ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 003/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a designação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público Simplificado para contratação temporária de profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Orocó/PE - 2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal e demais disposições aplicáveis, considera a necessidade de realização de Processo Seletivo Público Simplificado para contratação temporária de profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação, a fim de atender a excepcional interesse público.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão do Processo Seletivo Público Simplificado, responsável pela organização, acompanhamento, execução e julgamento do certame:

MARCOS ANTÔNIO ALVES DE VASCONCELOS; cargo: Secretário Executivo; portador do CPF nº 044.414.224-07 – Presidente;

BRUNO DA SILVA CONCEIÇÃO; cargo: Diretor de Ensino; portador do CPF nº 059.125.865-02 – Membro;

BRUNO ROBERTO BIONE DE OLIVEIRA; cargo: Diretor do Departamento de Planejamento e Prestação de Contas de Recursos Federais; portador do CPF nº 065.543.224-85 – Membro;

MARIA JOSÉ ARRUDA DE SOUZA SILVA; cargo: Tec. Educacional; portadora do CPF nº 254.040528-21 – Membro;

MARIA THAMIRES AMARIZ MENDEZ; cargo: Coordenadora da Educação em Tempo Integral; portadora do CPF nº 111.191.654-31 – Membro;

Art. 2º - Compete à Comissão do Processo Seletivo Simplificado, dentre outras atribuições:

 

Elaborar, analisar e acompanhar o edital do processo seletivo;

Analisar inscrições e documentação dos candidatos;

Proceder à avaliação curricular, quando prevista;

Julgar recursos administrativos interpostos;

Lavrar atas e relatórios referentes às etapas do certame;

Adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento do edital.

Decidir sobre casos omissos até e após a homologação do resultado final.

Fiscalizar todas as etapas da seleção.

 

Art. 3º - Os trabalhos da Comissão serão exercidos sem prejuízo das atribuições regulares dos cargos ocupados pelos servidores designados.

Art. 4º - Em relação às atividades atribuídas às servidoras em tela, não será pago nenhum tipo de remuneração, bem como, não contará para fins previdenciários, nem como de vinculo empregatício.

Art. 5º - A Comissão terá vigência até a homologação final do resultado do Processo Seletivo Simplificado, podendo ser prorrogada, se necessário, por ato da autoridade competente.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Gabinete do Prefeito do Município de Orocó/PE, em 05 de Janeiro de 2026.

 

ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA

Prefeito do Município de Orocó


Publicado por:
Célia Maria da Silva Pereira
Código Identificador:B0373F22