ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PAUDALHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.092 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

LEI N° 1.092 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

 

Ementa: “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do quadro efetivo do magistério Público Municipal da Educação Básica considerando a compatibilidade com o Piso salarial Nacional e dá outras providências”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAUDALHO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faz Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e sanciono a seguinte Lei:

 

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.081 de 16 de agosto de 2023.

 

Art. 1º A seguinte Lei dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do quadro efetivo do Magistério Público Municipal no percentual de 5% (cinco por cento).

 

§ 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o pagamento do valor do piso salarial do quadro de efetivos do magistério público municipal que percebam vencimento abaixo do estabelecido, a partir de outubro de 2023.

 

§ 2º De acordo com os percentuais fixados no Anexo I, fica o Poder Executivo autorizado a atualizar a progressão vertical por tempo de serviço e horizontal por graduação, do quadro de efetivos do magistério público municipal a partir de outubro de 2023.

 

Art. 4º O Anexo I será parte Integrante desta Lei.

 

Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

 

Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paudalho, 19 de outubro de 2023.

 

Gabinete do Prefeito

 

MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

CÁLCULO PROFESSORES 2023 (aumento 5%)

PROFESSOR 150 N2

salário 2022

Aumento 5%

salário 2023

Tempo de Serviço

CLASSE A

R$ 3.151,65

R$ 157,58

R$ 3.309,23

1 a 4 ANOS

CLASSE B

R$ 3.309,23

R$ 165,46

R$ 3.474,69

5 ANOS

CLASSE C

R$ 3.474,68

R$ 173,73

R$ 3.648,41

10 ANOS

CLASSE D

R$ 3.648,42

R$ 182,42

R$ 3.830,84

15 ANOS

CLASSE E

R$ 3.830,85

R$ 191,54

R$ 4.022,39

20 ANOS

CLASSE F

R$ 4.022,38

R$ 201,12

R$ 4.223,50

25 ANOS

PROFESOR 150 N3

salário 2022

Aumento 5%

salário 2023

Tempo de Serviço

CLASSE A

R$ 3.624,38

R$ 181,22

R$ 3.805,60

1 a 4 ANOS

CLASSE B

R$ 3.805,61

R$ 190,28

R$ 3.995,89

5 ANOS

CLASSE C

R$ 3.995,88

R$ 199,79

R$ 4.195,67

10 ANOS

CLASSE D

R$ 4.195,69

R$ 209,78

R$ 4.405,47

15 ANOS

CLASSE E

R$ 4.405,47

R$ 220,27

R$ 4.625,74

20 ANOS

CLASSE F

R$ 4.625,74

R$ 231,29

R$ 4.857,03

25 ANOS

PROFESSOR 150 N4

salário 2022

Aumento 5%

salário 2023

Tempo de Serviço

CLASSE A

R$ 4.168,04

R$ 208,40

R$ 4.376,45

1 a 4 ANOS

CLASSE B

R$ 4.376,44

R$ 218,82

R$ 4.595,26

5 ANOS

CLASSE C

R$ 4.595,28

R$ 229,76

R$ 4.825,04

10 ANOS

CLASSE D

