ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JUCATI

Prefeitura Municipal de Jucati

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (SEMEC) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2025

Institui diretrizes para o Projeto de Leitura nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Jucati-PE e estabelece procedimentos administrativos.

 

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Jucati-PE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

 

CONSIDERANDO a importância da promoção da leitura como prática social e pedagógica indispensável ao desenvolvimento das competências linguísticas, cognitivas e sociais das crianças e estudantes;

 

CONSIDERANDO que o acesso à leitura de forma contínua, prazerosa e significativa favorece a formação de leitores críticos, criativos e autônomos;

 

CONSIDERANDO o compromisso da Rede Municipal de Ensino com a garantia do direito à educação de qualidade e o fortalecimento das políticas de incentivo à leitura desde a Educação Infantil;

 

CONSIDERANDO a prática social da leitura literária essencial para o fortalecimento da alfabetização das crianças e estudantes;

 

RESOLVE:

 

CAPÍTULO I – DAS FINALIDADES E OBJETIVOS

 

Art. 1º Instituir, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Jucati, o “Projeto práticas de leitura na escola”, com o propósito de fomentar a prática leitora, ampliar repertórios literários e promover a formação de leitores críticos e autônomos.

 

Art. 2ºSão objetivos do Projeto:

Promover o contato com o mundo da leitura, despertando as crianças, estudantes, jovens e adultos para a necessidade de abertura a novos horizontes que essa prática proporciona;

Despertar o interesse e o gosto pela leitura e escrita, ampliando o repertório cultural dos estudantes, estimulando essas práticas diariamente;

Conhecer e apreciar gêneros textuais e literários diversos, possibilitando ao educando o desenvolvimento das competências leitoras;

Desenvolver atividades interdisciplinares, dialogando com outras áreas do conhecimento, inclusive as que abrangem as temáticas sociais, tais como, equidade e justiça socioambiental;

Propiciar a recomposição das aprendizagens a partir dos projetos de leitura vivenciados em sala de aula;

Inserir os livros nos projetos didáticos que estejam integrados com os objetivos do trabalho pedagógico, abordando-os de forma interdisciplinar e integrada, atendendo aos temas sociais da equidade, justiça socioambiental, cidadania e direitos humanos;

Construir, com educandos, critérios próprios para selecionar o que será lido, desenvolvendo, dessa forma, o senso crítico dos estudantes.

 

CAPÍTULO II – DOS PARTICIPANTES

 

Art. 3ºO projeto destina-se a:

Crianças da Educação Infantil e estudantes do Ensino Fundamental e EJA;

Professores e equipes gestoras;

Profissionais de apoio e demais profissionais das Unidades Escolares.

CAPÍTULO III – DAS DIRETRIZES METODOLÓGICAS

 

Art. 4º As ações devem:

Organizar estratégias de ensino da leitura de modo a atender de forma adequada a aprendizagem de todos os educandos de nossa Rede de Ensino, oferecendo-lhes condições adequadas para que se desenvolvam plenamente, enquanto leitores e escritores, de forma significativa.

Desenvolver atividades por meio de ações planejadas previamente, acompanhadas e coordenadas pela equipe gestora e em parceria com as famílias, as quais farão parte de todo o processo no decorrer do ano letivo.

Serem desenvolvidas a partir de acervos paradidáticos presentes nos Cantinhos de Leitura, distribuídos para todas as turmas da Educação Infantil e Anos Iniciais, das escolas de nossa Rede de Ensino; para os estudantes dos Anos Finais e EJA serão disponibilizadas as obras que compõem o projeto Biblioteca para Todos, uma iniciativa da Secretaria de Educação, que consiste em distribuir para todas as escolas da Rede de Ensino uma biblioteca Móvel contendo acervos com títulos diversos para esse público.

Ficará a cargo das equipes gestoras das instituições de ensino realizar, junto aos professores, a culminância das atividades propostas pelos professores, conforme cronograma estabelecido no Projeto.

A avaliação e monitoramento do referido Projeto será realizada pelas equipes gestoras das unidades de ensino e pela equipe de ensino da SEMEC.

 

CAPÍTULO IV – DA FORMAÇÃO DOCENTE E SUPORTE TÉCNICO

 

Art. 5ºA SEMEC oferecerá formação continuada para docentes e mediadores, contemplando:

Estratégias de mediação leitora e técnicas de contação de histórias;

Gestão de biblioteca escolar e técnicas de curadoria;

Avaliação do impacto das ações na prática pedagógica;

Promoção de políticas de leitura como direito humano.

Art. 6ºAs escolas contarão com apoio das equipes da Diretoria de Ensino para o planejamento, execução e avaliação do “Projeto práticas de leitura na escola”.

 

CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 7º.A implementação do “Projeto práticas de leitura na escola” será custeada com recursos do FUNDEB e orçamento municipal, podendo ser complementada com apoio de parceiros institucionais.

 

Art. 8º.Os casos omissos deverão ser solucionados pela SEMEC, com a colaboração das equipes escolares.

 

Art. 9º.Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de junho de 2025.

 

Jucati-PE, 10 de junho de 2025.

 

RODOLFO ALVES DE SOUZA

Secretário de Educação, Cultura e Desporto

Portaria 110/2025

 


Publicado por:
Helton Cordeiro de Farias da Silva
Código Identificador:AF8F69AF