ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 103 , DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.868

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições

legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 27.882,76 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 27.882,76

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

1022 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 7.147,21

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

708 000 CFEM - Compensação Financeira

 

1023 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 8,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

708 000 CFEM - Compensação Financeira

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

1024 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 20.727,55

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

708 000 CFEM - Compensação Financeira

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

 

Superávit Financeiro: 20.727,55

Fontes de Recurso

05 00 20.727,55

 

Anulação: 

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

105 04.782.0009.2091.0000 Transporte -7.155,21

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

721 000 Cessão Onerosa – Lei nº 13.885/2019

 

-7.155,21 

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 04 de dezembro de 2024

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:B22417E6