ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROCESSO Nº 03/2022 - PARECER Nº 03/2022

APROVADO EM PLENÁRIO EM 01/06/2022

INTERESSADO: Escola Municipal de Ensino Fundamental Integral Manoel Cândido Ferreira

ASSUNTO: Análise e parecer quanto à suspensão do Programa de Educação Integral; Mudança de denominação.

RELATORA: Ivanilda Viana Santos da Cunha

 

I - RELATÓRIO

 

A Secretaria Municipal de Educação de Triunfo/PE encaminhou a este Conselho o Ofício nº 42/2022 que solicita emissão de Parecer sobre a suspensão do Programa Municipal de Educação Integral aderido pela Escola Municipal Manoel Cândido Ferreira, localizada no Distrito de Jericó, neste Município, desde 2017.

Constituindo política pública no Município desde 2017, o Programa Municipal de Educação Integral, foi criado através da Lei 1.381/2017 e autorizada sua implantação e funcionamento na referida Instituição de Ensino através da Portaria SME Nº 04/2017.

A Instituição de Ensino, em 2017, implantou e ofereceu a educação em tempo integral, aos estudantes do 6º(sexto) e 7º(sétimo) anos do Ensino Fundamental de nove anos, estendendo, gradativamente, o atendimento aos anos subsequentes - 8º (oitavo) e 9º (nono) anos. Vivenciou o Programa até o ano de 2021.

Em 2022, devido as dificuldades financeiras enfrentadas em consequência da pandemia, a Gestão Municipal decidiu pela suspensão do Programa.

 

II - ENCAMINHAMENTOS

 

- Revisar o Projeto Político Pedagógico e o Regimento Escolar às orientações da Resolução nº 05/2013 do CME.

- Observar a data da publicação da Portaria de autorização para registro da carga horária.

 

III - VOTO DA RELATORA

 

Pelo exposto, pela análise feita, a relatora é de parecer favorável a que se conceda a suspensão do Programa de Educação Integral na Escola Municipal de Ensino Fundamental Integral Manoel Cândido Ferreira.

A Instituição de Ensino passará a oferecer, em 2022, o ensino regular de nove anos, fundamentado na legislação nacional e municipal vigente.

Por conseguinte, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Integral Manoel Cândido Ferreira (EMEFI) passará a ter a seguinte denominação:

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL CÂNDIDO FERREIRA - ANOS FINAIS – EMEF MANOEL CÂNDIDO FERREIRA.

A partir do ano de 2022, em toda a escrituração escolar, deverá constar o nome da Instituição Escolar definido por este colegiado, cuja decisão foi dialogada com a equipe da escola e com a Secretaria Municipal de Educação como também as orientações estabelecidas na legislação nacional e municipal referente ao ensino regular de nove anos.

Cabe a Secretaria Municipal de Educação, acompanhar e zelar pela fiel execução e cumprimento do Plano Municipal de Educação em relação a acessibilidade e segurança da Instituição, como também fazer o acompanhamento e a avaliação da qualidade da Educação ofertada pela mesma no Sistema Municipal de Ensino.

É o parecer. Ivanilda Viana Santos da Cunha - Conselheira relatora e Presidente do Conselho Municipal de Educação.

 

IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

A Câmara de Educação Básica aprova e acompanha o parecer da conselheira relatora e presidente do Conselho Municipal de Educação.

 

Miriam Pereira Lima dos Santos - Presidente

Adriana Aparecida Dionísio

Elaine Cristiane Martins Ferreira

Elizeu Antônio dos Santos

 

V - DECISÃO DO PLENÁRIO

 

O Conselho Pleno, reunido, acompanha e delibera, por unanimidade dos presentes, aprovar a decisão da Câmara de Educação Básica.

 

Maria Eliane dos Santos Souza - Presidente da Câmara do FUNDEB

Eunice Rodrigues dos Santos Medeiros

André Luís de Souza

Valdelúcia Alves Gomes

Onélia Bezerra de Lima Santos

Janaína Maria dos Santos

Dacilene Correia Ramos

 

Triunfo/PE, 01 junho de 2022.

 

IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA

Presidente do CME


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:B082B114