ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.738/2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.446.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 04 02 GERÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB

 

78 12.361.1002.1032.0000 EDUCAÇÃO MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS R$52.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FERDERAIS-VINCULADOS

260 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB

 

79 12.361.1002.2020.0000 EDUCAÇÃO MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS R$760.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FERDERAIS-VINCULADOS

260 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB

 

80 12.361.1002.2021.0000 EDUCAÇÃO MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS R$46.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FERDERAIS-VINCULADOS

260 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB

 

81 12.361.1002.2021.0000 EDUCAÇÃO MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS R$416.000,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA- ORÇAMENTÁRIAS F.R.: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FERDERAIS-VINCULADOS

260 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB

 

90 12.365.1002.2192.0000 EDUCAÇÃO MAIS TRABALHO, NOVAS CONQUISTAS R$172.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FERDERAIS-VINCULADOS

260 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB

 

Art. 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação, apurado no exercício:

 

R$ 1.446.000,00

 

Fontes de Recurso

05 01 R$1.446.000,00

 

Art. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 09 de dezembro de 2024.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:B26DBBDE