ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JAQUEIRA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Contrato PMJ nº 002/2026. Processo Administrativo PMJ nº 001/2026. Inexigibilidade nº 001/2026. Prestação de Serviços. “CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, JUSTIÇA ESTADUAL DE 1º GRAU, COM ÊNFASE NO SUPORTE JURÍDICO CONSULTIVO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE.” Pelo prazo de 12 (doze) meses, consoante especificações e condições estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência). CONTRATADO: HENRIQUE LOURENCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.490.308/0001-71, pelo valor global de R$: 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência formal comum: 09.01.2026 a 09/01/2027.

 

Jaqueira (PE), 09 de janeiro de 2026.

 

RIDETE CELLIBE PELLEGRINO DE MACÊDO OLIVEIRA

Prefeita do Município de Jaqueira

 


Publicado por:
Ayrna Lorrany Gomes da Silva
Código Identificador:B38230EA