ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00008/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TACAIMBÓ

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00008/2026

 

Aos 11 dias do mês de Agosto de 2026, na sede do Setor de Contratação do Fundo Municipal de Saúde de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Sebastião Clemente - Centro - Tacaimbó - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Municipal nº 043, de 26 de Dezembro de 2023; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 000013/2026 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de leites especiais, fórmulas nutricionais infantis, dietas enterais e suplementos alimentares, destinados à distribuição gratuita a pacientes do Município de Tacaimbó/PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TACAIMBÓ - CNPJ nº 11.844.178/0001-35.

 

EMPRESA: FONTE E OLIVEIRA LTDA

CNPJ: 48.024.689/0001-10

ENDEREÇO: AV. CAXANGÁ, 871 - ZUMBI - RECIFE/PE

REPRESENTANTE: GABRIEL DA FONTE OLIVEIRA

E-MAIL: cotacao@lojamontebello.com.br TEL.: (81) 9374-2472

 

ITENS

DESCRIÇÃO

QUANT.

UNID.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

Descrição: NUTRISON ENERGY MULTI FIBER ±litro ²Fórmula padrão para nutrição enteral, líquida, nutricionalmente completa, hipercalórica (1,5 kcal/mL), com teor proteico adequado, enriquecida com mix de fibras

alimentares solúveis e insolúveis, contendo aproximadamente 15 a 17 g de fibras por litro, destinada à administração por via enteral. Deve apresentar combinação de proteínas de origem animal e vegetal, mistura de lipídios com ácidos graxos ômega-3 (DHA e EPA), além de vitaminas e minerais em quantidades que atendam às recomendações nutricionais para adultos. Isenta de lactose, sacarose e glúten. Indicada para pacientes com necessidades calóricas aumentadas e/ou restrição de volume, associadas à necessidade de fibras para auxílio na regularização do trânsito intestinal. Apresentação em embalagem estéril de 1 litro, pronta para uso, ou equivalente em desempenho nutricional.

440

Unidade

28,00

12.320,00

3

Descrição: KETOCAL 4:1 ±g ²Fórmula nutricional em pó para terapia nutricional cetogênica, nutricionalmente completa, com relação cetogênica 4:1 (4 gramas de gordura para cada 1 grama de proteínas e carboidratos combinados), indicada para crianças com condições clínicas que necessitam de dieta cetogênica, especialmente epilepsia farmacorresistente, deficiência do complexo piruvato desidrogenase e síndrome da deficiência do transportador de glicose tipo 1 (GLUT1). Pode ser administrada por via oral ou enteral, contendo vitaminas, minerais, fibras alimentares, DHA e ARA. Não contém glúten. Apresentação em embalagem de 300 g, ou produto equivalente que atenda integralmente às especificações técnicas e nutricionais descritas.

120

Unidade

203,50

24.420,00

6

FREBINI ENERGY FIBRE – 500 mL — Fórmula pediátrica para uso enteral, hipercalórica e normoproteica, com alto teor de ômega 3 com adição de óleo de peixe. Contém 750 kcal e 19 g de proteína em 500 mL, além de 5,5 g de fibras. Indicada para crianças de 1 a 10 anos com desnutrição moderada a grave e necessidade calórica elevada, associada à restrição hídrica e à necessidade de regularização do trânsito intestinal. (620479988)

1440

Unidade

60,89

87.681,60

7

Descrição: MÓDULO DE FIBRAS ±g ²Suplemento alimentar de fibras 100% solúveis, sem sabor, que auxilia o funcionamento regular do intestino e contribui para o equilíbrio da microbiota intestinal. Pode ser adicionado a qualquer alimento ou bebida, sem alterar sabor ou textura. Não contém glúten

130

Unidade

90,00

11.700,00

VALOR TOTAL:

136.121,60

 

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

 

Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

 

VALIDADE DA ATA.

