ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE EXU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.508/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO BRASÃO (LOGOTIPO) OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE EXU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores – Plenário Luiz Gonzaga, em sessão Ordinária, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º. Fica criado o brasão (logotipo) oficial da Câmara de Vereadores do Município de Exu, Estado de Pernambuco, composto pela marca que segue no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. O presente brasão (logotipo) deverá ser utilizado em qualquer modalidade de divulgação realizada pela Câmara de Vereadores, respeitando a tipologia, o padrão cromático previsto no Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. Em respeito ao princípio da economicidade, os materiais de expediente, sinalizações e demais produtos em que será aplicado o novo brasão (logotipo) deverão ser substituídos de forma gradual.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EXU-PE, 14 de março de 2025.
JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR
Prefeito
Publicado por:
Ericleia Sergio Cordeiro e Silva
Código Identificador:B2DC8505