ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VICÊNCIA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 20/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO RELATIVO AO DIA DE CORPUS CHRISTI PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2026.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO ARTIGO 67, INCISOS VI, IX, XVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica transferido o ponto facultativo alusivo à celebração de Corpus Christi, previsto para o dia 04 (quatro) de junho de 2026, para o dia 23 (vinte e três) de junho de 2026, véspera das festividades de São João, nas repartições públicas municipais e entidades da administração direta e indireta do Município de Vicência/PE.

 

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os serviços considerados essenciais e indispensáveis ao interesse público, cujo funcionamento será disciplinado a critério do chefe do órgão competente.

 

Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Vicência, no Estado de Pernambuco, em 01 de Junho de 2026.

 

ÉDER WALTTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA

Prefeito

 


Publicado por:
Layne Karla Lemos Moura
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