ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
DECRETO Nº 034/2026

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais em razão da realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXÉU, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira);

 

CONSIDERANDO o interesse público em possibilitar aos servidores municipais o acompanhamento do evento esportivo, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica estabelecido que, excepcionalmente, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), o expediente nas repartições públicas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Xexéu será encerrado às 12h00 (meio-dia).

 

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis, cuja prestação não admita interrupção, especialmente os relacionados à:

 

I – saúde, incluindo hospitais, unidades de pronto atendimento, ambulâncias e demais serviços de urgência e emergência;

 

II – limpeza pública;

 

III – guarda municipal, defesa civil e vigilância patrimonial;

 

IV – Conselho Tutelar;

 

V – outros serviços que, por sua natureza, exijam funcionamento ininterrupto.

 

Parágrafo único. Os titulares das respectivas Secretarias e órgãos adotarão as medidas necessárias para garantir a continuidade e a regularidade dos serviços essenciais.

 

Art. 3º Compete aos Secretários Municipais disciplinar, quando necessário, o funcionamento interno de suas unidades administrativas para assegurar a manutenção dos serviços essenciais.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Xexéu/PE, 26 de junho de 2026.

 

THIAGO GONÇALVES DE LIMA

Prefeito do Município 


Publicado por:
Aryanne Socorro Tavares de Lima
Código Identificador:B1A79CD5