ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 5.383/2025

EMENTA – Altera a redação do Inciso I-A, do Anexo I, da Lei Municipal nº 5.158/2023 e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função de seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O inciso I-A, do Anexo I, da Lei Municipal nº 5.158/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

 

I-A. SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE

 

NOMENCLATURA

QUANTITATIVO

SIMBOLOGIA

VENCIMENTO BASE

ASSESSOR ESPECIAL DA GESTÃO

02

CC – 1

12.000,00

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE

04

CC – 1.1

8.500,00

ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE

09

CC – 2

5.500,00

SUPERINTENDENTE DE JORNALISMO

07

CC – 3

4.500,00

SUP. CAPTAÇÃO DE RECURSOS DA MULHER

07

CC – 3

4.500,00

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO

07

CC – 3

4.500,00

SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO SOCIAL

07

CC – 3

4.500,00

SUPERINTENDENTE ASSUNTO COMUNITÁRIO

07

CC – 3

4.500,00

COORD. GERAL DE REDAÇÃO E REVISÃO

06

CC – 4

3.500,00

COORDENADOR JURÍDICO

07

CC – 4

3.500,00

COORD. DE AÇÕES PÚBLICAS

06

CC – 4

3.500,00

COORD. FORT. SOCIOPOL. GARANT. DIREITOS

06

CC – 4

3.500,00

DIRETOR DE INFORMÁTICA

06

CC – 5

2.520,00

DIRETOR DE RÁDIO E JORNALISMO

06

CC – 5

2.520,00

ASSISTENTE DO GABINETE DO PREFEITO

06

CC – 5

2.520,00

DIRETOR OPERACIONAL DE SISTEMA

06

CC – 5

2.520,00

ASSESSOR I

30

CC – 6

1.700,00

 

Art. 2º. As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2025.

 

Paulista, 22 de janeiro de 2025.

 

SEVERINO RAMOS DE SANTANA

Prefeito


Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:B39D322D