ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 006/2025 – FUNPRESOL.
A Gerente de Previdência do FUNPRESOL - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE SOLIDÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do artigo 60º da Lei Municipal nº 334/2021 de 26/03/2021,
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a contar de 01 de maio de 2025, ao servidor municipal Sr. JOSE MILTON GENÚ DE SIQUEIRA, matricula n.º 027, titular do cargo efetivo de VIGILANTE, Faixa “A”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no Artigo 28º § 1º, 2º, 3º, 5º, 6º e 7º. Artigo 47º § 1º, 5º incisos I e II da Lei Municipal 334/2021 de 26/03/2021, com redação dada pela EC 103/2019.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Solidão-PE, em 15 de maio de 2025
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA
Gerente de Previdência
Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:B2478009