ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CONDADO
Prefeitura Municipal do Condado - Comissão Permanente de Licitação - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 018/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026
CONSIDERANDOos elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que empresa exclusiva apresentou preço compatível com o mercado e praticado por este em shows apresentados;
CONSIDERANDOque o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021,AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº016/2026, nos termos descritos abaixo:
•Objeto:Contratação, por inexigibilidade de licitação, deapresentação artística musicaldocantor“MC JAPÃO”, com banda/equipe, para compor a programação oficial doCarnaval do Município de Condado/PE, no dia13defevereirode2026, com duração de80 minutos(oitentaminutos).
•Valor Total:R$30.000,00(trintamil reais);
•Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Condado,10de fevereirode 2026.
Fundo Municipal de Cultura
ROSILEIDE GONÇALVES DA SILVA
Publicado por:
Alvaro Manoel Pereira Dos Santos
Código Identificador:B00FD722