ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES - FUNPREV

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES - FUNPREV
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 01/2026

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2026

 

O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES – FUNPREV, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 05.229.390/0001-90, com sede à Rua Visconde do Rio Branco, nº 1664, Centro, Palmares/PE, neste ato representado por sua Gerente Previdenciária, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 01/2026, instaurado com fundamento no art. 79, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO o Edital de Credenciamento nº 01/2026, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, COMPREENDENDO RESERVAS, EMISSÃO DE BILHETES, REMARCAÇÃO, REEMBOLSO E CANCELAMENTO DE BILHETES EM TRECHOS DIVERSOS NO ÂMBITO NACIONAL, PARA FINS DE ATENDER O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES - FUNPREV;

 

CONSIDERANDO a análise da documentação apresentada pelas empresas interessadas, conforme exigências previstas no item 5 do Edital;

 

CONSIDERANDO a publicação dos Avisos de Deferimento de Credenciamento no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco;

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo recursal sem interposição de recursos;

 

RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do Credenciamento nº 01/2026, declarando devidamente CREDENCIADAS as seguintes empresas:

 

• VALDINEI APARECIDO BELOMI – CNPJ nº 41.594.142/0001-01;

• RISONEIDE DUARTE DA SILVA – CNPJ nº 26.581.878/0001-51;

 

As empresas acima relacionadas passam a integrar o cadastro de credenciados do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES – FUNPREV, estando aptas à futura contratação, conforme necessidade da Administração, observados os critérios de escolha estabelecidos no Edital e no art. 79, parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Determino que sejam adotadas as providências necessárias à formalização dos respectivos Termos de Credenciamento, nos termos do instrumento convocatório.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Palmares/PE, 12 de fevereiro de 2026.

 

SUELEIDE ALVES CORDEIRO 

Gerente Previdenciária


Publicado por:
Getúlio Leôncio de Souza
Código Identificador:AFE0276B