ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MANARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 096/2026

DECRETO Nº 96/2026

 

QUE INSTITUI O PROGRAMA DERECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MANARI/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANARI, Estado de Pernambuco, AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

 

CONSIDERANDO os desafios educacionais agravados pela pandemia de COVID-19, que impactaram significativamente o processo de ensino-aprendizagem;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o direito à educação de qualidade, previsto no art. 205 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

 

CONSIDERANDO a importância de implementar estratégias pedagógicas para recompor as aprendizagens essenciais dos estudantes da rede municipal de ensino;

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto no 11.556/2023, de 12 de junho de 2023, que institui a Política Nacional de Alfabetização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada — CNCA;

 

CONSIDERANDO O Decreto no 12.391 de 28 de fevereiro de 2025, que institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens e;

 

CONSIDERANDO as diretrizes nacionais e estaduais para a recuperação das defasagens de aprendizagem;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Manari /PE, o Programa de Recomposição das Aprendizagens com o objetivo de superar as defasagens educacionais decorrentes entre outros fatores, dos impactos ocasionados pela pandemia garantindo a equidade educacional e o desenvolvimento integral dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

 

Art. 2º Entende-se por Recomposição das Aprendizagens um conjunto de estratégias e ações educacionais voltadas para a superação das dificuldades de aprendizagem dos estudantes, por meio de metodologias diferenciadas, reforço escolar e acompanhamento individualizado, que visam garantir os direitos de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes

 

Art. 3º O Programa de Recomposição das Aprendizagens terá como diretrizes:

 

- Diagnóstico das aprendizagens, de caráter formativo e contínuo;

- Reorganização e priorização curricular;

- Identificação das habilidades e competências essenciais não consolidadas pelos estudantes;

- Organização e mediação pedagógica;

– Elaboração de planos de ação pedagógica individualizados e coletivos, com foco nas necessidades específicas de cada turma e estudantes;

- Promover formação continuada dos profissionais da educação para a implementação de estratégias pedagógicas eficazes;

VII- Ofertar reforço escolar, visando o nivelamento das aprendizagens dos estudantes com defasagens em leitura e escrita

VIII- Utilizar metodologias ativas e recursos tecnológicos para engajar os estudantes no processo de aprendizagem;

IX - Disponibilizar materiais de apoio à aprendizagem;

X - Fortalecer a parceria entre escola, família e comunidade, visando o apoio integral ao estudante;

XI- Monitorar o resultado das avaliações de forma contínua, para realizar os ajustes necessários garantindo a eficácia da aprendizagem.

 

Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação de Manari/PE ficará responsável por:

 

- Coordenar a implementação do Programa de Recomposição das Aprendizagens;

- Realizar formações e capacitações para os profissionais da educação;

- Realizar análise detalhada dos resultados de avaliação diagnóstica junto aos

Gestores Escolares e Coordenadores Pedagógicos;

- Fornecer os recursos materiais, tecnológicos e humanos necessários para a execução do programa;

- Realizar monitoramento do desempenho acadêmico e da frequência escolar dos estudantes;

- Realizar mapeamento do desenvolvimento das ações do Programa;

VII- Divulgar os resultados do programa à comunidade escolar e à sociedade em geral.

 

Art. 5º As escolas da rede municipal de ensino deverão:

 

I - Aplicar avaliações diagnósticas para identificar as defasagens de aprendizagem;

II - Realizar análise detalhada dos resultados de avaliação/monitoramento junto aos professores da escola;

III - Realizar reagrupamento temporário dos estudantes, segundo os níveis de desempenho apresentado;

IV - Elaborar e implementar planos de ação pedagógica, em consonância com as diretrizes do Programa;

V- Promover atividades complementares como reforço escolar e projetos

interdisciplinares;

VI- Envolver as famílias no processo de Recomposição das Aprendizagens, por meio de reuniões, oficinas e materiais informativos.

 

Art. 6 º O replanejamento pedagógico será conduzido de forma colaborativa entre professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares, considerando:

 

- Os resultados das avaliações diagnósticas e formativas;

- A redefinição de estratégias de ensino com base nas dificuldades apresentadas;

- A organização de formações continuadas para aprimoramento das práticas docentes;

- A priorização curricular para atender às demandas dos estudantes.

 

Art. 7º A avaliação da efetividade das ações do programa será realizada mediante:

 

- Aplicação periódica de avaliações diagnósticas e formativas;

- Acompanhamento do desempenho dos estudantes por meio de relatórios

individuais;

- Análises comparativas dos avanços na aprendizagem;

- Ajustes das estratégias pedagógicas conforme os dados coletados.

 

Art. 8º O Programa de Recomposição das Aprendizagens terá duração de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por decreto, conforme avaliação dos resultados.

 

Art. 9º As despesas decorrentes da execução deste programa ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 10º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Manari/PE, 06 de outubro de 2026.

 

AUDALIO MARTINS DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal de ManariPE


Publicado por:
Márcio Omena Ramos Pita
Código Identificador:B00F3953