ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2026 FME

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAÇOIABA

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

 

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº IN00005/2026. Processo Nº: 260728IN00005. CDC. Serviço. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de formação continuada destinada aos Profissionais de Apoio Escolar da Rede Municipal de Ensino, alinhada ao Decreto nº 12.773/2025 e à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, com carga horária total de 180 (cento e oitenta) horas, a serem executadas na modalidade híbrida, compreendendo atividades presenciais e online, para 61 profissionais de apoio. Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/21. Contratado: Sistemas Inteligentes em Controle & Automacao Ltda. CNPJ: 57.798.416/0001-14. Valor R$203.130,00.

 

Araçoiaba, 31/07/2026.

 

MARIA NAZARÉ ANDRADE TAVARES.

Secretária de Educação.(*)(**)


Publicado por:
Juarez de Oliveira Gusmao Junior
Código Identificador:B2335B12