ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE XEXÉU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA SEMECT Nº 034/2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 72 da Lei Orgânica Municipal e Portaria Municipal GP nº 261/2023.
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das ações administrativas e pedagógicas a serem desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia;
CONSIDERANDO o alinhamento periódico das atividades administrativas e pedagógicas para assegurar organização e eficiência na gestão educacional;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a imprescindível observância ao Calendário Letivo vigente para garantir a regularidade das atividades educacionais e a conclusão adequada do ano letivo de 2025;
CONSIDERANDO o Inciso I, do Art. 24 da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996;
CONSIDERANDO a realização do evento Natal Feliz nas datas de 05 de dezembro de 2025, no distrito-sede de Xexéu, e 10 de dezembro de 2025, no distrito de Campos Frios, constituindo-se em atividades de cunho letivo, conforme previsão do Calendário Letivo Municipal;
CONSIDERANDO a importância do descanso e da recuperação física e mental dos servidores da educação para o desempenho eficiente de suas funções;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido o recesso de fim de ano nos âmbitos pedagógico e administrativo das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, da Biblioteca Pública Samuel de Vasconcellos Pereira e da sede da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, no período de 23 de dezembro de 2025 a 5 de janeiro de 2026.
Art. 2º Durante o período de recesso, todas as atividades administrativas e pedagógicas da SEMECT e das unidades escolares permanecerão suspensas, ressalvados os serviços essenciais ou aqueles cuja execução seja determinada em caráter excepcional.
Art. 3º As correspondências oficiais internas à estrutura da SEMECT, quando estritamente necessárias durante o período de recesso, deverão ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail institucional semect@xexeu.pe.gov.br, em formato PDF.
Art. 4º As unidades escolares deverão organizar-se, conforme o Calendário Letivo vigente, para a realização dos seguintes procedimentos pedagógicos antes do início do recesso:
a) Realização das avaliações ordinárias previstas para o encerramento do ano letivo de 2025;
b) Realização das novas oportunidades avaliativas, quando couber, conforme as normativas pedagógicas municipais;
c) Realização dos últimos Conselhos de Classe do ano letivo de 2025;
d) Realização dos Plantões Pedagógicos finais;
Encerramento das atividades referentes ao IV bimestre;
e) Participação nas atividades letivas do evento Natal Feliz, a ocorrer em 05 de dezembro de 2025 (Xexéu) e 10 de dezembro de 2025 (Campos Frios), devendo tais datas ser consideradas como dias letivos de efetivo cumprimento da carga horária anual.
Art. 5º As férias dos professores do quadro efetivo da Rede Municipal de Ensino terão vigência até o dia 30 de janeiro de 2026, enquanto as férias dos demais servidores efetivos da educação seguirão os termos da Portaria SEMECT nº 011/2023, disponível no repositório virtual das unidades escolares da SEMECT (disponível pelo link https://drive.google.com/file/d/1NG0p6xs9n0UFAmGHfRuTINOuLbuqvq_N/view?usp=drive_link).
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Xexéu, aos 04 dias do mês de dezembro de 2025.
DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES
Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia
Mat. 1031-1 | Portaria GP nº - 002/2025
Publicado por:
Diego Romero Moreira Lopes
Código Identificador:B344A5BB