ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CAETÉS

PREFEITURA DE CAETÉS - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA DE CAETÉS - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 548/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAETÉS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, com fundamento no art. 78, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o pedido de exoneração, formulado pelo servidor André Fernando Maniçoba de Sá, Assistente Administrativo Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação;

 

CONSIDERANDO que o servidor se encontra em gozo de licença para trato de interesse particular, desde o dia 01/04/2026, conforme Portaria nº 324/2026;

CONSIDERANDO o que dispõe o Estatuto dos Servidores do Estado de Pernambuco, adotado pelo município como seu regime jurídico.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Revogar de forma incontinenti a licença para trato de interesse particular da qual se encontra em gozo o servidor André Fernando Maniçoba de Sá, Assistente Administrativo Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º - Exonerar a pedido o servidor, André Fernando Maniçoba de Sá, Assistente Administrativo Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se e Publique-se.

 

GABINETE DO PREFEITO, 27 de outubro de 2026.

 

NIVALDO DA SILVA MARTINS

Prefeito 


Publicado por:
Geopson Cleber Dias de Queiroz
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