ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 5.383/2025
EMENTA – Altera a redação do Inciso I-A, do Anexo I, da Lei Municipal nº 5.158/2023 e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função de seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O inciso I-A, do Anexo I, da Lei Municipal nº 5.158/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
I-A. SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE
|
NOMENCLATURA |
QUANTITATIVO |
SIMBOLOGIA |
VENCIMENTO BASE |
|
ASSESSOR ESPECIAL DA GESTÃO |
02 |
CC – 1 |
12.000,00 |
|
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE |
04 |
CC – 1.1 |
8.500,00 |
|
ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE |
09 |
CC – 2 |
5.500,00 |
|
SUPERINTENDENTE DE JORNALISMO |
07 |
CC – 3 |
4.500,00 |
|
SUP. CAPTAÇÃO DE RECURSOS DA MULHER |
07 |
CC – 3 |
4.500,00 |
|
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO |
07 |
CC – 3 |
4.500,00 |
|
SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO SOCIAL |
07 |
CC – 3 |
4.500,00 |
|
SUPERINTENDENTE ASSUNTO COMUNITÁRIO |
07 |
CC – 3 |
4.500,00 |
|
COORD. GERAL DE REDAÇÃO E REVISÃO |
06 |
CC – 4 |
3.500,00 |
|
COORDENADOR JURÍDICO |
07 |
CC – 4 |
3.500,00 |
|
COORD. DE AÇÕES PÚBLICAS |
06 |
CC – 4 |
3.500,00 |
|
COORD. FORT. SOCIOPOL. GARANT. DIREITOS |
06 |
CC – 4 |
3.500,00 |
|
DIRETOR DE INFORMÁTICA |
06 |
CC – 5 |
2.520,00 |
|
DIRETOR DE RÁDIO E JORNALISMO |
06 |
CC – 5 |
2.520,00 |
|
ASSISTENTE DO GABINETE DO PREFEITO |
06 |
CC – 5 |
2.520,00 |
|
DIRETOR OPERACIONAL DE SISTEMA |
06 |
CC – 5 |
2.520,00 |
|
ASSESSOR I |
30 |
CC – 6 |
1.700,00 |
Art. 2º. As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2025.
Paulista, 22 de janeiro de 2025.
SEVERINO RAMOS DE SANTANA
Prefeito
Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:B39D322D