ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4117/2015

EMENTA: Reajusta a grade de vencimentos de Servidores do Grupo Ocupacional Magistério do Poder Executivo Municipal de Garanhuns, e dá outras providências.

  

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. A Grade de Vencimentos do Grupo Ocupacional Magistério do Poder Executivo Municipal passa a vigorar de acordo com as tabelas abaixo:

 

PROFESSOR I

NÍVEL

VALOR HORA AULA

NÍVEL

VALOR HORA AULA

1A

R$ 9,59

6A

R$ 11,12

1B

R$ 9,97

6B

R$ 11,56

1C

R$ 10,37

6C

R$ 12,02

1D

R$ 10,79

6D

R$ 12,51

1E

R$ 11,22

6E

R$ 13,01

2A

R$ 9,88

7A

R$ 11,45

2B

R$ 10,27

7B

R$ 11,91

2C

R$ 10,68

7C

R$ 12,39

2D

R$ 11,11

7D

R$ 12,88

2E

R$ 11,56

7E

R$ 13,40

3A

R$ 10,17

8A

R$ 11,79

3B

R$ 10,58

8B

R$ 12,27

3C

R$ 11,00

8C

R$ 12,76

3D

R$ 11,44

8D

R$ 13,27

3E

R$ 11,90

8E

R$ 13,80

4A

R$ 10,48

9A

R$ 12,15

4B

R$ 10,90

9B

R$ 12,63

4C

R$ 11,33

9C

R$ 13,14

4D

R$ 11,79

9D

R$ 13,67

4E

R$ 12,26

9E

R$ 14,21

5A

R$ 10,79

10A

R$ 12,51

5B

R$ 11,23

10B

R$ 13,01

5C

R$ 11,67

10C

R$ 13,53

5D

R$ 12,14

10D

R$ 14,08

5E

R$ 12,63

10E

R$ 14,64

 

PROFESSOR II

NÍVEL

VALOR HORA AULA

NÍVEL

VALOR HORA AULA

1A

R$ 10,28

6A

R$ 11,92

1B

R$ 10,69

6B

R$ 12,39

1C

R$ 11,12

6C

R$ 12,89

1D

R$ 11,56

6D

R$ 13,41

2A

R$ 10,59

7A

R$ 12,27

2B

R$ 11,01

7B

R$ 12,77

2C

R$ 11,45

7C

R$ 13,28

2D

R$ 11,91

7D

R$ 13,81

3A

R$ 10,91

8A

R$ 12,64

3B

R$ 11,34

8B

R$ 13,15

3C

R$ 11,80

8C

R$ 13,67

3D

R$ 12,27

8D

R$ 14,22

4A

R$ 11,23

9A

R$ 13,02

4B

R$ 11,68

9B

R$ 13,54

4C

R$ 12,15

9C

R$ 14,09

4D

R$ 12,64

9D

R$ 14,65

5A

R$ 11,57

10A

R$ 13,41

5B

R$ 12,03

10B

R$ 13,95

5C

R$ 12,51

10C

R$ 14,51

5D

R$ 13,01

10D

R$ 15,09

 

Art. 2º. Fica estabelecido o Piso Municipal do grupo ocupacional do magistério no valor de R$ 1.917,78 (hum mil novecentos e dezessete reais e setenta e oito centavos), para 200 (duzentas) horas-aula.

 

Art. 3º. O Caput do art. 70 da Lei Municipal 3.758/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 70. Será concedido a todos os integrantes do Grupo Ocupacional Magistério, no mês de outubro, um abono no valor de 1 (um) salário mínimo vigente, que será custeado pela verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, desde que haja sobras dos 60% (sessenta por cento) dos recursos do referido fundo.

 

Art.4º. Os efeitos jurídicos e financeiros da presente Lei retroagem a 1° de Janeiro de 2015 e serão suportados pelas dotações orçamentárias próprias.

 

Parágrafo único. Os valores correspondentes às diferenças de vencimentos relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março serão pagos em parcela única no mês de Abril de 2015.

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 13 de abril de 2015.

 

IZAIAS REGIS NETO

Prefeito


Publicado por:
Luanny Porto Torres de Oliveira
Código Identificador:B070A94B