ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 028/2025
REFERÊNCIA: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2025
RECORRENTE: RECURSOS APRESENTADOS: VIACON CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA E GLIDEN EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES EIRELI
RECORRIDA: EMPRESA DB LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Limpeza Urbana no Município de Triunfo – PE.
Nos termos do § 2º do artigo 165 da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO integralmente o posicionamento e a decisão proferidos pela Agente de Contratação em sua resposta ao Recurso Administrativo interposto pelas Recorrentes, DECIDINDO PELA IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO.
Mantenho, portanto, a decisão que declarou habilitada a empresa Recorrida, pelos fundamentos técnicos e jurídicos já expostos, considerando, ainda, que a mesma atendeu de forma satisfatória a todos os requisitos previstos no instrumento convocatório.
É como decido.
Triunfo, 24 de Julho de 2025.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:B010D203