ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AMARAJI
Gabinete de Governo
GABINETE DE GOVERNO
DESIGNA OS MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL POR PRESTAR ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025 E ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026-2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 230/2026
Designa os membros da Equipe Técnica responsável por prestar assessoramento técnico ao processo de avaliação do Plano Municipal de Educação 2015-2025 e elaboração do novo Plano Municipal de Educação 2026-2036, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Decreto nº 026/2026 e com a Portaria nº 229/2026, que designa a Comissão Gestora Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de produção de diagnóstico, sistematização de dados, elaboração de relatórios, redação técnica e memória documental do processo de construção do novo PME;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os membros da Equipe Técnica responsável por prestar assessoramento à Comissão Gestora Municipal e ao Fórum Municipal de Educação no processo de avaliação do PME 2015-2025 e elaboração do novo PME 2026-2036, distribuídos nos seguintes núcleos temáticos:
I – Coordenação Técnica Geral e Secretaria Executiva:
José Emanuel Pereira da Silva – Diretor Administrativo
Diego Silva de Oliveira – Diretor de Sistema da Informação e Tecnologia
II – Núcleo de Dados, Diagnóstico e Indicadores:
Maria Gabriela Ramos de Oliveira – representante da Secretaria Municipal responsável pela política educacional
Jonathas Tiago Silva Guimaraes – representante do setor de censo, estatística, inspeção ou equivalente
III – GT Educação Especial e Inclusão:
Bárbara Oliveira dos Passos Cavalcanti – Atendimento Educacional Especializado / Educação Especial
Gisleyne de Oliveira Ferreira Santos – Diretora de Supervisão Escolar
IV – GT Profissionais da Educação, Gestão Democrática e Participação Social:
Fernanda Inez Ferreira da Silva – Gestão Escolar ETI
Angélica Maria da Paz Muniz – Conselho Municipal de Educação
Tatiane Regina Soares de Melo – Fórum Municipal de Educação
Art. 2º Compete à Equipe Técnica:
I – levantar, consolidar e analisar dados quantitativos e qualitativos sobre a educação no Município;
II – produzir o Relatório de Avaliação do PME 2015-2025 e o Diagnóstico Educacional de Amaraji;
III – elaborar estudos, notas técnicas, quadros comparativos, minutas e documentos de trabalho;
IV – subsidiar tecnicamente a Comissão Gestora na elaboração do documento-base do novo PME;
V – organizar os registros das reuniões, escutas, oficinas, consulta pública e Conferência Municipal de Educação;
VI – propor redações de metas, estratégias, indicadores e mecanismos de monitoramento do novo plano;
VII – sistematizar as contribuições recebidas da sociedade e das instâncias colegiadas;
VIII – manter arquivo físico e digital de todo o processo.
Art. 3º Cada grupo temático escolherá, em sua primeira reunião, um(a) coordenador(a) e um(a) relator(a), responsáveis pela condução interna dos trabalhos e pela entrega dos relatórios setoriais à Coordenação Técnica Geral.
Art. 4º A Coordenação Técnica Geral deverá apresentar à Comissão Gestora:
I – plano de execução interna da Equipe Técnica em até 10 (dez) dias da publicação desta Portaria;
II – relatório parcial de andamento em até 30 (trinta) dias;
III – relatório consolidado de avaliação e diagnóstico em conformidade com o cronograma do Decreto nº 026/2026.
Art. 5º A Equipe Técnica poderá solicitar documentos, informações e colaboração de outros órgãos da administração municipal, bem como convidar profissionais externos e representantes institucionais para apoio específico, sem direito a voto.
Art. 6º A participação na Equipe Técnica constitui serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Amaraji/PE, 10 de julho de 2026.
FLÁUCIO DE ARAÚJO GUIMARÃES
Prefeito do Município de Amaraji/PE
Publicado por:
Luebson Ferreira Dos Santos
Código Identificador:AED45916