ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 112 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.567

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$300.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 300.000,00

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

625 08.244.0016.2108.0000 Manutenção de Beneficios Eventuais 60.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

661 000 Transferencias do FEAS- Estadual

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

856 12.361.0012.2024.0000 Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB e Comple 30.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

541 000 Complementação da União - VAAF

 

971 12.365.0012.2165.0000 Manutenção das Açoes de Alfabetização da Criança na Idade C 200.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

542 000 Complementação da União - VAAT

 

974 12.365.0012.2165.0000 Manutenção das Açoes de Alfabetização da Criança na Idade C 10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

542 000 Complementação da União - VAAT

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

705 08.244.0016.2127.0000 Aquisição de Cestas Báscias a Pessoas em Vunerabiliadade Soci -60.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PREFEITURA MUNICIPALD DE SANTA FILOMENA

RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO

01613732/0001-10 Exercício: 2026

 

DECRETO Nº 112 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.567

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

916 12.365.0012.2030.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil -240.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

542 000 Complementação da União - VAAT

 

-300.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 28 de OUTUBRO de 2026

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:B26AFA0F