ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PASSIRA

Câmara Municipal de Passira

CÂMARA MUNICIPAL DE PASSIRA
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2021

PARTES: Câmara Municipal de Passira (Contratante) e SOCAM – Sociedade Comercial de Assistência Municipal Ltda ME (Contratada).

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2021.

PROCESSO ORIGINÁRIO: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período residual de 03 (três) meses, visando completar o limite legal de 60 meses, e reajuste anual dos valores contratuais pelo índice IPCA-E (IBGE).

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 01 de janeiro de 2026 a 31 de março de 2026.

VALOR MENSAL: R$7.351,03.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: Câmara Municipal de Passira; Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades Administrativas; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e Art. 65, II, “d” da Lei Federal nº 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Antônio Luis da Silva (Pela Contratante) e Paulo Eduardo Pereira de Santana (Pela Contratada).

Passira, 29 de dezembro de 2025.

 

ANTÔNIO LUIS DA SILVA

Presidente da Câmara 


Publicado por:
Ana Beatriz Silva Lima
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