ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CEDRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
COMISSÃO LEI PAULO GUSTAVO
A PREFEITA MUNICIPAL DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e no exercício do seu cargo etc.;
CONSIDERAND o Decreto Municipal nº 09 de 10 de maio de 2023;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 195 de 08 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, nos termos do art. 2º, do Decreto Municipal nº 09/2023, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização Da Lei Paulo Gustavo, a ser composta pelos seguintes membros:
REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:
Sônia Maria de Santana;
Cícera Ronélia Amancio;
Monik Angelo da Silva.
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
Kainan Soares Angelo;
Francisco Eliuçu da Silva;
Francisca Terezinha de Souza.
Art. 2º. Compete a referida comissão fazer o acompanhamento, aplicação, execução e fiscalização de todos os projetos selecionados nos incisos I, II e III do art. 6º e inciso II do art. 8º da Lei Federal nº 195, de 08 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo.
Art. 3º. Os integrantes da presente comissão exercerão suas atribuições sem ônus aos cofres públicos municipais.
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Cedro – PE, 10 de maio de 2023.
MARLY QUENTAL DA CRUZ LEITE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Milene Quental Leite
Código Identificador:B147D6B5