ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 78 , DE 26 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.567
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 652.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 069 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade............... 150.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 080 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade............... 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 141 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento................ 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 244 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento................ 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020106 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Ficha: 258 - 04.122.0011.2046.0000 Gestão Publica de Qualidade............... 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 314 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................ 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 347 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde........................ 120.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 351 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde........................ 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 367 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde........................ 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 373 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde........................ 20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 665 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.................. 4.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 668 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.................. 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 670 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.................. 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 715 - 08.244.0016.2142.0000 Cuidando das Pessoas.................. 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 808 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................... 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 851 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................... 100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 166 - 15.452.0013.2146.0000 Inovação e Desenvolvimento................ -273.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 480 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde............ -230.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 600 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.................. -39.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 941 - 12.365.0012.2038.0000 Mais Educação..................... -110.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 26 de agosto de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:AF613362