R$ 4.825,03

R$ 241,25

R$ 5.066,28

15 ANOS

CLASSE E

R$ 5.066,28

R$ 253,31

R$ 5.319,60

20 ANOS

CLASSE F

R$ 5.319,60

R$ 265,98

R$ 5.585,58

25 ANOS

PROFESSOR 100 N1

salário 2022

Aumento 5%

salário 2023

Tempo de Serviço

CLASSE A

R$ 1.827,04

R$ 91,35

R$ 1.918,39

1 a 4 ANOS

CLASSE B

R$ 1.918,38

R$ 95,92

R$ 2.014,30

5 ANOS

CLASSE C

R$ 2.014,32

R$ 100,72

R$ 2.115,03

10 ANOS

CLASSE D

R$ 2.115,02

R$ 105,75

R$ 2.220,77

15 ANOS

CLASSE E

R$ 2.220,78

R$ 111,04

R$ 2.331,82

20 ANOS

CLASSE F

R$ 2.331,81

R$ 116,59

R$ 2.448,40

25 ANOS

PROFESSOR 100 N2

salário 2022

Aumento 5%

salário 2023

Tempo de Serviço

CLASSE A

R$ 2.101,08

R$ 105,05

R$ 2.206,13

1 a 4 ANOS

CLASSE B

R$ 2.206,14

R$ 110,31

R$ 2.316,45

5 ANOS

CLASSE C

R$ 2.316,45

R$ 115,82

R$ 2.432,27

10 ANOS

CLASSE D

R$ 2.432,28

R$ 121,61

R$ 2.553,89

15 ANOS

CLASSE E

R$ 2.553,89

R$ 127,69

R$ 2.681,59

20 ANOS

CLASSE F

R$ 2.681,59

R$ 134,08

R$ 2.815,67

25 ANOS

PROFESSOR 100 N3

salário 2022

Aumento 5%

salário 2023

Tempo de Serviço

CLASSE A

R$ 2.416,25

R$ 120,81

R$ 2.537,06

1 a 4 ANOS

CLASSE B

R$ 2.537,07

R$ 126,85

R$ 2.663,92

5 ANOS

CLASSE C

R$ 2.663,93

R$ 133,20

R$ 2.797,12

10 ANOS

CLASSE D

R$ 2.797,12

R$ 139,86

R$ 2.936,98

15 ANOS

CLASSE E

R$ 2.937,28

R$ 146,86

R$ 3.084,15

20 ANOS

CLASSE F

R$ 3.083,82

R$ 154,19

R$ 3.238,01

25 ANOS

PROFESSOR 100 N4

salário 2022

Aumento 5%

salário 2023

Tempo de Serviço

CLASSE A

R$ 2.778,70

R$ 138,93

R$ 2.917,63

1 a 4 ANOS

CLASSE B

R$ 2.917,64

R$ 145,88

R$ 3.063,52

5 ANOS

CLASSE C

R$ 3.063,50

R$ 153,18

R$ 3.216,68

10 ANOS

CLASSE D

R$ 3.216,70

R$ 160,83

R$ 3.377,53

15 ANOS

CLASSE E

R$ 3.377,52

R$ 168,88

R$ 3.546,40

20 ANOS

CLASSE F

R$ 3.546,40

R$ 177,32

R$ 3.723,72

25 ANOS

PROFESSOR II 200 N1

salário 2022

Aumento 5%

salário 2023

Tempo de Serviço

CLASSE A

R$ 3.654,07

R$ 182,70

R$ 3.836,77

1 a 4 ANOS

CLASSE B

R$ 3.836,79

R$ 191,84

R$ 4.028,63

5 ANOS

CLASSE C

R$ 4.028,62

R$ 201,43

R$ 4.230,05

10 ANOS

CLASSE D

R$ 4.230,05

R$ 211,50

R$ 4.441,55

15 ANOS

CLASSE E

R$ 4.441,55

R$ 222,08

R$ 4.663,63

20 ANOS

CLASSE F

R$ 4.663,63

R$ 233,18

R$ 4.896,81

25 ANOS

PROFESSOR II 200 N2

salário 2022

Aumento 5%

salário 2023

Tempo de Serviço

CLASSE A

R$ 4.202,19

R$ 210,11

R$ 4.412,30

1 a 4 ANOS

CLASSE B

R$ 4.412,30

R$ 220,61

R$ 4.632,91

5 ANOS

CLASSE C

R$ 4.632,92

R$ 231,65

R$ 4.864,56

10 ANOS

CLASSE D

R$ 4.864,55

R$ 243,23

R$ 5.107,78

15 ANOS

CLASSE E

R$ 5.107,78

R$ 255,39

R$ 5.363,17

20 ANOS

CLASSE F

R$ 5.363,17

R$ 268,16

R$ 5.631,33

25 ANOS

PROFESSOR II 200 N3

salário 2022

Aumento 5%

salário 2023

Tempo de Serviço

CLASSE A

R$ 4.832,51

R$ 241,63

R$ 5.074,13

1 a 4 ANOS

CLASSE B

R$ 5.074,14

