ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE IRP

COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP Nº 001/2026

 

OBJETO

Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços auxiliares e complementares às atividades operacionais desempenhadas pelo Município de Orocó/PE, abrangendo serviços de apoio administrativo, portaria, recepção, condução de veículos, serviços gerais, vigilância, apoio educacional, operacional e correlatos, com dedicação de mão de obra, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência.

 

ÓRGÃO GERENCIADOR

Município de Orocó/PE, por intermédio da [Secretaria Municipal de Administração / Departamento de Compras e Licitações], na qualidade de Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Comunicado de Intenção de Registro de Preços é realizado em estrita observância:

 

• ao art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021;

• ao Decreto Federal nº 11.462/2023, aplicado de forma subsidiária, no que couber;

• às boas práticas de planejamento, governança e transparência recomendadas pelo TCU, CGU e TCE-PE;

• ao Estudo Técnico Preliminar (ETP) e ao Termo de Referência que instruem o processo administrativo.

 

1. DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

Os órgãos e entidades da Administração Pública, inclusive fundos municipais, autarquias e demais entes da administração indireta, interessados em participar como ÓRGÃOS PARTICIPANTES da futura Ata de Registro de Preços, deverão manifestar formalmente sua intenção, no prazo estabelecido neste comunicado, mediante:

a) encaminhamento de ofício formal de adesão à IRP;

b) envio de Termo de Referência próprio ou concordância expressa com o TR do órgão gerenciador;

c) indicação das estimativas de consumo, unidades administrativas beneficiárias e locais de execução dos serviços.

E-mail para envio da documentação:

licitacao@oroco.pe.gov.br

 

2. DO PRAZO

O prazo para manifestação de interesse será de 08 (oito) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação deste Comunicado.

Manifestações encaminhadas fora do prazo não serão consideradas para fins de participação como órgão participante, sem prejuízo das regras aplicáveis às adesões posteriores, se previstas.

 

3. DOS SERVIÇOS, QUANTITATIVOS E ESTIMATIVA DE CUSTOS

A contratação está estruturada em itens unitários por hora, conforme planilha consolidada abaixo, extraída do Termo de Referência:

RESUMO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (ESTIMATIVA MENSAL)

Item

Serviço

Quant./Mês

Valor Unit. (R$)

Valor Mensal (R$)

1

Serviço de Portaria

2.200 h

29,23

64.306,00

2

Apoio Administrativo

4.033 h

29,23

117.884,59

3

Condução de Veículos Leves

4.033 h

44,75

180.476,75

4

Condução de Veículos Pesados

733 h

44,75

32.801,75

5

Coordenador de Programa

367 h

46,31

16.995,77

6

Recepção

4.033 h

29,23

117.884,59

7

Auxiliar de Merendeira

4.400 h

28,17

123.948,00

8

Cozinheira

2.933 h

29,23

85.731,59

9

Vigia

4.767 h

29,23

139.339,41

10

Operador Aux. Máq. Pesadas

733 h

49,38

36.195,54

11

Eletricista

367 h

30,87

11.329,29

12

Serviços Gerais

6.233 h

27,78

173.152,74

13

Apoio Fiscalização Ambiental

1.100 h

55,27

60.797,00

14

Assistente Técnico Escolar

1.467 h

47,75

70.049,25

15

Monitoria

2.200 h

30,08

66.176,00

16

Oficineiro

200 h

39,20

7.840,00

17

Digitador

1.467 h

29,62

43.452,54

18

Suporte Administrativo

200 h

39,06

7.812,00

19

Auxiliar Administrativo

200 h

35,88

7.176,00

20

Gari

4.400 h

27,78

122.232,00

VALOR TOTAL ESTIMADO MENSAL: R$ 1.485.580,81

 

4. DA VIGÊNCIA

 

• Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021;

• Contratações decorrentes: até 5 (cinco) anos, prorrogáveis até o limite legal de 10 (dez) anos, conforme arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

 

5. DAS ADESÕES POSTERIORES (CARONAS)

Nos termos do art. 86, §2º, da Lei nº 14.133/2021, somente poderão figurar como órgãos participantes aqueles que manifestarem interesse dentro do prazo da IRP.

Eventuais adesões posteriores por órgãos não participantes ficarão condicionadas:

 

• à previsão expressa no edital;

• à anuência do órgão gerenciador;

• ao aceite do fornecedor;

• e à observância dos limites legais e regulamentares.

 

6. DOS ESCLARECIMENTOS

Pedidos de esclarecimentos ou informações complementares deverão ser formalizados exclusivamente pelos seguintes canais: licitacao@oroco.pe.gov.br

 

Orocó/PE, 25 de Fevereiro de 2025.

 

JOSINALVA DE JESUS VASCONCELOS

Agente de Contratação

Município de Orocó/PE


Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:B34E9B96