ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 313, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

EMENTA: DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Designar os servidores elencados abaixo para desempenharem a função de fiscal de contrato, conforme disposto abaixo:

 

Fundo

Objeto

Número do Contrato

Fiscal

Fundo Municipal de Educação

Locação de imóvel para sediar o Centro Municipal de Educação Infantil Irmã Marta de Melo

052/2022

Sivaldo Venerando do Nascimento, matrícula nº 87.242, Diretor Executivo de Planejamento, Articulação e Coordenação

Fundo Municipal de Saúde

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de internet via link

097/2021

Alberto Claudino dos Santos Silva, matrícula nº 83.398, Agente Administrativo

 

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 11 de dezembro de 2025.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:B1DAA12F