Municipal R$ 25.000,00

Elemento: 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 25.000,00

Proj./Ativ:154523008.2117 – Manutenção Ativ. Defesa Social R$ 27.000,00

Elemento: 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 27.000,00

UNIDADE: 03 DEPTº DE TRANSITO E TRANSPORTE

Proj./Ativ: 264523008.2118 – Manut. Sistema Transito e Transporte R$ 30.000,00

Elemento: 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 30.000,00

UNIDADE: 04 DEPARTAMENTO DE SERV IÇOS PUBLICOS

Proj./Ativ: 1545230082115 – Manutenção dos Serviços Públicos R$ 21.600,00

Elemento: 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 21.600,00

Proj./Ativ: 185413008.2126 – Manutenção Sistema Limpeza Pública R$ 200.000,00

Elemento: 33.90.39.00 – Outros Serv.T.P.Juridica R$ 200.000,00

ORGÃO: 13 SECRETARIA PROMOÇÃO E DESIGUALDADE SOCIAL

UNIDADE: 00 – DEPTº PROMOÇÃO E DESIGUALDADE SOCIAL

Proj./Ativ: 082443004.2121 – Manut. Ativ. Prom. E Desigualdade social R$ 87.800,00

Elemento: 31.90.11.00- Vencimentos e Vantagens e Fixas R$ 26.400,00

Elemento: 33.90.14.00- Diária Pessoal Civil R$ 26.400,00

Elemento: 33.90.30.00- Material de Consumo R$ 15.000,00

Elemento: 33.90.39.00- Outros Serv. T. P. Jurídica R$ 20.000,00

ORGÃO: 11 ENTIDADE SUPERVISIONADA

UNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Proj./Ativ: 101263001.1012 – Aquis. Moveis Maq. E Equipamentos R$ 20.000,00

Elemento: 44.90.52.00 Equipamento e Mat. Permanente R$ 20.000,00

Proj./Ativ: 102713001.2035- Contribuições Previdenciárias R$ 331.000,00

Elemento: 31.90.13.00 – Obrigações Patronais –RGPSR$ 60.000,00

Elemento: 31.91.13.00- Obrigações Patronais –RPPSR$ 271.000,00

Proj./Ativ: 103013003.2039 – Manutenção Assistencial Farmacêutica R$ 20.000,00

33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00

Proj./Ativ: 103023003.2044 – Manutenção Casa de Apoio R$ 18.000,00

Elemento: 44.90.48.00- Outros Auxílios Financeiros R$ 18.000,00

Proj./Ativ: 10.3023003.2045 – Manutenção Atividades T.F.D R$ 20.000,00

Elemento: 44.90.48.00- Outros Auxílios Financeiros R$ 20.000,00

Proj./Ativ: 103023003.2046- Manutenção Atividades Ambulatoriais R$ 215.000,00

Elemento: 33.90.30.00 – Material de Consumo R$ 111.000,00

Elemento: 33.90.30.00 – Material Hospitalar R$ 104.000,00

Proj./Ativ: 103023003.2130 – implantação do SAMU R$39.000,00

Elemento: 31.90.04.00 – Contrato Port. Tempo Determinado R$ 9.000,00

Elemento: 33.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00

Elemento: 33.90.36.00 – Outros Serv. T.P. Física R$ 10.000,00

Elemento; 33.90.39.00 – Outros Serv. T.P. Jurídica R$ 10.000,00

 

SOMA R$ 1.568.800,00 R$ 1.568.800,00

 

Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

 

Triunfo/PE, em 24 de Dezembro de 2014.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito 


Publicado por:
Edjanleila Jéssica do Nascimento Siqueira
Código Identificador:AEA2A257