ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE INGAZEIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 048/2026

DECRETO Nº 048, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

 

EMENTA: Determina a transferência do Ponto Facultativo e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado anualmente em 28 de outubro, como forma de homenagear os profissionais que atuam na Administração Pública;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público para o dia30 de outubro de 2026 (sexta-feira);

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, nas repartições públicas e autárquicas do Município.

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica as repartições que tem por sua natureza à prestação de serviços considerados essenciais, devendo seus secretários elaborarem escala de funcionamento que atenda da forma mais harmônica possível o interesse dos servidores sem prejudicar o serviço correspondente.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 20 de outubro de 2026.

 

LUCIANO TORRES MARTINS

Prefeito

 


Publicado por:
Lilia Raiany Alves da Silva
Código Identificador:AF218CED