ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE XEXÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
LEI N˚359, DE 23 DE MAIO DE 2023.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO no uso de suas atribuições legais, em observância ao Regimento Interno da Câmara dos Vereadores e pelo art. 39 da Lei Orgânica Municipal, após aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Xexéu, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a fazer parte do calendário oficial do Município de Xexéu/PE, o Louvor da Renovação Carismática Católica, que é promovido pela Igreja Católica São Sebastião em Xexéu, da Diocese de Palmares, realizado anualmente no dia 20 de julho, em local a ser fixado a critério dos organizadores.
Art. 2º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a apoiar o evento para a comunidade, nos termos desta propositura, visando a preservação dos aspectos religiosos e apoiar o evento com estrutura, local e contratação de artista, bem como a liberação de espaços e bens públicos para o referido evento na data fixada, 20 de julho.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Xexéu-PE, em 23 de Maio de 2023.
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito do Município de Xexéu - PE
Publicado por:
João Victor Silva Sobrinho
Código Identificador:B39F7C92