ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 112 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.567
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$300.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 300.000,00
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
625 08.244.0016.2108.0000 Manutenção de Beneficios Eventuais 60.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Transferencias do FEAS- Estadual
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
856 12.361.0012.2024.0000 Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB e Comple 30.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000 Complementação da União - VAAF
971 12.365.0012.2165.0000 Manutenção das Açoes de Alfabetização da Criança na Idade C 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Complementação da União - VAAT
974 12.365.0012.2165.0000 Manutenção das Açoes de Alfabetização da Criança na Idade C 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Complementação da União - VAAT
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
705 08.244.0016.2127.0000 Aquisição de Cestas Báscias a Pessoas em Vunerabiliadade Soci -60.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não Vinculados de Impostos
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPALD DE SANTA FILOMENA
RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO
01613732/0001-10 Exercício: 2026
DECRETO Nº 112 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.567
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
916 12.365.0012.2030.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil -240.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000 Complementação da União - VAAT
-300.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 28 de OUTUBRO de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:B26AFA0F