ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 001/2026

Dispõe sobre o feriado municipal no dia 20 de janeiro, em razão da Festa de São Sebastião, Padroeiro do Município de Xexéu-PE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXÉU, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

 

CONSIDERANDO que o dia 20 de janeiro é tradicionalmente dedicado à celebração de São Sebastião, Padroeiro do Município de Xexéu-PE;

CONSIDERANDO a relevância religiosa, cultural e histórica da Festa de São Sebastião para a população do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar a ampla participação da comunidade local nas celebrações e festividades alusivas ao Padroeiro;

CONSIDERANDO o requerimento expresso do pároco do município, Rev. Pe. Edivânio José da Silva Filho, através do ofício nº 03/2026 no qual solicitou o fechamento do comércio local no dia 20 de janeiro de 2026, em virtude das comemorações alusivas ao Dia de São Sebastião, padroeiro do município de Xexéu, celebrado tradicionalmente pela paróquia São Sebastião.

 

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado feriado municipal no dia 20 de janeiro do corrente ano, em razão da celebração da Festa do Padroeiro São Sebastião, em acordo com a legislação municipal nº 345/2022, ficando ainda determinado o fechamento do comércio local, bem como a suspensão do funcionamento das repartições públicas municipais, ressalvados os serviços considerados essenciais, especialmente os que prestam serviços à saúde pública, limpeza urbana e outros de mesma essencialidade.

Art. 2º O descumprimento do disposto neste Decreto sujeitará o infrator às sanções previstas na legislação municipal vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Xexéu-PE,14 de janeiro de 2026

 

THIAGO GONÇALVES DE LIMA

Prefeito do Município de Xexéu


Publicado por:
Aryanne Socorro Tavares de Lima
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