ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 598/2026

Ementa:Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município de Santa Filomena, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º– Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no orçamento do corrente exercício, umCrédito Adicional Especialno montante deR$ 292.000,00(duzentos e noventa e dois mil reais), na forma que segue:

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1097

12.367.0012.2032.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Especial

51.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB – Impsotos e Tr

 

 

1098

12.367.0012.2032.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Especial

32.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB – Impsotos e Tr

 

 

1099

12.367.0012.2032.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Especial

3.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB – Impsotos e Tr

 

 

1100

12.367.0012.2032.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Especial

3.000,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB – Impsotos e Tr

 

 

1101

12.367.0012.2032.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Especial

600,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB – Impsotos e Tr

 

 

1102

12.367.0012.2032.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Especial

600,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB – Impsotos e Tr

 

 

1103

12.367.0012.2032.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Especial

600,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB – Impsotos e Tr

 

 

1104

12.367.0012.2032.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Especial

600,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB – Impsotos e Tr

 

 

1105

12.367.0012.2032.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Especial

13.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

541 000

Complementação da União - VAAF

 

 

1106

12.367.0012.2032.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Especial

25.500,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

541 000

Complementação da União - VAAF

 

 

1107

12.367.0012.2032.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Especial

3.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

541 000

Complementação da União - VAAF

 

 

1108

12.367.0012.2032.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Especial

3.000,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMETÁRIO

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

541 000

Complementação da União - VAAF

 

 

1109

12.367.0012.2032.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Especial

600,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

541 000

Complementação da União - VAAF

 

 

1110

12.367.0012.2032.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Especial

600,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

541 000

Complementação da União - VAAF

 

 

1111

12.367.0012.2032.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Especial

600,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

541 000

Complementação da União - VAAF

 

 

1112

12.367.0012.2032.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Especial

600,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

541 000

Complementação da União - VAAF

 

 

1113

12.367.0012.2032.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Especial

13.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

 

1114

12.367.0012.2032.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Especial

25.500,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

 

1115

12.367.0012.2032.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Especial

3.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

 

1116

12.367.0012.2032.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Especial

3.000,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

 

1117

12.367.0012.2032.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Especial

600,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

 

1118

12.367.0012.2032.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Especial

600,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

 

1119

12.367.0012.2032.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Especial

600,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

 

1120

12.367.0012.2032.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Especial

600,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

 

1121

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

18.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB – Imposto e Tr

 

 

1122

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

29.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB – Imposto e Tr

 

 

1123

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

2.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB – Imposto e Tr

 

 

1124

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

2.000,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB – Imposto e Tr

 

 

1125

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

400,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB – Imposto e Tr

 

 

1126

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

400,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB – Imposto e Tr

 

 

1127

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

400,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB – Imposto e Tr

 

 

1128

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

400,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB – Imposto e Tr

 

 

1129

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

7.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

541 000

Complementação da União - VAAF

 

 

1130

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

14.500,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

541 000

Complementação da União - VAAF

 

 

1131

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

2.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

541 000

Complementação da União - VAAF

 

 

1132

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

2.000,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

541 000

Complementação da União - VAAF

 

 

1133

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

400,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

541 000

Complementação da União - VAAF

 

 

1134

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

400,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIOS-PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

541 000

Complementação da União - VAAF

 

 

1135

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

400,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INTALAÇÕES

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

541 000

Complementação da União - VAAF

 

 

1136

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

400,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

541 000

Complementação da União - VAAF

 

 

1137

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

7.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

 

1138

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

14.500,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

 

1139

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

2.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

 

1140

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

2.000,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

 

1141

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

400,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

 

1142

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

400,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

 

1143

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

400,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

 

1144

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

400,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

 

§ 1º - O crédito aberto na forma do caput do art. 1º será coberto com a anulação de dotação conforme segue:

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

850

12.361.0012.2024.0000

Manutenção das Atividades do Magistério – FUNDEB e Complemen

-74.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS – PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

541 000

Complementação da União - VAAF

 

 

857

12.361.0012.2024.0000

Manutenção das Atividades do Magistério – FUNDEB e Complemen

-144.000,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr

 

 

918

12.361.0012.2030.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil

-74.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

542 000

Complementação da União - VAAT

 

 

Art. 2º– Em observância ao princípio da compatibilidade orçamentária, ficam autorizadas as devidas alterações e readequações na Lei Municipal nº 566/2025 (PPA 2025) e na Lei Municipal nº 550/2025 (LDO 2025).

 

Art. 3º– Fica o Poder Executivo autorizado a anular ou suplementar as dotações constantes desta Lei, caso necessário, desde que respeitados os limites e a finalidade do recurso, não sendo tais atos computados para fins do limite de autorização contido no Art. 8º da Lei Municipal nº 567/2025 (LOA).

 

Art. 4º– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Santa Filomena (PE), 06 de novembro de 2026.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


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Josimara Melo Alves Macedo
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