ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TORITAMA
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
PORTARIA N.º 011/2026 DE 25 MAIO DE 2026
PORTARIA N.º 011/2026 DE 25 MAIO DE 2026
O secretário executivo de planejamento em saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso V, do Decreto Municipal nº 294/2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 245/2025.
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Nº do Processo |
Empresa |
Proc. Licitatório |
Conduta |
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020/2026 |
OLIVEIRA E SOUSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº20.743.363/0001-24 |
Ata de Registro de Preços N.º 062/2025 Processo Licitatório FMS N.º 004/2025 Pregão Eletrônico FMS SRPC N.º 003/2025 |
Inexecução Parcial |
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Toritama-PE, 25 de Maio de 2026.
ELAIRTON SABINO DA SILVA
Secretário Executivo de Planejamento em Saúde
Publicado por:
Tércia Maiza Dos Santos Silva
Código Identificador:B26DC79B