ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPANATINGA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007, 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga-PE e considerando a homologação final do resultado do Processo de Seleção Pública Simplificada nº 01/2026 - com vistas a Contratação Temporária de pessoal cuja demanda de vagas não foram preenchidas por meio de Concurso Público, por motivos de substituição de função gratificada, readaptação, férias e licenças dos servidores do quadro efetivo da rede pública Municipal de ensino - CONVOCA os candidatos conforme relação constante no Anexo I deste edital, para celebração de contrato temporário de excepcional interesse público, observadas as seguintes condições:

 

1. DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1.1 Os candidatos relacionados no Anexo I deste edital, após publicação deste ato, deverão comparecer na Secretaria Municipal de Administração, com sede da Prefeitura Municipal de Tupanatinga, situada na Rua Floriano Peixoto, n.º 02, Centro, a partir do dia 05 de junho de 2026, no horário compreendido entre as 8:00 às 12:00 e entre as 14:00 às 16:00, para entregar a documentação constante no anexo II deste ato;

1.2 Manifestado o interesse na vaga, o candidato terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste ato para o comparecimento ou desistência, caso contrário será eliminado, sendo convocado o candidato classificado em ordem subsequente;

1.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante do item 10.2, do Edital nº 001/2026, acarretará o não cumprimento da exigência do item 1;

1.4 O não comparecimento nos termos do item 1 implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito a celebração do contrato temporário de excepcional interesse público;

1.5 Todos os modelos de declarações previstas nos anexos II, III e IV, só serão aceitas se devidamente reconhecidas firmas em cartório;

1.6 O candidato que tiver interesse em desistir da vaga, é indispensável o reconhecimento de firma na declaração, bem como anexar cópia LEGÍVEL do RG frente e verso, devendo enviar a declaração para o e-mail psstupanatinga2023@gmail.com; (modelo em anexo)

 

2. DOS ATOS DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Após entrega da documentação, o candidato terá 01 (um) dia útil para apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atestada pelo Secretário Municipal e/ou Diretor da repartição à qual ficará subordinado.

 

3. DOS EXAMES MÉDICOS – (Exclusivamente para PCD)

 

3.1 O candidato inscrito como pessoa portadora de deficiência (PCD) e convocado no Processo Seletivo Simplificado, deverá comparecer no dia 12 de novembro de 2026, das 6:00 às 8:00 horas da manhã, na Sede da CODEAM, Rua Capitão Pedro Rodrigues, 920, Bairro São José, Garanhuns – PE, objetivando verificar a sua qualificação como deficiente e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício normal das atribuições do cargo;

3.2 O candidato com deficiência que não comparecer para a realização da avaliação ou cuja deficiência indicada no formulário de inscrição não se fizer constatada na forma do DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, da Presidência da República, permanecerá apenas na lista de classificação geral, caso obtenha pontuação necessária para tanto e perderá, assim, o direito de concorrer à vaga especial reservada para pessoa portadora de deficiência (PCD);

3.3 O candidato cuja deficiência for julgada incompatível com o exercício das atividades do cargo será desclassificado e excluído do certame, possibilitando a contratação do próximo candidato classificado;

3.4 Caberá recurso administrativo da decisão da perícia médica, no prazo de 03 (três) dias úteis, endereçado à junta médica e à comissão do Processo Seletivo Simplificado do Município de Tupanatinga-PE, por meio do e-mail psstupanatinga2023@gmail.com;

3.5 As vagas especiais reservadas às pessoas portadoras de deficiência (PCD) que não forem preenchidas por falta de candidatos, por não acudirem interessados ou em virtude de não aprovação em perícia médica, depois dos prazos recursais, serão preenchidas pelos demais candidatos da concorrência geral observada a ordem de classificação;

3.6 Além de atender ao que determina os itens anteriores, deverá o candidato, apresentar laudo e/ou atestado médico (dos últimos 180 dias) identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado;

3.7 O comparecimento do candidato PCD a junta médica oficial do Município é obrigatória e pré-requisito para celebração do contrato de excepcional interesse público.

 

Tupanatinga, 04 de novembro de 2026.

 

JOSÉ RONALDO DA SILVA

Prefeito

 

ANEXO I

CONVOCADOS

 

Professor I anos iniciais

 

CARGO

COLOCAÇÃO

PCD

NOME

Professor I

41º

NÃO

KÁTIA RUBILENE DE FREITAS ARAÚJO PADILHA DA SILVA

Professor I

42º

NÃO

MARIA ESTELA PANTA SILVA

Professor I

43º

NÃO

IZABEL EDIVANIA FERREIRA DA SILVA

Professor I

44º

NÃO

JOANA MARTA DE SOUZA OLIVEIRA

TOTAL

4 VAGAS

 

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

Os seguintes documentos devem ser obrigatoriamente apresentados ao Município de Tupanatinga (PE) quando da posse, devendo estar todos legíveis, nítidos, atuais e originais:

 

1.01 (uma) Foto 3 X 4;

2.Cópia da Carteira de Trabalho – CTPS

3.Cópia do PIS/PASEP

4.Apresentação do original e cópia legível dos seguintes documentos:

4.1.Cadastro de Pessoa Física - CPF;

4.2.Documento oficial de identificação pessoal (como RG – Registro Geral, carteira de identidade, passaporte, carteira profissional etc.)

4.3.Título de eleitor;

4.4.Certidão de quitação eleitoral;

4.5.Certidão de Casamento ou de Nascimento, se solteiro;

4.6.Certidão de Nascimento de filhos com até 18 (dezoito) anos, se tiver;

4.7.Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

4.8.Documentação comprobatória de escolaridade mínima exigida para o cargo ou área a que concorre;

4.9.Comprovante de residência atualizado;

4.10.Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de Registro nos conselhos, devidamente acompanhada da certidão de situação de regularidade (quando aplicável ao cargo);

4.11.Certidão negativa de ações cíveis e criminais (expedidas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e Justiça Federal de Pernambuco);

5.Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, que gere impedimento legal (modelo em anexo);

6.Conta bancária no Banco do Brasil ou termo de abertura de conta;

7. Atestado de Aptidão física e mental;

 

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

 

Eu, __________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ___________________________, inscrito(a) no CPF nº _____________________, declaro para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço emprego ou função pública em quaisquer das esferas (Federal, Estadual ou Municipal) que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, não comprometendo, desta forma, minha admissão para o cargo de ________________________, deste Poder.

E, por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.

 

___________________, ____ /____ /2026.

 

__________________

Declarante

 

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA

 

Eu,__________________(NOME COMPLETO), RG nº______________, __________(ÓRGÃO EXPEDIDOR), CPF nº______________ candidato(a) habilitado(a) em _____º lugar no cargo de______________________ ___________________ (CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE) no Processo Seletivo Simplificado realizado pelo Município de Tupanatinga, regido pelo Edital nº 01/2025, com homologação do resultado final publicada no Diário Oficial do Município – AMUPE , venho por meio deste instrumento DECLARAR que estou desistindo, formalmente e definitivamente, da vaga para o referido cargo, estando ciente de que será dado prosseguimento à convocação dos demais candidatos habilitados, de acordo com a ordem de classificação.

 

___________________, ____ /____ /2026.

 

_____________

DECLARANTE


Publicado por:
Jose Ronaldo da Silva
Código Identificador:B1819793