 

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos da legislação.

 

REVISÃO E CANCELAMENTO.

 

A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

 

Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

 

Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

 

O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

 

A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

 

Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

 

Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

 

Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

 

Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:

 

Descumprir as condições da ata de registro de preços;

 

Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

 

Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

 

Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

 

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:

 

Por razão de interesse público; ou

 

A pedido do fornecedor.

 

DAS PENALIDADES.

 

O descumprimento da Ata de Registro de Preços/contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

 

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade;

 

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 27 do Decreto nº 11.462/2023, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CONDIÇÕES GERAIS.

 

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

 

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, nos termos do art. 23 do Decreto nº 11.462/23.

 

A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços;

 

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 10 de agosto de 2026 (02) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Tacaimbó - PE, 11 de Agosto de 2026

 

JOSIVALDO ALVES DO NASCIMENTO –

Secretário Municipal de Saúde

 

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TACAIMBÓ

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00009/2026

 

Aos 11 dias do mês de Agosto de 2026, na sede do Setor de Contratação do Fundo Municipal de Saúde de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Sebastião Clemente - Centro - Tacaimbó - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Municipal nº 043, de 26 de Dezembro de 2023; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 000013/2026 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de leites especiais, fórmulas nutricionais infantis, dietas enterais e suplementos alimentares, destinados à distribuição gratuita a pacientes do Município de Tacaimbó/PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TACAIMBÓ - CNPJ nº 11.844.178/0001-35.

 

EMPRESA: VITALE COMERCIO S.A.

CNPJ: nº 07.160.019/0002-25

ENDEREÇO: AVENIDA PROFESSOR JOAQUIM CAVALCANTE, 208 - IPUTINGA - RECIFE

REPRESENTANTE: ROMERO FREYRE COSTA OLIVEIRA

 

E-MAIL: licitacao@vitalehospitalar.com.br TEL.: (81) 3205-1700

 

ITENS

DESCRIÇÃO

QUANT.

UNID.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

2

Descrição: INFATRINI ±g ²Fórmula infantil em pó para lactentes e crianças de primeira infância, destinada a necessidades dietoterápicas específicas, nutricionalmente completa, polimérica e hipercalórica, com densidade energética aproximada de 1 kcal/mL após reconstituição. Indicada para alimentação oral ou enteral de crianças com

necessidades calóricas aumentadas, restrição hídrica, déficit ponderoestatural ou desaceleração do crescimento. Contém proteínas lácteas, carboidratos, lipídios, prebióticos (GOS/FOS), ácidos graxos de cadeia longa poliinsaturados (ARA e DHA), nucleotídeos, taurina, carnitina, colina, vitaminas e minerais. Isenta de glúten e sem adição de sacarose. Apresentação em lata de 400 g, ou produto equivalente que atenda integralmente às especificações técnicas descritas.

200

Unidade

101,63

20.326,00

VALOR TOTAL:

20.326,00

 

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

 

Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

 

VALIDADE DA ATA.

 

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos da legislação.

 

REVISÃO E CANCELAMENTO.

 

A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

 

Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

 

Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

 

O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

 

A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

 

Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

 

Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

 

Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

 

Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:

 

Descumprir as condições da ata de registro de preços;

 

Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

 

Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

 

Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

 

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:

 

Por razão de interesse público; ou

 

A pedido do fornecedor.

 

DAS PENALIDADES.

 

O descumprimento da Ata de Registro de Preços/contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

 

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade;

 

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 27 do Decreto nº 11.462/2023, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CONDIÇÕES GERAIS.

 

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

 

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, nos termos do art. 23 do Decreto nº 11.462/23.

 

A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços;

 

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 10 de agosto de 2026 (02) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Tacaimbó - PE, 11 de Agosto de 2026

 

JOSIVALDO ALVES DO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Saúde


Publicado por:
Daria Virgínia Gomes de Melo
Código Identificador:AFDE48C3