ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MANARI

comissão permanente de licitação-cpl

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2024

2º TERMO ADITIVO

 

TERMO DE CONTRATO Nº. 011/2024-FMAS

Processo Licitatório nº 040/2023

PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2023

 

2º TERMO ADITIVO - A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. RESULTANTE DA PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2023, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2023

 

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MANARI, pessoa jurídica de direito público de base territorial autônoma, inscrita no CNPJ nº 11.989.846/0001-12, com sede à Rua Antônio Vieira - Centro - Manari–PE, CEP nº 56.565-000, neste ato representado pelo Gestor o Srº Lucas Bezerra Freire, brasileiro, casado, domiciliado na cidade de Inajá/PE, inscrito no CPF sob o Nº 009.685.594-09, portadora da cédula de Identidade Nº 6087512--SSP/PE

 

CONTRATADO: E & M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede Rua Rio Branco, 111, centro – CEP: 56.550-000 ITAÍBA/PE, inscrita sob o CNPJ nº 48.184.657/0001-82, neste ato representada pelo o Srº Erinaldo Marinho de Espindola, inscrito no CPF nº 070.897.104-08 e RG nº 7.737.232-SDS/PE, residente e domiciliado na Cidade Itaíba Estado de Pernambuco.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO – O objeto deste termo aditivo é a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA do Termo de Contrato Nº 011/2024-FMAS, de forma que a vigência do contrato fica prorrogada de 16 de janeiro 2026 até o dia 16 de janeiro de 2027.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – A fundamentação legal do presente aditivo está devidamente consubstanciada no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de acordo com a justificativa inserta no processo sob epígrafe.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS – As demais cláusulas integrantes do contrato primitivo não serão afetadas em virtude da lavratura do presente termo, de maneira que estão absolutamente todas ratificadas.

 

CLÁSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As despesas decorrentes da contratação, objeto da Licitação, poderão ser utilizados recursos previstos nas dotações orçamentárias a seguir discriminadas, constantes na Lei Municipal nº 305/2025 de 19 de dezembro 2025 (LOA para o exercício financeiro de 2026).

 

E por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo assinadas.

 

Manari(PE), 16 de janeiro de 2026.

 

Contrante

Contratada

LUCAS BEZERRA FREIRE

E & M Construções E Serviços LTDA

Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social

CNPJ: 48.184.657/0001-82

Secretaria De DesenvolvimentoSocial E Cidadania DoMunicípio De Manari/PE

Representante Legal:

ERINALDO MARINHO DE ESPINDOLA

CPF nº 070.897.104-08


Publicado por:
Márcio Omena Ramos Pita
Código Identificador:AF6753C1