ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 313, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021
RESOLVE:
Art. 1° Designar os servidores elencados abaixo para desempenharem a função de fiscal de contrato, conforme disposto abaixo:
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Fundo |
Objeto |
Número do Contrato |
Fiscal |
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Fundo Municipal de Educação |
Locação de imóvel para sediar o Centro Municipal de Educação Infantil Irmã Marta de Melo |
052/2022 |
Sivaldo Venerando do Nascimento, matrícula nº 87.242, Diretor Executivo de Planejamento, Articulação e Coordenação |
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Fundo Municipal de Saúde |
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de internet via link |
097/2021 |
Alberto Claudino dos Santos Silva, matrícula nº 83.398, Agente Administrativo |
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 11 de dezembro de 2025.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:B1DAA12F