ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 82 , DE 30 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.761

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O (A) PREFEITO (A) DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, bem como as que previstas na Lei Orgânica do Município de Dormentes,

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 8.329.750,02 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 23.600,00

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

1057 15.541.0006.1200.0000 Construção, Reforma e Manutenção de Praças, Jardins e Espaços Públicos 306.150,02

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

704 001 Bônus do Pré-Sal

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

1059 15.451.0006.1116.0000 Construção do Pórtico de Entrada da Cidade 1.000.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 07 00

07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

754 000 Recursos de Oprerações de Créditos

 

1060 15.451.0006.1208.0000 Implantação de Usina de Geração de Energia Fotovoltaica 1.000.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 07 00

07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

754 000 Recursos de Oprerações de Créditos

 

1061 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 240.000,00

4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 07 00

07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

754 000 Recursos de Oprerações de Créditos

 

1058 15.451.0010.1075.0000 Pavimentação de Ruas no Município 5.760.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 07 00

07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

754 000 Recursos de Oprerações de Créditos

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

1053 08.244.0026.2177.0000 Manutenção das Atividades do CRAS/Piso Básico Fixo/Variável/PAIF 4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social

 

1054 08.244.0026.2177.0000 Manutenção das Atividades do CRAS/Piso Básico Fixo/Variável/PAIF 4.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social

 

1055 08.244.0026.2177.0000 Manutenção das Atividades do CRAS/Piso Básico Fixo/Variável/PAIF 1.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social

 

1056 08.244.0026.2177.0000 Manutenção das Atividades do CRAS/Piso Básico Fixo/Variável/PAIF 14.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 306.150,02

Fontes de Recurso

05 00 306.150,02

 

Operação de Crédito: 8.000.000,00

Fontes de Recurso

07 00 8.000.000,00

 

Anulação:

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

743 08.244.0026.2154.0000 Manutenção das Atividades de Proteção e Atendimento Especializado a Família - PAEFI/CREAS -23.600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social

 

Anulação ( - ) -23.600,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 30 de JUNHO de 2022

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:B18FE649