ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO EXECUTIVO Nº 041, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
EMENTA: Decreta luto oficial no Município de São José do Egito/PE em razão do falecimento de Acidália de Lourdes Pessoa Xavier de Siqueira e estabelece ponto facultativo.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO, Estado de Pernambuco, FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em estrita observância ao disposto no artigo 109, inciso I c/c artigo 73, VI;
CONSIDERANDO o falecimento de Acidália de Lourdes Pessoa Xavier de Siqueira, ocorrido em 12 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO sua relevante trajetória profissional dedicada à educação, na condição de professora graduada e pós-graduada, gestora escolar e educadora de apoio, tendo exercido suas funções em instituições de ensino do Município, entre elas a Escola São José, a Escola Luiz Paulino de Siqueira, a Escola Oliveira Lima, bem como a EREM Santa Terezinha;
CONSIDERANDO sua atuação como Secretária Municipal de Educação de São José do Egito nos períodos de 2013 a 2016 e, novamente, desde janeiro de 2025 até a data de seu falecimento, contribuindo, ao longo de sua trajetória, para a condução e o fortalecimento das políticas públicas educacionais do Município;
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados à educação municipal e o reconhecimento de sua contribuição à formação de gerações de estudantes e ao desenvolvimento da rede pública de ensino;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Luto Oficial no Município de São José do Egito/PE, pelo período de 03 (três) dias, em sinal de profundo pesar pelo falecimento de Acidália de Lourdes Pessoa Xavier de Siqueira, em reconhecimento à sua trajetória profissional e aos relevantes serviços prestados à educação pública municipal.
Art. 2º Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, e nos demais órgãos e unidades administrativas da Prefeitura Municipal no dia 13 de novembro de 2026, em homenagem à memória da falecida.
Parágrafo único. Fica assegurada a continuidade dos serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, mediante organização e funcionamento definidos pelos respectivos órgãos responsáveis.
Art. 3º Durante o período de Luto Oficial, a Bandeira do Município deverá permanecer hasteada a meio-mastro na sede da Prefeitura Municipal, em sinal de respeito e homenagem à memória de Acidália de Lourdes Pessoa Xavier de Siqueira.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de São José do Egito, Estado do Pernambuco, aos dias 12 de novembro de 2026.
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO
Prefeito Constitucional do Município de São José do Egito – PE
Publicado por:
Mirella Campos Leite de Siqueira
Código Identificador:AF590C69