ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO Nº 26/2026, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E HELENA FRANCA DA SILVA

TERMO ADITIVO N.º 01 AOCONTRATO Nº 26/2026, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E HELENA FRANCA DA SILVA - CPF 643.713.604-91, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO PARCELADA E CONTÍNUA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE QUIXABA PE.

 

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - Av. São Sebastião, 635 - São Sebastião - Quixaba - PE, CNPJ nº 35.445.527/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Jose Pereira Nunes, Brasileiro, Casado, Agricultor, residente e domiciliado na Rua Cícero Cabral, 11 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 310.563.184-49, Carteira de Identidade nº 1861157 SSPPE. CONTRATADA: Helena Franca da Silva, com situado na Rua Jose Francisco Nunes, n.º758, em Quixaba-Pe, inscrita no CPF sob n.º 643.713.604-91, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 26/2026, instruído na Chamada Pública nº 01/2026, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.O presente termo aditivo tem como objeto alterar o Contrato nº 26/2026, tendo em vista que a quantidade dos itens licitados abaixo descriminados não terem sido suficientes até o termino da vigência do contrato, sendo necessário acrescentar o quantitativo abaixo.

 

Código

Produto

Unidade

Quantidade

Periodicidade de entrega

 

Preço unitário

(conforme divulgado

no Edital) (R$)

Valor Total (R$)

 

05

Batata doce

kg

25

SEMANAL

5,00

125,00

 

Valor total do contrato

R$ 125,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

2. O valor total do presente aditivo é de R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS), que serão pagos parceladamente de acordo com o fornecimento dos produtos. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA

3.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

4. O presente termo aditivo está respaldado juridicamente no que determina a cláusula do contrato originário e com o disposto no Art. 125, da Lei n.º 14.133/2021.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

5.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

Quixaba - PE, 14 de abril de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Quixaba

JOSE PEREIRA NUNES

Prefeito Municipal

Contratante

 

HELENA FRANCA DA SILVA

CPF sob n.º 643.713.604-91

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

Nome: _________________________

 

CPF: ___________________

 

Nome: ___________________________

 

CPF: ___________________


Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:B10FD7B2