ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 458/2025.

EMENTA: Altera a Lei Municipal nº. 451/2025 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pelo Orgânica do Município de Solidão, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº. 451/2025 para extinguir o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESPORTES, símbolo CCII, e criar o cargo de provimento de comissão denominado de COORDENADOR DE ESPORTES, símbolo CCIV, com remuneração de R$ 2.314,00 (dois mil trezentos e quatorze reais).

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2025.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 01 de agosto de 2025.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito


Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:B03D8D65