ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 074/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

EMENTA: Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público.

 

O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.

 

Considerando o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.

 

CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício nº 001/2026, de 02 de janeiro de 2026, com todos os contundentes argumentos e fundamentações, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, visando evitar à interrupção dos serviços essenciais prestados à população local, com respaldo nos dispositivos constantes da Lei Municipal nº 756/2016 de 07 de março de 2016.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora LETICIA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 24046, brasileira, portadora do Registro Geral/CPF nº ***.654.774-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE.

 

Art. 2º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora MARIA RAYANE SOUZA BEZERRA, matrícula nº 24047, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 10.***.*63 SDS/PE e CPF nº ***.384.284-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE.

 

Art. 3º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora RAISA RIBEIRO CAVALCANTE, matrícula nº 24048, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 10.***.*89 SDS/PE e CPF nº ***.977.024-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Município de Venturosa, em 02 de março de 2026.

  

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

– Prefeito –

 


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
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