R$ 253,71

R$ 5.327,85

5 ANOS

CLASSE C

R$ 5.327,84

R$ 266,39

R$ 5.594,23

10 ANOS

CLASSE D

R$ 5.594,24

R$ 279,71

R$ 5.873,96

15 ANOS

CLASSE E

R$ 5.873,96

R$ 293,70

R$ 6.167,65

20 ANOS

CLASSE F

R$ 6.167,66

R$ 308,38

R$ 6.476,04

25 ANOS

PROFESSOR II 200 N4

salário 2022

Aumento 5%

salário 2023

Tempo de Serviço

CLASSE A

R$ 5.557,39

R$ 277,87

R$ 5.835,26

1 a 4 ANOS

CLASSE B

R$ 5.835,26

R$ 291,76

R$ 6.127,02

5 ANOS

CLASSE C

R$ 6.127,03

R$ 306,35

R$ 6.433,38

10 ANOS

CLASSE D

R$ 6.433,38

R$ 321,67

R$ 6.755,05

15 ANOS

CLASSE E

R$ 6.755,05

R$ 337,75

R$ 7.092,80

20 ANOS

CLASSE F

R$ 7.092,79

R$ 354,64

R$ 7.447,43

25 ANOS

PROFESSOR 188 NE

salário 2022

Aumento 5%

salário 2023

Tempo de Serviço

CLASSE A

R$ 3.434,82

R$ 171,74

R$ 3.606,56

1 a 4 ANOS

CLASSE B

R$ 3.606,55

R$ 180,33

R$ 3.786,88

5 ANOS

CLASSE C

R$ 3.786,89

R$ 189,34

R$ 3.976,24

10 ANOS

CLASSE D

R$ 3.976,23

R$ 198,81

R$ 4.175,04

15 ANOS

CLASSE E

R$ 4.175,05

R$ 208,75

R$ 4.383,80

20 ANOS

CLASSE F

R$ 4.383,79

R$ 219,19

R$ 4.602,98

25 ANOS

PROFESSOR 188 N1

salário 2022

Aumento 5%

salário 2023

Tempo de Serviço

CLASSE A

R$ 3.434,82

R$ 171,74

R$ 3.606,56

1 a 4 ANOS

CLASSE B

R$ 3.606,55

R$ 180,33

R$ 3.786,88

5 ANOS

CLASSE C

R$ 3.786,89

R$ 189,34

R$ 3.976,24

10 ANOS

CLASSE D

R$ 3.976,24

R$ 198,81

R$ 4.175,05

15 ANOS

CLASSE E

R$ 4.175,05

R$ 208,75

R$ 4.383,80

20 ANOS

CLASSE F

R$ 4.383,79

R$ 219,19

R$ 4.602,98

25 ANOS

PROFESSOR 188 N2

salário 2022

Aumento 5%

salário 2023

Tempo de Serviço

CLASSE A

R$ 3.950,04

R$ 197,50

R$ 4.147,54

1 a 4 ANOS

CLASSE B

R$ 4.147,55

R$ 207,38

R$ 4.354,93

5 ANOS

CLASSE C

R$ 4.354,92

R$ 217,75

R$ 4.572,67

10 ANOS

CLASSE D

R$ 4.572,67

R$ 228,63

R$ 4.801,30

15 ANOS

CLASSE E

R$ 4.801,30

R$ 240,06

R$ 5.041,36

20 ANOS

CLASSE F

R$ 5.041,38

R$ 252,07

R$ 5.293,44

25 ANOS

PROFESSOR 188 N3

salário 2022

Aumento 5%

salário 2023

Tempo de Serviço

CLASSE A

R$ 4.542,54

R$ 227,13

R$ 4.769,67

1 a 4 ANOS

CLASSE B

R$ 4.769,68

R$ 238,48

R$ 5.008,16

5 ANOS

CLASSE C

R$ 5.008,16

R$ 250,41

R$ 5.258,57

10 ANOS

CLASSE D

R$ 5.258,58

R$ 262,93

R$ 5.521,51

15 ANOS

CLASSE E

R$ 5.521,50

R$ 276,07

R$ 5.797,57

20 ANOS

CLASSE F

R$ 5.797,58

R$ 289,88

R$ 6.087,46

25 ANOS

PROFESSOR 188 N4

salário 2022

Aumento 5%

salário 2023

Tempo de Serviço

CLASSE A

R$ 5.223,93

R$ 261,20

R$ 5.485,13

1 a 4 ANOS

CLASSE B

R$ 5.485,13

R$ 274,26

R$ 5.759,39

5 ANOS

CLASSE C

R$ 5.759,39

R$ 287,97

R$ 6.047,35

10 ANOS

CLASSE D

R$ 6.047,37

R$ 302,37

R$ 6.349,74

15 ANOS

CLASSE E

R$ 6.349,72

R$ 317,49

R$ 6.667,20

20 ANOS

CLASSE F

R$ 6.667,22

R$ 333,36

R$ 7.000,58

25 ANOS


Publicado por:
Maryelle de Fátima Oliveira
Código Identificador:AF02A623