ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE Nº 020/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2026
O Gestor do Município de Município de Belém de Maria – PE, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE, AUTORIZAR e HOMOLOGAR, enquanto autoridade competente, a Inexigibilidade de Licitação de nº 020/2026, oriunda do Processo Administrativo de nº 029/2026, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SHOW DO ARTISTA VICTOR LEÃO PARA ANIMAÇÃO DAS FETIVIDADES JUNINAS 2026 NO MUNICIPIO DE BELÉM DE MARIA E DISTRITO DE BATATEIRA A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE JUNHO DE 2026.
Outorgando, assim, a contratação da empresa SOUZA LEÃO PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA - inscrito CNPJ Nº 23.909.008/0001-70, registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado de Pernambuco, com sede a R. Oliveira Lima, nº 88, centro, Barreiros/PE, representada pelo Sr. João Victor de Souza Leão Cruz, portador do CPF nº 109.916.024-39, tendo sua contratação autorizada pelo valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Belém de Maria, 11 de junho de 2026.
ROBERTO PAULO DO NASCIMENTO SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josivan Ferreira da Silva
Código Identificador:B224BE56